Concurso Senado tem servidor comissionado na comissão

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O Senado Federal designou servidor comissionado como membro e presidente da comissão examinadora do concurso autorizado este ano (Portaria 1.000, de 11 de abril de 2022).

A comissão examinadora designada em 2019 foi composta por seis servidores efetivos do quadro permanente do Senado Federal.

Então, o fato de este ano um servidor comissionado, sem vínculo permanente com o Senado Federal, integrar a comissão examinadora do concurso e, ainda, presidi-la, no mínimo, deve despertar a curiosidade de quem pretende concorrer a um cargo efetivo nessa Casa do Congresso Nacional.

Recentemente, recebi informação de que haviam solicitado esclarecimentos ao Senado Federal sobre o assunto com base na Lei de Acesso à Informação. Em resposta, o Senado Federal procedeu a alterações na composição da comissão de forma que servidor efetivo assumiu a Presidência da Comissão Examinadora do Concurso do Senado Federal.

Mas, o servidor comissionado permaneceu como integrante da comissão e, apesar de ser o único membro sem vínculo permanente como Senado, passou a exercer o cargo de vice-presidente da comissão examinadora (Ato do Presidente nº 11, de 2022 e Portaria da Diretoria-Geral nº 2046, de 2022. Fonte: Boletim Administrativo do Senado Federal (BASF) nº 8388 de 5/7/2022).

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