Enem, OAB e Concursos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de revogação da prisão preventiva do ex-lutador de MMA Marlon Sandro Olegario, condenado por agredir a ex-noiva. Para o ministro, a manutenção do decreto de prisão pelo Superior Tribunal de Justiça não contém ilegalidade, ao contrário do que a defesa alegou no Habeas Corpus. O crime ocorreu […]

A FGV (Fundação Getúlio Vargas) é a banca responsável pelo concurso TRF1 Juiz. O extrato de contrato entre o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região e a FGV consta no Diário Oficial da União desta terça-feira, 06 de dezembro. Com a publicação do extrato de contrato com a empresa responsável pelo concurso público, o edital TRF1 Juiz […]

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, anulou provas colhidas pelo Ministério Público do Paraná junto a provedores de internet em investigação sobre supostas irregularidades no credenciamento de empresas para prestação de serviços ao Departamento de Trânsito do Estado (Detran). Para anular as provas, Lewandowski citou violações à Constituição e ao Marco Civil da […]

Cabe à Justiça Eleitoral barrar a disseminação de notícias falsas questionando a higidez, a integridade e a credibilidade das eleições. Foi com base nesse entendimento que o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, manteve bloqueados os perfis da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) nas redes sociais. A deputada teve suas contas suspensas […]

Foram disponibilizados nesta segunda-feira, 05 de dezembro, os gabaritos preliminares do concurso TRT BA (Tribunal Regional do Trabalho da 5ª região). Os candidatos foram avaliados no dia 04 de dezembro, e já podem consultar os gabaritos através do site da banca organizadora do certame, a FCC. A seleção oferta oportunidades em cadastro de reserva para […]

O Cebraspe divulgou nesta terça-feira, 05 de dezembro, o gabarito preliminar das provas objetivas do concurso INSS. Lembrando que a etapa ocorreu em 27 de novembro. Consulta ao gabarito preliminar Convém lembrar que, exclusivamente na GEX de Guarulhos/SP, a aplicação das provas foi suspensa e será reaplicada no dia 11 de dezembro. A etapa foi […]

O edital do concurso da Receita Federal acabou de ser publicado, mas já pode passar por retificação em breve. Isso porque, o conteúdo programático para o cargo de Analista Tributário não traz as disciplinas de Contabilidade e Direito Previdenciário. Segundo o diretor jurídico do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Thales […]

A decisão é da SDI-2, ao analisar o conflito de competência entre duas Varas do Trabalho O juízo que requereu a tomada de depoimento de testemunha também é responsável pela degravação das declarações registradas, por meio audiovisual, em outro juízo. O entendimento é da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do […]

Segundo a relatora do caso, é incabível a aplicação extensiva do dispositivo aos homens, por se tratar de regra legal que visa a proteger e resguardar as peculiaridades do sexo feminino Um propagandista vendedor de medicamentos ajuizou ação trabalhista requerendo o pagamento das horas decorrentes da não concessão do intervalo de 15 minutos previamente ao […]

Segundo a profissional, após o diagnóstico de alergia respiratória, ela passou a sofrer perseguição da gerente, sendo coagida a usar produtos que pioravam seu estado de saúde A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização, no valor de R$ 10 mil, à vendedora que sofreu assédio moral em uma loja de cosméticos, produtos de […]

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª região contratou a FCC (Fundação Carlos Chagas) para a realização do concurso TRT BA. E na prova do mais recente domingo, 04 de dezembro, os candidatos relataram problemas na realização. A Faculdade Anhanguera, campus do Iguatemi, apresentou queda de energia e as provas foram aplicadas à luz de […]

A Unesp (Universidade Estadual Paulista) divulgou, nesta segunda-feira (5), a lista de aprovados para a segunda fase do vestibular 2023. A prova da próxima etapa será realizada no dia 19 de dezembro. Confira aqui a lista de aprovados para a segunda fase da Unesp Segunda fase Assim como a primeira, a segunda fase tem duração […]

Com base no entendimento de que a Constituição Federal veda a redução salarial, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de um recurso contra decisão que não homologou acordo extrajudicial que resultaria na redução de quase 40% do salário de um trabalhador após a troca de tomador de serviço. Na análise do recurso […]

A citação feita na pessoa do procurador indicado em contrato deve ser considerada válida quando a comunicação da sua renúncia ao mandante não ficou comprovada, de acordo com o entendimento aplicado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça no julgamento de uma disputa contratual ente empresas. No caso julgado pelo colegiado, sociedades empresárias propuseram ação de rescisão […]

Consta no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 05 de dezembro, resolução administrativa referente ao concurso TRT PI. De acordo com o documento, foi homologado o resultado final do concurso público para servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região. Confira a publicação no DOU: Concurso TRT PI homologado Post Concurso TRT PI: resultado homologado; […]

O resultado final das provas objetivas do concurso TRT MG será divulgado nesta segunda-feira, 05 de dezembro, no site da banca organizadora, a Fumarc (Fundação Mariana Resende Costa). Os candidatos ao concurso público do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais poderão verificar o seu resultado na prova objetiva e a listagem dos aprovados em ordem decrescente. […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, considerou que é válida a citação feita na pessoa do procurador indicado em contrato, quando a comunicação da renúncia ao mandante não ficou comprovada. Segundo o colegiado, a ausência de prova da comunicação torna a renúncia ineficaz, o que valida a citação dirigida ao […]

Agora é oficial! Foi publicado o edital de abertura do concurso público da Receita Federal, aguardado desde 2014. A nova edição oferta 699 vagas imediatas para os cargos de Auditor Fiscal e Analista Tributário, de nível superior. Auditor Fiscal: 230 vagas (R$ 21.029,09); Analista Tributário: 469 vagas (R$ 11.684,39); Interessados poderão se candidatar a partir das 16h do […]

A Fuvest divulgou o gabarito oficial da primeira fase do vestibular 2023, que ocorreu neste domingo (4). Os candidatos resolveram 90 questões de múltipla escolha sobre todas as disciplinas do Ensino Médio durante cinco horas. Ao todo, a prova deste ano teve 114.432 inscritos. Segundo a Fuvest, 15.835 não compareceram à aplicação da primeira fase. […]

É necessária a demonstração de indícios mínimos para justificar busca domiciliar desprovida de mandado judicial. Com esse entendimento, o ministro Olindo Menezes, do Superior Tribunal de Justiça, anulou provas obtidas em uma busca domiciliar motivada por denúncia anônima e absolveu duas pessoas acusadas de tráfico de drogas. No caso concreto, a ação dos policiais militares ocorreu […]

Iniciativas que permitem o cumprimento da pena de maneira digna e humanizada são bem-vindas e devem ser estimuladas. Com essa fundamentação, a conselheira Salise Monteiro Sanchotene, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgou improcedente o procedimento de controle administrativo (PCA) que o promotor André Luís Alves de Melo propôs contra portaria do Tribunal de Justiça […]

O colegiado do Supremo Tribunal Federal formou maioria na sexta-feira (2/12) para rejeitar notícia-crime de Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro Alexandre de Moraes por suposto abuso de autoridade. Os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Edson Fachin, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Rosa Weber e André Mendonça votaram para rejeitar recurso […]

Conforme o cronograma divulgado no edital do concurso INSS, o resultado final das provas, aplicadas no dia 27 de novembro, será divulgado no dia 22 de dezembro. Nesta data, também sairá a convocação para avaliação biopsicossocial e para o procedimento de heteroidentificação. Exclusivamente para a GEX de Guarulhos, onde as provas foram suspensas e, agora, remarcadas […]

Não é possível arrolar bens de terceiros quando a dívida não ultrapassa 30% do patrimônio da devedora. Esse foi o entendimento adotado pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao anular, por unanimidade, o arrolamento de bens no qual a Receita Federal apurava individualmente, frente ao total do crédito tributário lançado, o limite […]

Foram prorrogadas as inscrições para o concurso do MP MG (Ministério Público de Minas Gerais), que oferta vagas para nível médio e superior de escolaridade! A informação foi divulgada através do Diário do Ministério Público neste sábado, 03 de dezembro de 2022. Ao todo, o certame oferta 101 oportunidades imediatas mais formação de cadastro de […]