Conforme o cronograma divulgado no edital do concurso INSS, o resultado final das provas, aplicadas no dia 27 de novembro, será divulgado no dia 22 de dezembro. Nesta data, também sairá a convocação para avaliação biopsicossocial e para o procedimento de heteroidentificação. Exclusivamente para a GEX de Guarulhos, onde as provas foram suspensas e, agora, remarcadas […]

Não é possível arrolar bens de terceiros quando a dívida não ultrapassa 30% do patrimônio da devedora. Esse foi o entendimento adotado pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao anular, por unanimidade, o arrolamento de bens no qual a Receita Federal apurava individualmente, frente ao total do crédito tributário lançado, o limite […]

Foram prorrogadas as inscrições para o concurso do MP MG (Ministério Público de Minas Gerais), que oferta vagas para nível médio e superior de escolaridade! A informação foi divulgada através do Diário do Ministério Público neste sábado, 03 de dezembro de 2022. Ao todo, o certame oferta 101 oportunidades imediatas mais formação de cadastro de […]

O Supremo Tribunal Federal decidiu que a ratificação, pela União, dos registros imobiliários de terras públicas situadas em faixas de fronteira, decorrentes de alienações e concessões feitas pelos estados a particulares, deve respeitar a política agrícola e o plano nacional de reforma agrária. Ainda de acordo com a decisão, a ratificação não se sobrepõe aos direitos […]

Foi publicado o edital do concurso Bombeiros SC que oferta 250 vagas imediatas ao cargo de Soldado. As oportunidades são para nível superior de formação. As inscrições poderão ser realizadas no período de 5 de dezembro a 5 de janeiro de 2023, no site da banca organizadora, Instituto Consulplan, ao custo de R$ 200,00. A […]

Nesta sexta-feira (2), foi publicada a homologação dos resultados finais dos concursos Policiais de Mato Grosso (MT). Confira a homologação dos resultados dos concursos policias MT: Homologação do resultado final – PM MT; Homologação do resultado final – PC MT; Homologação do resultado final – Bombeiros MT; Sob organização da UFMT, os concursos policiais ofertaram […]

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a revelia aplicada  a duas empresas de transportes, pelo fato de seus representantes terem comparecido à audiência de instrução processual quatro minutos depois do horário marcado. Na avaliação do colegiado, o atraso foi muito pequeno e não acarretou prejuízo às partes. A ação foi ajuizada por […]

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, homologou na noite de quinta-feira (1º/11) o acordo de não persecução penal firmado entre a Procuradoria-Geral da República e o deputado federal Silas Câmara, que respondia pela prática da chamada “rachadinha”. No acordo, o parlamentar se comprometeu ao pagamento de multa de R$ 242 mil em até 30 […]

Foi homologado nesta sexta-feira, 02 de dezembro de 2022, o resultado final do concurso público para servidores do TRT PI (Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região). A seleção ofertou 43 vagas imediatas mais formação de cadastro de reserva para cargos de Técnico e Analista Judiciário, de níveis médio e superior de escolaridade, com remunerações […]

Serão ofertadas cerca de 300 vagas, e a abertura das inscrições está prevista para 9 de janeiro. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) deve publicar em 6/1/2023 o edital de abertura do 2º Concurso Público Nacional Unificado da Magistratura do Trabalho. Serão ofertadas cerca de 300 vagas em todo o país, e a […]

A decisão do Supremo Tribunal Federal de que é constitucional a incidência de ICMS sobre a assinatura básica mensal de telefonia vale desde 21 de outubro de 2016, data da publicação da ata de julgamento do caso. Essa foi a modulação dos efeitos da decisão feita pelo Plenário do STF, por maioria, na sessão desta […]

Estudar cansa e não garante que você será recompensado. Muitas decepções podem acabar se acumulando, o que pode levar aos alunos a um estado de depressão. A depressão é formada pelo acúmulo de decepções e cansaço que podem ser encontrados na vida, os alunos que sofrem de depressão geralmente não encontram a ajuda de que […]

Para a relatora do caso, a conduta do profissional enquadrou-se como mau procedimento, já que ele descumpriu as regras da empresa e colocou em risco a integridade física do gato A rede de pet shop Petz dispensou um empregado por justa causa após constatar que ele agrediu um gato que estava sob seus cuidados. Na […]

O relator observou não haver nos autos análise técnica do referido ambiente de trabalho a corroborar a conclusão pericial em relação à presença de agentes sensibilizantes do meio A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) declarou a nulidade de laudo produzido em ação trabalhista que não apresentou elementos necessários para […]

A Sexta Turma considerou que houve cerceamento do direito de defesa da parte A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a revelia aplicada à Cidade Jardim Turismo e Fretamento Ltda., de Serrana (SP), e Andréia Rosa Transportes, de Batatais (SP), pelo fato de seus representantes terem comparecido à audiência de instrução processual quatro […]

Cláusula fere legislação trabalhista e norma constitucional A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da Renovar Engenharia Ltda., de Brasília (DF), contra decisão que não homologou acordo extrajudicial que resultaria na redução de quase 40% do salário de um encarregado de manutenção após a troca de tomador de serviço. […]

Uma xícara diária de chá pode ajudá-lo a desfrutar de uma melhor saúde no final da vida – no entanto, se você não é um bebedor de chá, há outras coisas que você pode adicionar à sua dieta. A chave são os flavonoides, que são substâncias naturais encontradas em muitos alimentos e bebidas comuns, como […]

O concurso CNMP será organizado pelo Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos). O aviso de dispensa de licitação consta na publicação do Diário Oficial desta sexta-feira, 02 de dezembro. Agora, o próximo passo é a produção e publicação do edital CNMP. O concurso público do Conselho Nacional do Ministério Público […]

Foi divulgado nesta sexta-feira, 02 de dezembro, o resultado e a classificação preliminar do concurso Bombeiro PA (Corpo de Bombeiros Militar do Pará). Agora, os interessados poderão interpor recursos no portal da banca organizadora, o Instituto AOCP, entre os dias 05 e 06 de dezembro. Resultado e classificação preliminar O edital do concurso Bombeiro PA […]

Nova modificação no concurso INSS! Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 02 de dezembro, a alteração no cronograma para os candidatos para a Gerência Executiva (GEX) de Guarulhos (SP). Na retificação que consta no documento, o Cebraspe aumentou o prazo indicado para a divulgação da consulta individual aos gabaritos preliminares das provas objetivas, […]

O Supremo Tribunal Federal invalidou, por unanimidade, normas dos estados de Mato Grosso do Sul, do Rio Grande do Norte e do Espírito Santo que fixavam a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para energia elétrica e telecomunicações em patamar superior ao das operações em geral. A decisão foi tomada durante […]

Está na praça o primeiro edital de concurso do IPREV DF (Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal), com oferta de 65 vagas imediatas mais 20 em cadastro reserva para o cargo de Analista Previdenciário. As oportunidades são de nível superior de formação. A remuneração inicial é de R$ 6.760,00. Sob organização do Instituto […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que não é possível a extensão, ao transporte aéreo, do passe livre concedido pela Lei 8.899/1994 e respectiva legislação regulamentadora às pessoas com deficiência, comprovadamente hipossuficientes, no transporte coletivo interestadual. Ao dar provimento ao recurso especial de uma companhia aérea, o colegiado entendeu […]

O Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, validou o prazo de 15 dias, a contar da diplomação, para o ajuizamento de representação que apure irregularidades na arrecadação e nos gastos de recursos de campanhas eleitorais. O caso foi analisado no Plenário Virtual. A Procuradoria-Geral da República, autora da ação contrária, sustentava que o prazo, constante do artigo 30-A da Lei […]

Foi publicado o edital do concurso Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT GO)! Conforme o documento, são ofertadas 24 vagas mais formação de cadastro de reserva distribuídas entre os cargos de Analista e Técnico Judiciário, de níveis médio e superior de escolaridade. Os candidatos poderão se inscrever no período de 05 de dezembro de 2022 […]