Enem, OAB e Concursos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução que estabelece diretrizes para o reconhecimento de suspeitos em processos criminais, com o objetivo de evitar condenações injustas decorrentes de erros no procedimento. A resolução é fruto dos estudos de um grupo de trabalho criado pelo CNJ, em 2021, o qual teve a coordenação do ministro do Superior Tribunal […]

Para a 5ª Turma, é necessária a comprovação da insuficiência de recursos A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o benefício da justiça gratuita a uma empregada doméstica de Alfenas (MG) que também havia sido multada por litigância de má-fé. O indeferimento ocorreu porque ela não comprovou a insuficiência de recursos para arcar […]

O concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT ES) disponibilizou os gabaritos preliminares para consulta! O certame oferta oportunidades em cadastro de reserva para os cargos de Técnico e Analista Judiciário, de níveis médio e superior de escolaridade. Ressalta-se que conforme o levantamento mais recente, o TRT ES conta com 30 cargos […]

Foram divulgados os gabaritos provisórios das provas do concurso SEFAZ PE. As avaliações foram aplicadas no último domingo (11), em dois turnos. Concurso SEFAZ PE: gabaritos provisórios Com isso, os candidatos poderão interpor recurso contra os gabaritos no período de 13 a 15 de dezembro, no site da FCC. Importante destacar que será considerado habilitado […]

O concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT 14), que abrange os Estados de Rondônia e Acre, disponibilizou os gabaritos para consulta! O certame oferta 01 vagas imediata mais formação de cadastro de reserva para os cargos de Técnico e Analista Judiciário, com salários iniciais que variam entre R$ 7.591,37 a R$ 14.271,70. Os candidatos […]

Foi divulgado nesta segunda-feira (12) pela banca FGV o resultado definitivo do concurso da Secretaria de Educação do Amapá (SEED AP)! Além disso, a classificação preliminar com a nota da prova objetiva também foi publicada. Ao todo o certame oferta 5.002 vagas, sendo 1.182 imediatas, distribuídas entre cargos de níveis médio e superior de escolaridade. […]

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, pedirá que o MEC (Ministério da Educação) barre por até 5 anos a abertura de novos cursos de Direito. Segundo ele, só 10% dos cursos de Direito do país receberam o selo OAB Recomenda, dado pela entidade às instituições de ensino consideradas de excelência. O […]

O resultado final do concurso CRT 4 (Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 4ª região) foi finalmente divulgado! o documento foi publicado nesta segunda-feira, 12 de dezembro, através do site da banca organizadora do certame, Instituto Quadrix. Confira abaixo! Resultado final concurso CRT 4 A etapa de prova objetiva foi aplicada no dia 31 de […]

A parte que é julgada à revelia, mesmo não se opondo ou contestando o processo, deve pagar honorários de sucumbência ao advogado do vencedor, pois é diretamente responsável pela necessidade de ajuizamento da ação. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a um recurso especial para determinar que um […]

A Biblioteca Desembargador Antônio Mello Martins disponibiliza aos usuários um acervo com 54.817 livros e 371 títulos de periódicos, que integram a Rede Virtual de Biblioteca (RVBI) e podem ser consultados. Confira os produtos e serviços oferecidos pela Biblioteca do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). O público em geral pode consultar as obras […]

O trabalhador afirmou ter sido alvo de chacotas públicas após ser dispensado. O próprio prefeito do município teria feito referências ao ocorrido durante uma audiência pública A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil a um servidor […]

Testemunhas afirmaram que em várias situações presenciaram o gerente regional proferir palavras agressivas contra o empregado, a maioria de cunho homofóbico Discriminado por seu superior em razão de sua orientação sexual, um gerente da Companhia de Seguros Previdência do Sul (Prevsul), que trabalhava em Fortaleza (CE), vai receber indenização no valor de R$ 95 mil […]

O Tribunal de Justiça de São Paulo realizou na quarta-feira (8/12), no Salão do Júri do Palácio da Justiça, sessão pública para abertura dos envelopes e divulgação das notas das provas orais do 189º Concurso de Ingresso na Magistratura. Foram 132 candidatos que se submeteram aos exames. Desses, 101 alcançaram nota igual ou superior a […]

Foi disponibilizada nesta segunda-feira (12) a consulta ao gabarito preliminar da prova objetiva do concurso PC GO (Polícia Civil do Estado de Goiás) ao cargo de Agente. Gabarito preliminar – Agente Agora, os interessados poderão interpor recursos entre os dias 13 a 15 de dezembro, através do portal da banca organizadora, o Instituto AOCP. A […]

O resultado definitivo da prova objetiva do concurso TRT MA (Tribunal Regional do Trabalho da 16ª região) foi publicado nesta segunda-feira, 12 de dezembro de 2022. O edital TRT MA oferta 07 vagas imediatas, além de cadastro reserva, nos cargos de técnico (nível médio) e analista judiciário (nível superior) com salários iniciais de até R$ […]

Foram publicados os editais do novo concurso Banestes (Banco do Estado do Espírito Santo). De acordo com os documentos, são ofertadas vagas para formação de cadastro reserva. As oportunidades são distribuídas entre cargos de níveis médio e superior de escolaridade, com remuneração inicial que varia de R$ 3.602,05 R$ 3.960,13. Sob organização da FGV, os […]

Por considerar que foram preenchidos os requisitos estabelecidos na legislação em vigor para a validade da transação, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho homologou acordo extrajudicial com previsão de quitação geral do contrato de trabalho firmado entre uma empresa de pesca de Campinas (SP) e uma ex-empregada. Segundo o relator, ministro Alexandre Ramos, ainda não […]

O estado de recuperação judicial da empresa, por si só, não pode impedir sua participação em licitação, nem a celebração de um contrato administrativo, desde que fique demonstrada sua capacidade econômica para executar o serviço. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a um recurso especial da Universidade Federal do […]

Após a aplicação das provas do concurso Detran DF neste domingo, 11 de dezembro, o IBFC divulgou os gabaritos provisórios da etapa. Concurso Detran DF: gabaritos provisórios Com isso, será aberto o período para interposição de recursos contra o gabarito provisório das 10h do dia 12 de dezembro até às 17h do dia 16 de […]

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 759 do Informativo de Jurisprudência. A equipe da publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro processo em destaque, a Primeira Turma, por unanimidade, decidiu que, não havendo limitação subjetiva no título executivo em razão das particularidades do direito tutelado, é indevida […]

O exame do pedido da empresa exigiria a reabertura da instrução processual A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso de embargos da Víqua Indústria de Plásticos Ltda., de Joinville (SC), que pretendia deduzir o valor da prótese supostamente fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro […]

Para a 4ª Turma, as exigências previstas na Reforma Trabalhista foram cumpridas A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho homologou acordo extrajudicial com previsão de quitação geral do contrato de trabalho firmado pela Equipesca Equipamentos de Pesca, de Campinas (SP), e uma ex-empregada.  Na avaliação da Turma, foram preenchidos os requisitos estabelecidos na legislação […]

O Instituto AOCP é a banca do próximo concurso EMDAGRO (Empresa de Desenvolvimento Agropecuário do estado de Sergipe). O extrato de contrato foi divulgado nesta segunda-feira, 12 de dezembro de 2022, por meio do Diário Oficial estadual. Sendo assim, com a deliberação do responsável pelo certame, que ofertará 55 vagas para cargos de níveis médio […]

Consta no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 12 de dezembro, o resultado preliminar da prova discursiva e resultado final da objetiva do concurso do concurso TRT 8. Confira: Concurso TRT 8 (AP/PA): resultados Quem for interpor recursos contra o resultado preliminar da etapa discursiva devem fazê-lo através do site da banca organizadora do certame, Cebraspe. […]

A Justiça Federal em Santa Catarina condenou a UFPR (Universidade Federal do Paraná) a ressarcir a um candidato inscrito em concurso público o prejuízo que teve com o cancelamento repentino de uma das provas, com cerca de 7 horas de antecedência, por medida de segurança decorrente da pandemia de Covid-19. A sentença é do juiz Anderson […]