Concurso PRF: processo apresenta movimentações!
A realização das provas do concurso PRF pode ter uma decisão ainda hoje! Isso porque, com a solicitação da União e as contrarrazões apresentadas pelo advogado do caso, o processo que trata sobre a suspensão manifestou novas movimentações.
De acordo com informações obtidas, em uma Petição intercorrente, foram destacados novos fatos ao presidente do Tribunal Regional da 1ª Região. Entre os principais está a suspensão do concurso CFQ, além de um abaixo-assinado com mais de 6 mil assinaturas pedindo o adiamento das provas.
“Em 05 de maio de 2021, o Conselho Federal de Química comunicou aos candidatos a suspensão das atividades do concurso público (doc.1). Aqui, há de ressaltar que o concurso do Conselho Federal de Química é muito menor do que o da Polícia Rodoviária Federal.
Ademais insta salientar que os candidatos do certame da Polícia Rodoviária Federal fizeram um abaixo assinado com quase 6.000 (seis) mil assinatura pleiteando a suspensão da realização da prova no link abaixo:
(…)
Lado outro, é de bom alvitre informar a esta Egrégia Presidência que a Requerida prevendo começou a desrespeitar a decisão do Juízo a quo, vez que determinou ao CEBRASPE que publicasse os locais de provas após requerido a Suspensão da Liminar, sendo de grande valia informar a este r. Juízo que este ato do concurso deveria ter sido feito em 04 de abril de 2020 (doc.2).
Por fim, mas não menos importante há de se ressaltar que o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, em homenagem ao direito à saúde elencado no artigo 196 da CRFB/88, concedeu medida liminar mantendo a Suspensão do Concurso da Polícia Militar do Pará na SL 1431(doc.3).
Em suma, há de se perceber perfeitamente que a decisão prolatada pelo Juízo a quo deve ser mantida, já que um concurso público infinitamente menor e regional teve a atitude louvável de pensar na vida dos candidatos.
Forte nestas razões, o Requerido roga à Vossa Excelência que mantenha a decisão liminar do Juízo a quo incólume.”
Petição intercorrente – processo PRF
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