TJ MA Cartórios: Instituto Consulplan será o organizador! Confira!
De acordo com uma publicação no Diário de Justiça do Maranhão, o INSTITUTO CONSULPLAN de Desenvolvimento, Projetos e Assistência Social foi contratado para a prestação de serviços de planejamento, organização e realização do novo concurso TJ MA Cartórios.
O certame se destina à outorga das delegações de ingresso e remoção na atividade Notarial e Registral das Serventias Extrajudiciais do Estado. A comissão do concurso já foi formada e, em março deste ano, foi alterada.
O Valor total estimado da contratação, considerando um universo de inscritos de até 1.500 candidatos, é de R$ 446.250,00, prevendo-se a cobertura pela banca dos custos da isenção de pagamento da taxa de inscrição.
A vigência do contrato será de 12 meses, a contar da data de assinatura, e poderá ser renovado em igual periodicidade, enquanto durar o concurso, se encerrando 90 dias após a aprovação do Relatório Final do certame pelo tribunal maranhense.
O candidato ao concurso por ingresso deve comprovar conclusão do curso de bacharel em Direito ou prova de que tenha completado dez anos de exercício em serviço notarial ou de registro, até a data da primeira publicação do edital, e que, no exercício de delegação de serventia extrajudicial não foi punido nos 3 anos anteriores à mesma data.
Já pelo critério da remoção, deve-se comprovar de ter exercido por mais de 2 anos e estar exercendo, a titularidade de atividade notarial ou de registro, a regularidade da serventia e a ausência de punição no exercício de delegação nos 2 anos anteriores à data da primeira publicação do edital do certame.
A remuneração dos notários ou registradores varia de acordo com a rentabilidade de cada serventia.
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