Justiça suspende concurso da Secretaria de Educação do DF por não atender os critérios de acessibilidade a pessoas surdas
Foi suspenso o concurso público da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEDF) para as carreiras de magistério público e assistência à educação. A 8ª Vara da Fazenda Pública do DF acatou o pedido de urgência feito pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), sob alegação de que os candidatos surdos teriam sido prejudicados pois o certame não realizou as adaptações necessárias para assegurar as condições de igualdade.
Além da suspensão, o magistrado determinou a reaplicação das provas objetivas e subjetivas para os candidatos surdos utilizando a Língua Brasileira de Sinais – Libras, fazendo as adaptações necessárias e uso de vídeo gravado.
De acordo com a liminar, o magistrado alegou que a banca examinadora informou ao MPDFT que seriam asseguradas as providências para garantir os direitos de acessibilidade aos candidatos, o que não foi acatado.
A justiça entendeu que “houve prejuízo a adaptação razoável aos candidatos surdos, os quais tiveram o direito a acessibilidade violado e concorreram em condições desiguais com os demais concorrentes”.
A Secretaria de Educação do DF informou ao Papo de Concurseiro que ainda não foi oficialmente intimada acerca da decisão liminar. “Assim que tomar conhecimento da medida, adotará todas as providências jurídicas, com vistas ao bom e regular prosseguimento a todas as fases do concurso público em andamento”, esclareceu.
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