FluxoQuiz – 15-12-20 – Direito do Consumidor

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FCC – Juiz Estadual (TJ RR)/2015/V

Empresa “Coisa Boa” adquiriu alimentos para festa de confraternização de seus funcionários. A aquisição foi realizada por Maria, responsável pelo setor de compras. Após a festa de confraternização, todos os funcionários da empresa passaram mal, assim como seus familiares, descobrindo-se que os produtos adquiridos por Maria estavam estragados. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, para fins de responsabilização por fato do produto, considera(m)-se consumidor(es)

a) apenas Maria, que adquiriu o produto.
b) apenas a empresa Coisa Boa, que era destinatária final do produto.
c) apenas Maria, como adquirente do produto, e a empresa Coisa Boa, sua destinatária final.
d) todas as vítimas do evento danoso.
e) todos os funcionários da empresa Coisa Boa, porém não seus familiares.

 

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Resposta

Podemos verificar na questão duas espécies de consumidores:

• padrão (consumidor standard – art. 2º, CDC) ;
• por equiparação (consumidor bystandard – art. 17, CDC).

Maria é considerada consumidora padrão, os demais por equiparação – bystandard.

Aplica-se o art. 17 do CDC:

Art. 17. Para os efeitos dessa Seção (Seção II: Da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço), equiparam-se aos consumidores todas as vítimas do evento.

Gabarito: Letra “D” – Todas as vítimas do evento danoso.

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