Concurso TCE TO é alvo de pedido de suspensão. Entenda o caso
Durante sessão realizada nesta quarta-feira, 08 de junho, o concurso TCE TO foi alvo de pedido de suspensão até posterior deliberação do plenário.
Isso porque os conselheiros Alberto Sevilha, André Luiz de Matos Gonçalves, Manoel Pires e Severiano Costandrade entenderam que o regimento interno da Corte de Contas foi descumprindo.
De acordo com os membros do tribunal, o regimento interno estabelece ao Pleno o poder de regulamentar o concurso TCE TO, por isso o pedido de suspensão.
“A atribuição de realizar concurso pelo presidente da Corte de Contas deverá ser precedida da fixação de normas pelo Plenário, sob pena de nulidade do certame em virtude da flagrante ofensa e inobservância deste módulo”
O presidente do TCE TO, no entanto, assegurou que também há previsão regimental que dispõe ao presidente a prerrogativa para deliberar sobre o concurso.
“Na minha convicção, o processo atende os aspectos da legalidade, impessoalidade e todos os demais, inclusive nas demonstrações de impacto no Orçamento. A quantidade de vagas foi reduzida em razão de deixar folga orçamentária para surpresas”
O conselheiro Napoleão Sobrinho, presidente do TCE TO, comprometeu-se em analisar o pedido e discutir os questionamentos em reunião.
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