Concurso MPU: sindicato quer garantir nível superior para técnico!
Você pretende fazer o concurso MPU (Ministério Público da União)? Saiba que o SindMPU tem batalhado pela transformação de cargos de Analista do Ministério Público da União em cargos de Procurador de Justiça Militar.
O assunto foi, inclusive, tratado em reunião entre o Diretor-Executivo do sindicato, Renato Cantoni e pelo assessor parlamentar, Carlos Alberto Silva Junior, junto com a deputada federal Erika Kokay (PT/DF), o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, a Secretaria-Geral do MPF, Eliana Torelly, e o Procurador-Geral da Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte.
Debateram sobre as emendas solicitadas pelo SindMPU à Bancada do Partido dos Trabalhadores que encontram protocoladas no PL n° 2.969/2022. As emendas são:
1) para não absorção dos quintos com a recomposição inflacionária;
2) para que os cargos comissionados criados fossem para os servidores efetivos;
3) para o Nível Superior para Técnico do MPU e do CNMP; e
4) para que os cargos de Analistas e Técnicos do MPU fossem essenciais à atividade jurisdicional.
Para Kokay, as emendas visam corrigir distorções na própria carreira do MPU, garantindo a segurança jurídica para os servidores.
“Agimos para assegurar um ambiente de trabalho saudável para todos os servidores e servidoras. Para que isso ocorra, quem desempenha a mesma função deve ter igualdade salarial”, argumentou a deputada.
Torelly explicitou que as emendas não possuem impacto financeiro, pois os valores já estavam previstos na proposta orçamentária do MPU 2023 aprovada pelo Congresso Nacional.
O diretor-executivo, Renato Cantoni, informou que haverá apenas um ajuste na emenda do Nível Superior para os Técnicos do MPU, garantindo que o Adicional de Qualificação para os que possuem graduação seja transformado em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada.
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