Polícia Civil de Alagoas: Justiça nega retomada do concurso
A retomada do concurso da Polícia Civil do estado de Alagoas foi negada pela Justiça. A decisão foi proferida pelo juiz Alberto Jorge Correia de Barros Lima. O magistrado indeferiu o pedido de tutela antecipada para que o estado desse prosseguimento ao concurso PC-AL 2021 ou, pelo menos, não realizasse nova seleção até a decisão de mérito do processo, ou a conclusão da investigação sobre fraudes em concursos públicos alagoanos.
O pedido de retomada foi feito por uma ação popular, alegando que os fatos investigados estão no âmbito do concurso da Polícia Militar de Alagoas (PM-AL), e não teriam relação com o certame da Polícia Civil.
A ação também menciona que o cancelamento das provas não foi devidamente fundamentado e que a repetição das fases do concurso traria prejuízo aos cofres públicos.
Segundo informação do TJ-AL, no entanto, o juiz pontuou que as investigações não se referem apenas ao concurso da PM-AL. Para o magistrado, a ausência de detalhes no ato que anulou as provas se deve ao sigilo da investigação policial.
“O exame superficial dos fatos permite identificar que não faltou ao ato a motivação necessária. A ausência de maiores detalhes nas razões do ato, por impedimento de ordem legal, que atende ao interesse público, não o torna desprovido de fundamentação”, diz a decisão.
Sobre os possíveis prejuízos aos cofres públicos, o juiz argumentou que esse risco não foi demonstrado. “Não há, nos autos, indicativos de que essa reaplicação seria custeada com recursos públicos especialmente nos dias atuais em que as empresas organizadoras de certames, como o CEBRASPE ganham com os numerários arrecadados das inscrições, muito menos com recursos ‘novos’, não compreendidos dentre aqueles já reservados anteriormente”.
Em outra decisão publicada nesta mesma semana, o concurso da PM-AL foi retomado apenas para o cargo de oficial combatente. A seleção para o cargo de soldado permanece suspensa até o momento.
Concursos de Alagoas foram suspensos por suspeita de fraude
Em outubro, a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas (Seplag) informou, por meio de nota, que cancelou as fases já realizadas de três concursos da área de segurança pública. A decisão ocorreu após o resultado da primeira fase da Operação Loki, deflagrada pela Polícia Civil. De acordo com a nota, a investigação constatou a atuação de um esquema nacional criminoso que estaria agindo contra a lisura não só das provas da PM-AL, mas também nos certames da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros Militar.
Os três certames foram organizados pelo Cebraspe. Em nota, o Cebraspe informou que a decisão adotada pela Seplag está oficializada na página dos certames da PM/AL, da PC/AL e do CBM/AL.
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