A parte que é julgada à revelia, mesmo não se opondo ou contestando o processo, deve pagar honorários de sucumbência ao advogado do vencedor, pois é diretamente responsável pela necessidade de ajuizamento da ação. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a um recurso especial para determinar que um […]

A Biblioteca Desembargador Antônio Mello Martins disponibiliza aos usuários um acervo com 54.817 livros e 371 títulos de periódicos, que integram a Rede Virtual de Biblioteca (RVBI) e podem ser consultados. Confira os produtos e serviços oferecidos pela Biblioteca do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). O público em geral pode consultar as obras […]

O trabalhador afirmou ter sido alvo de chacotas públicas após ser dispensado. O próprio prefeito do município teria feito referências ao ocorrido durante uma audiência pública A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil a um servidor […]

Testemunhas afirmaram que em várias situações presenciaram o gerente regional proferir palavras agressivas contra o empregado, a maioria de cunho homofóbico Discriminado por seu superior em razão de sua orientação sexual, um gerente da Companhia de Seguros Previdência do Sul (Prevsul), que trabalhava em Fortaleza (CE), vai receber indenização no valor de R$ 95 mil […]

O Tribunal de Justiça de São Paulo realizou na quarta-feira (8/12), no Salão do Júri do Palácio da Justiça, sessão pública para abertura dos envelopes e divulgação das notas das provas orais do 189º Concurso de Ingresso na Magistratura. Foram 132 candidatos que se submeteram aos exames. Desses, 101 alcançaram nota igual ou superior a […]

Foi disponibilizada nesta segunda-feira (12) a consulta ao gabarito preliminar da prova objetiva do concurso PC GO (Polícia Civil do Estado de Goiás) ao cargo de Agente. Gabarito preliminar – Agente Agora, os interessados poderão interpor recursos entre os dias 13 a 15 de dezembro, através do portal da banca organizadora, o Instituto AOCP. A […]

O resultado definitivo da prova objetiva do concurso TRT MA (Tribunal Regional do Trabalho da 16ª região) foi publicado nesta segunda-feira, 12 de dezembro de 2022. O edital TRT MA oferta 07 vagas imediatas, além de cadastro reserva, nos cargos de técnico (nível médio) e analista judiciário (nível superior) com salários iniciais de até R$ […]

Foram publicados os editais do novo concurso Banestes (Banco do Estado do Espírito Santo). De acordo com os documentos, são ofertadas vagas para formação de cadastro reserva. As oportunidades são distribuídas entre cargos de níveis médio e superior de escolaridade, com remuneração inicial que varia de R$ 3.602,05 R$ 3.960,13. Sob organização da FGV, os […]

Por considerar que foram preenchidos os requisitos estabelecidos na legislação em vigor para a validade da transação, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho homologou acordo extrajudicial com previsão de quitação geral do contrato de trabalho firmado entre uma empresa de pesca de Campinas (SP) e uma ex-empregada. Segundo o relator, ministro Alexandre Ramos, ainda não […]

Se você já trabalhou com PDFs, sem dúvida está ciente de que às vezes eles podem ser difíceis de editar, ler e trabalhar. Há uma grande variedade de ferramentas diferentes disponíveis por aí que tentam remediar esse problema, mas por que baixar alguns programas que você nem sabe que funcionarão quando já há uma solução […]

O estado de recuperação judicial da empresa, por si só, não pode impedir sua participação em licitação, nem a celebração de um contrato administrativo, desde que fique demonstrada sua capacidade econômica para executar o serviço. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a um recurso especial da Universidade Federal do […]

Após a aplicação das provas do concurso Detran DF neste domingo, 11 de dezembro, o IBFC divulgou os gabaritos provisórios da etapa. Concurso Detran DF: gabaritos provisórios Com isso, será aberto o período para interposição de recursos contra o gabarito provisório das 10h do dia 12 de dezembro até às 17h do dia 16 de […]

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 759 do Informativo de Jurisprudência. A equipe da publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro processo em destaque, a Primeira Turma, por unanimidade, decidiu que, não havendo limitação subjetiva no título executivo em razão das particularidades do direito tutelado, é indevida […]

O exame do pedido da empresa exigiria a reabertura da instrução processual A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso de embargos da Víqua Indústria de Plásticos Ltda., de Joinville (SC), que pretendia deduzir o valor da prótese supostamente fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro […]

Para a 4ª Turma, as exigências previstas na Reforma Trabalhista foram cumpridas A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho homologou acordo extrajudicial com previsão de quitação geral do contrato de trabalho firmado pela Equipesca Equipamentos de Pesca, de Campinas (SP), e uma ex-empregada.  Na avaliação da Turma, foram preenchidos os requisitos estabelecidos na legislação […]

O Instituto AOCP é a banca do próximo concurso EMDAGRO (Empresa de Desenvolvimento Agropecuário do estado de Sergipe). O extrato de contrato foi divulgado nesta segunda-feira, 12 de dezembro de 2022, por meio do Diário Oficial estadual. Sendo assim, com a deliberação do responsável pelo certame, que ofertará 55 vagas para cargos de níveis médio […]

Consta no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 12 de dezembro, o resultado preliminar da prova discursiva e resultado final da objetiva do concurso do concurso TRT 8. Confira: Concurso TRT 8 (AP/PA): resultados Quem for interpor recursos contra o resultado preliminar da etapa discursiva devem fazê-lo através do site da banca organizadora do certame, Cebraspe. […]

A Justiça Federal em Santa Catarina condenou a UFPR (Universidade Federal do Paraná) a ressarcir a um candidato inscrito em concurso público o prejuízo que teve com o cancelamento repentino de uma das provas, com cerca de 7 horas de antecedência, por medida de segurança decorrente da pandemia de Covid-19. A sentença é do juiz Anderson […]

Este livro explora cada um dos nove fatores associados à resiliência em indivíduos. O Capítulo 1 aborda as dúvidas mais frequentes sobre a resiliência. O Capítulo 2 apresenta resultados da enquete que deram origem à escala ERS, revelando quatro diferentes estilos, conforme o grau de resiliência apresentado. Detalhes quantitativos não são aprofundados, para tornar a […]

Adicionar sal adicional aos alimentos em uma frequência mais baixa está associado a um risco reduzido de doença cardíaca, insuficiência cardíaca e doença cardíaca isquêmica, de acordo com um novo estudo publicado hoje noJournal of the American College of Cardiology. Mesmo entre aqueles que seguem uma dieta no estilo DASH, intervenções comportamentais para diminuir o […]

As provas declaradas ilícitas pelo Poder Judiciário são inadmissíveis em qualquer âmbito ou instância decisória. Com base nesse entendimento, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência dominante sobre a matéria e negou, por 6 votos a 5, em sessão do Plenário Virtual encerrada nesta sexta-feira (9/12), o uso de provas produzidas de forma ilícita em […]

O Supremo Tribunal Federal manteve, de forma unânime, decisão do ministro Gilmar mendes que havia suspendido a exigência, depois de 31 de dezembro de 2020, das parcelas devidas pelos clubes profissionais de futebol que aderiram ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut) durante a epidemia da Covid-19. O […]

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça manteve, de forma unânime, a pena de censura aplicada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a um juiz que se manifestou de forma depreciativa a respeito de decisões de outros órgãos judiciais. O juiz André Pasquale Rocco Scavone, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Diadema (SP), […]

Foi publicado o extrato de contrato que oficializa o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) como banca organizadora do novo concurso PM RN (Polícia Militar do Rio Grande do Norte). Serão ofertadas, ao todo, 1.158 vagas, sendo 1.128 ao Curso de Formação de Praças e 30 para Músicos. Confira abaixo o documento na íntegra. […]

Foi divulgado nesta sexta-feira, 09 de novembro, o resultado preliminar da prova discursiva e o resultado final da prova objetiva do concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (concurso TRT 8), que abrange os estados do Amapá e Pará! O certame oferta 05 vagas imediatas mais oportunidades em cadastro de reserva, distribuídas entre os cargos […]