Enem, OAB e Concursos

Pessoa com deficiência (PCD) contratada pelas cotas legais só pode ser dispensada após a contratação de outro profissional nas mesmas condições Uma trabalhadora com deficiência auditiva obteve, na Justiça do Trabalho, reintegração ao emprego após ser demitida e não ter sido substituída por outra pessoa com deficiência (PCD). Pela lei, a PCD contratada pelas cotas […]

Foi publicado o mais novo edital do concurso Bombeiros SC. De acordo com o documento, são ofertadas 15 vagas ao cargo de Oficial, sendo 12 para o sexo masculino e 3 para o feminino. As oportunidades são de nível superior de escolaridade em qualquer área de formação. A remuneração inicial foi fixada em R$ 16.306,00 […]

O edital do concurso Bombeiro RN (Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte) foi retificado nesta quarta-feira, 30 de novembro. De acordo com o documento, as principais mudanças se deram nos requisitos de ingresso no cargo de Soldado (Praça). Além disso, o período de inscrição foi prorrogado. Veja abaixo as alterações: Idade máxima passa […]

O valor da condenação não ficará limitado ao indicado por ele na petição inicial A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a um estivador de Itajaí (SC) o recebimento de pensão mensal vitalícia com os reajustes apurados na fase de liquidação (cálculos) da sentença, e não com base no valor indicado por ele […]

A decisão da 5ª Turma se baseia na Reforma Trabalhista, que passou a exigir a comprovação para a gratuidade de justiça A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma bancária do Banco Santander (Brasil) S.A. contra decisão que havia negado o benefício da justiça gratuita. Para o colegiado, a simples […]

Por considerar que houve um prolongamento injustificado para a conclusão do processo judicial, o ministro Olindo Menezes, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu Habeas Corpus a um homem que foi preso preventivamente há mais de três anos pelo crime de tráfico de drogas. No caso concreto, o homem foi apreendido com 70 g de substâncias entorpecentes. […]

Uma proposta do MPF prevê a proibição da investidura em cargos públicos, via concurso público, de pessoas que tenham condenação criminal transitada em julgado, mesmo que estejam em liberdade condicional. A proposta de tese vinculante foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última segunda-feira, 28 de novembro, pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. O […]

Os candidatos do concurso do INSS, que selecionaram fazer a prova na cidade de Guarulhos, na Grande São Paulo, realizarão as provas no dia 11 de dezembro de 2022. Além disso, outras datas importantes, tais como prazo para interposição de recursos e gabaritos preliminares, também já foram divulgadas. Post Concurso INSS: veja o cronograma de […]

A homologação do resultado final do concurso público da Secretária da Fazenda da Bahia (SEFAZ BA) já está disponível. Confira no link abaixo: Homologação do resultado final Agora, a seleção seguirá válida por um ano, até novembro de 2023. Se necessário, esse prazo poderá ser prorrogado uma única vez, pelo mesmo período. O Concurso SEFAZ […]

O Senado dos EUA aprovou, nesta terça-feira (29/11), o projeto de lei “Respect for Marriage Act”, que irá “sacramentar a igualdade matrimonial em uma lei federal”. Ou seja, vai garantir proteções ao casamento entre pessoas do mesmo sexo e ao casamento inter-racial — apesar de ambos já terem sido legalizados pela Suprema Corte. O casamento […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, entendeu que o SBT não deve ser responsabilizado pela quebra de contrato do humorista e apresentador Danilo Gentili com a Band. Para o colegiado, oferta de proposta mais vantajosa a artista contratado por emissora de TV concorrente não configura automaticamente prática de […]

O Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), principal meio de ingresso em universidades públicas do país, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para bolsas em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (Prouni), e serve de parâmetro para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Ademais, o resultado corrobora no ingresso em instituições de […]

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a ação demarcatória é a via adequada para dirimir discrepâncias entre a realidade fática dos marcos divisórios do terreno e o que consta no registro imobiliário. Com esse entendimento, o colegiado deu provimento ao recurso especial de duas empresas que ajuizaram […]

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29/11) o Projeto de Lei 4401/2021 de autoria do deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). A proposta regula o setor de criptomoedas no país e já havia sido aprovada, mas retornou à Câmara após o texto sofrer alterações durante votação no Senado. O relator do projeto foi o deputado […]

Foi publicado nesta terça-feira (29) o resultado preliminar da prova objetiva do concurso TRT MA (Tribunal Regional do Trabalho da 16ª região)! O edital oferta 07 vagas imediatas, além de cadastro reserva, nos cargos de técnico (nível médio) e analista judiciário (nível superior) com salários iniciais de até R$ 12.455,30. Os candidatos foram avaliados por […]

Foi divulgado no dia 28 de novembro de 2022, o resultado final da prova discursiva do concurso SEE PE (Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco) para o cargo de Analista e Assistente Educacional! O certame oferta 589 vagas, e as oportunidade são para os níveis médio e superior de escolaridade, com salários iniciais que […]

Em uma condenação por corrupção praticada por presos contra agentes penitenciários, o fato de os réus tentarem burlar o sistema para suavizar o cumprimento da pena justifica o aumento da punição. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial ajuizado por réus condenados pelo crime de corrupção […]

Foram divulgados nesta terça-feira, 29 de novembro, o resultado final da prova objetiva e a convocação para a prova discursiva do concurso UnDF (Universidade do Distrito Federal Jorge Amaury)! O edital oferta 350 vagas imediatas mais 1.050 oportunidades em cadastro de reserva distribuídas na carreira de magistério entre os cargos de Professor de Educação Superior […]

O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, realizou a cerimônia que marcou o consenso entre as empresas que compõem o Sistema Eletrobras (Centrais Elétricas Brasileiras S.A. e outras) e representantes dos trabalhadores do setor para pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de 2021. O acordo mantém o critério […]

A notícia do aumento considerável de Boletins de Ocorrência noticiando o descumprimento das regras do regime aberto de cumprimento de pena não é motivo que autorize o juiz da comarca a fazer a revisão das mesmas de maneira geral, sem avaliar a situação de cada sentenciado. Esse foi o entendimento da 6ª Turma do Superior […]

O Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta terça-feira (29), as datas de inscrições para os primeiros processos seletivos de 2023 do Sisu (Sistema de Seleção Unificada), do Prouni (Programa Universidade para Todos) e do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). Nos três processos seletivos, a classificação é realizada com base na nota obtida no Enem 2022. […]

Entidades ligadas à Educação Superior no Brasil afirmam que o governo federal realizou um novo bloqueio de verbas nos orçamentos destinados a instituições como universidades e institutos federais. O valor total seria de R$ 366 milhões, sendo destes R$244 milhões das universidades públicas e R$122 milhões dos institutos federais de educação. De acordo com as […]

Foi homologado o resultado final do concurso PC BA (Polícia Civil da Bahia) para os cargos de Delegado, Escrivão e Investigador. Concurso PC BA: homologação do resultado final Com isso, o certame fica valido durante um ano, podendo ser prorrogado por igual período a critério do órgão. Agora, após a divulgação da homologação do resultado […]

O concurso do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) definiu a banca Cebraspe como organizadora do certame! A contratação foi anunciada durante sessão Ordinária realizada no dia 29 de novembro, pelo corregedor nacional, Oswaldo D’Albuquerque. Além disso, o concurso CNMP está com publicação anunciada para dezembro de 2022! O plenário do Conselho Nacional do Ministério Público já formalizou a […]

Segundo a reclamante, era prática corriqueira enganar os consumidores para vender as garantias e seguros a qualquer custo Após ser acusada de furtar o caixa da loja e ser obrigada a fazer vendas casadas, uma trabalhadora garantiu na justiça indenização de R$ 20 mil por danos morais. A decisão foi da 1ª Vara do Trabalho […]