Concurso Senado: todos os cargos da seleção vão exigir nível superior
O tão aguardado concurso para o provimento de vagas do Senado Federal foi finalmente autorizado. E um dos pontos que chamou a atenção é a exigência do nível superior para o cargo de Polícia Legislativa. Nos certames anteriores, a carreira exigia nível médio. Na seleção autorizada, no entanto, o cargo vai exigir o nível superior.
A novidade pegou os concurseiros de surpresa. Mas a mudança já havia sido publicada na ata de reunião da Comissão Diretora na quinta-feira (7/4). Com isso, o novo concurso do Senado Federal vai oferecer somente vagas para o nível superior.
A exigência da carteira nacional de Habilitação (CNH) na categoria B já era uma exigência esperada.
A Comissão Diretora do Senado alterou o Regulamento Administrativo e o requisito de policial legislativo passou a vigorar da seguinte forma:
“Técnico Legislativo, Especialidade Policial Legislativo Federal: acessível a portador de diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, observadas as disposições legais aplicáveis”.
As remunerações iniciais dos policiais legislativos são de R$20.410,07. Conforme informado pelo Senado Federal, a oferta será de 19 vagas imediatas mais cadastro de reserva para cargos efetivos. Desse total, 6 vagas vão contemplar a carreira de Policial Legislativo.
Apesar do quantitativo de vagas abaixo do esperado, o último balanço do Senado Federal indica que existem 1513 cargos vagos na Casa. São 856 técnicos legislativos, 5 advogados, 596 de analistas legislativos e 56 consultores legislativos. O quantitativo de desocupados representa mais de 40% do quadro de pessoal da Casa, que é composto por 3437 servidores.
Concurso aguardado desde 2019
Em 2019 o concurso para o Senado Federal chegou a ser autorizado para o preenchimento de 40 vagas. Na época, uma comissão chegou a ser formada para tocar os preparativos do edital. O grupo, inclusive, elaborou o projeto básico e recebeu propostas de bancas organizadoras. O Cebraspe era cotado como favorito a ser contratado para aplicação das provas.
Porém, a comissão foi suspensa em agosto de 2020, no auge da pandemia. A justificativa foi a contenção de gastos diante da situação epidemiológica.
Agora, com a nova autorização para o concurso, a comissão será retomada. Com isso, o grupo poderá formalizar a contratação da banca organizadora.
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