As provas declaradas ilícitas pelo Poder Judiciário são inadmissíveis em qualquer âmbito ou instância decisória. Com base nesse entendimento, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência dominante sobre a matéria e negou, por 6 votos a 5, em sessão do Plenário Virtual encerrada nesta sexta-feira (9/12), o uso de provas produzidas de forma ilícita em […]
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O Supremo Tribunal Federal manteve, de forma unânime, decisão do ministro Gilmar mendes que havia suspendido a exigência, depois de 31 de dezembro de 2020, das parcelas devidas pelos clubes profissionais de futebol que aderiram ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut) durante a epidemia da Covid-19. O […]
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O Plenário do Conselho Nacional de Justiça manteve, de forma unânime, a pena de censura aplicada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a um juiz que se manifestou de forma depreciativa a respeito de decisões de outros órgãos judiciais. O juiz André Pasquale Rocco Scavone, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Diadema (SP), […]
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Foi publicado o extrato de contrato que oficializa o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) como banca organizadora do novo concurso PM RN (Polícia Militar do Rio Grande do Norte). Serão ofertadas, ao todo, 1.158 vagas, sendo 1.128 ao Curso de Formação de Praças e 30 para Músicos. Confira abaixo o documento na íntegra. […]
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Foi divulgado nesta sexta-feira, 09 de novembro, o resultado preliminar da prova discursiva e o resultado final da prova objetiva do concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (concurso TRT 8), que abrange os estados do Amapá e Pará! O certame oferta 05 vagas imediatas mais oportunidades em cadastro de reserva, distribuídas entre os cargos […]
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A segunda fase da Unicamp 2023 será realizada neste domingo (11) e na segunda-feira, 12 de fevereiro. A prova terá início às 13h, quando os portões são fechados. Ao todo, os candidatos terão cinco horas para responder as questões nos dois dias de aplicação. Os convocados para a segunda fase também precisam checar seus locais […]
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O cursinho pré-vestibular popular MedEnsina, projeto dos alunos da Faculdade de Medicina da USP (Universidade de São Paulo), está com as inscrições abertas até o dia 16 de janeiro. Poderão se candidatar no processo seletivo alunos de escola pública ou bolsistas em escolas particulares que tenham concluído ou que concluirão em 2023 o Ensino Médio […]
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Além dos salários do período entre a rescisão contratual e a reintegração, a instituição foi condenada a pagar ao trabalhador indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil A juíza Luciana de Carvalho Rodrigues, titular da 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares (MG), determinou que uma instituição de ensino reintegre ao emprego […]
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A vítima de um crime não pode firmar acordo de colaboração premiada, pois é diretamente interessada na punição dos envolvidos. Essa premissa vale também para o caso do colaborador que, em passado recente, tenha participado das atividades criminosas das quais agora é alvo. Com esse entendimento e por maioria de votos, a 6ª Turma do […]
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Os resultados do Encceja (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos) 2022 serão divulgados no dia 22 de dezembro, via Página do Participante. A data foi anunciada pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), órgão responsável pela prova. Neste ano, mais de 547 mil participantes realizaram o exame, aplicado […]
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O palácio da memória, método de Loci, das viagens ou das jornadas, é uma técnica que se baseia na memória espacial para organizar pedaços de informação. O método foi originalmente descrito pelo orador e político romano Cícero, que o usou para lembrar a ordem dos discursos que ele daria sobre tópicos específicos. Esse método foi […]
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Foi publicado o edital DPE SP! Conforme o documento, a Defensoria Pública de São Paulo oferece vagas para formação de cadastro de reserva para o cargo de Oficial. As oportunidades são de nível médio de formação. O salário inicial é de R$ 3.082,54. Os interessados em participar da seleção devem realizar as inscrições no período […]
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A página da Pesquisa Pronta divulgou seis entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda casos notórios relacionados ao tema da acessibilidade de pessoas com deficiência, como a obrigatoriedade da utilização do braille nas contratações bancárias estabelecidas com pessoas com deficiência visual e a acessibilidade a prédios, […]
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Foi publicado o edital MPMS! Conforme o documento, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul oferece 07 vagas imediatas mais formação de cadastro de reserva. As oportunidades são de nível superior de formação. O vencimento básico é de R$ 4.460,42 mais: Gratificação de produtividade no montante de até 50% do vencimento básico; […]
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O extrato de contrato com a banca organizadora do concurso CNMP, Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos), consta na publicação do Diário Oficial da União desta sexta-feira, 09 de dezembro. Agora que o contrato entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Cebraspe foi publicado, o edital […]
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Após decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que deu prazo de 72 horas para o governo explicar o bloqueio de recursos na Educação, o Ministério da Educação prometeu transferir nesta quinta-feira (8/12) R$ 160 milhões para o pagamento de dezembro aos bolsistas da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Ensino Superior (Capes) e […]
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Foram prorrogadas as inscrições para o concurso Bombeiros MG. Agora, os interessados poderão se candidatar até 20 de dezembro, no portal da banca IBGP, ao custo de R$ 101,00 a R$ 220,00. Além disso, conforme novo prazo, os candidatos poderão efetuar o pagamento do boleto referente à taxa até às 23h59 do dia 21 de […]
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Foram divulgados nesta quinta-feira, 08 de dezembro, os gabaritos definitivos das provas objetivas do concurso PM SP Saúde (Polícia Militar de São Paulo). Lembrando que a etapa foi aplicada no dia 06 de novembro. Confira abaixo o documento na íntegra! Gabaritos definitivos As Prova Objetivas (Parte I) do concurso PM SP Saúde foram compostas de […]
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O contrato de emprego não é a única forma de se estabelecerem relações de trabalho. Um mesmo mercado pode comportar alguns profissionais que sejam contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho e outros profissionais cuja atuação tenha um caráter de eventualidade ou maior autonomia. Esse foi o entendimento do ministro Luís Roberto Barroso, […]
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A segunda fase da Unicamp 2023 está cada dia mais perto. As provas, que acontecem nos dias 11 e 12 de dezembro, são a etapa final do processo seletivo – a primeira fase ocorreu em 6 de novembro. Agora, os candidatos enfrentam questões discursivas: logo no primeiro dia de prova são seis perguntas de Língua […]
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Consta na página do BANESTES (Banco do Estado do Espírito Santo) espaço reservado no site para divulgação de editais do concurso. A equipe de jornalismo do Estratégia Concursos aguarda resposta do órgão sobre as informações dos próximos editais. O último edital do concurso BANESTES foi divulgado em 2021 e teve o resultado final homologado. A […]
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A segunda fase da Unicamp 2023 acontece nos dias 11 e 12 de dezembro – ou seja, já no próximo domingo e segunda-feira! Faltando poucos dias, não há muito o que fazer em termos de estudo além de uma rápida revisão, mas é possível garantir um bom desempenho focando na estratégia de resolução das questões. […]
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O fato de o ingresso no mercado livre de energia elétrica ser benéfico para o crescimento econômico de uma empresa em recuperação judicial não autoriza que ela o faça sem cumprir os específicos requisitos definidos pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concluiu […]
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Pablo Valadares/ Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que propõe mais ações de fiscalização das medidas protetivas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar e estimula a criação de delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deam) com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O texto […]
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) proposta que inclui agravantes para o crime de injúria racial, cuja pena é aumentada de 1 a 3 anos de reclusão para 2 a 5 anos. A proposta seguirá para sanção presidencial. Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Antonio Brito apresentou parecer favorável ao projeto O texto aprovado é […]
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