Enem, OAB e Concursos

O entendimento é de que ela trabalhava em local de risco A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu o adicional de periculosidade a uma vendedora de uma loja da Drogaria Araújo S.A. localizada na área de conveniência de um posto de combustível de Belo Horizonte (MG). Ela prestava serviços a menos de 7,5 […]

Para o colegiado, não há subordinação jurídica entre o trabalhador e a empresa A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um motorista de Camboriú (SC) que pretendia o reconhecimento do vínculo de emprego com a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. Para o colegiado, não há subordinação jurídica entre […]

Foi publicado o edital MP SP! Conforme o documento, o Ministério Público de Estado de São Paulo oferece 05 vagas para os cargos de Analista de Promotoria l – várias especialidades, Área da Saúde e Assistência Social, além de cadastro de reserva para o cargo de Oficial de Promotoria I. As oportunidades são de níveis médio […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, se o perito judicial não for intimado sobre a decisão que definir o devedor da obrigação de pagar os seus honorários, o termo inicial do prazo prescricional para cobrança desses honorários será o dia em que for promovida a execução do título […]

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a audiência de instrução e julgamento e os atos subsequentes de uma ação envolvendo um homem portador de transtorno de psicose crônica, acusado de lesão corporal de natureza leve. A decisão determina a realização de audiência preliminar para possibilitar a ele, por intermédio de curador especial, […]

O extrato de contrato com a banca organizadora dos concursos AGU, PGF e PGFN, o Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos), consta na publicação do Diário Oficial da União desta quarta-feira, 14 de dezembro. Agora que o contrato entre a Advogado-Geral da União, Procuradoria-Geral Federal, Fazenda Nacional […]

O Senado aprovou nesta terça-feira (13) o projeto de decreto legislativo (PDL) 328/2022, que susta os efeitos da Resolução 42, de 2022, editada por órgão do Ministério da Economia, que estabeleceu uma série de limitações aos regulamentos internos de pessoal e aos planos de cargos e salários das empresas estatais federais. A matéria segue para […]

Foi disponibilizada a consulta ao resultado final do concurso DPE AM ((Defensoria Pública do Estado do Amazonas)! O certame ofertava 12 vagas imediatas para cargos de Analista Judiciário e Técnico Assistente, de níveis médio e superior de escolaridade, com salários iniciais que variam de R$ 4.051,91 a R$ 6.883,29. Os candidatos podem realizar a consulta […]

Das 90 questões cobradas na primeira fase da Fuvest 2023, apenas três livros obrigatórios, dos nove que compõem a lista, apareceram na prova. A baixa incidência de questões de literatura causou estranhamento em alunos e professores, já que nos últimos anos as obras foram abordadas, em média, em nove perguntas desta etapa. Amara Moira, professora de […]

A Secretaria de Educação do estado de Minas Gerais reforçou previsão de um novo concurso SEE MG com 20 mil vagas para 2023! Segundo as novas informações anunciadas na reunião da Assembleia Legislativa de Minas Gerais no dia 12 de dezembro de 2022, a seleção está prevista para o 1° semestre de 2023. A reunião […]

Foram divulgados os resultados finais das provas objetivas e os preliminares da prova discursiva do concurso público da Polícia Civil de Roraima (PC RR) para Agente Policial e Auxiliar de Perito Criminal. O candidato poderá interpor recurso contra a nota provisória e aos padrões de resposta das 8h do dia 14 de dezembro às 23h59 […]

O edital do concurso público da Polícia Civil do Tocantins (PC TO), anteriormente previsto para o mês de novembro, atrasou e agora, com novos estudos em andamento, deverá ser publicado apenas em 2023. A informação foi confirmada ao jornalismo do Estratégia Concursos pelo assessor de comunicação da Secretaria de Administração do Estado, Wanderson Gonçalves. “Com […]

A Defensoria Pública do Pará definiu a banca do novo concurso DPE PA para preenchimento de vagas do quadro de servidores do órgão! Com o fim da licitação, a empresa escolhida para organizar o certame foi a Legalle Concursos, que possui o prazo de 30 dias para publicar o edital. Segundo as informações divulgadas nesta […]

Foi divulgado o resultado preliminar da prova objetiva do concurso BRB (Banco de Brasília). Além disso, estão disponíveis os gabaritos definitivos da referida etapa, realizada em 6 de novembro. Confira abaixo! Resultado preliminar da objetiva Gabaritos definitivos Agora, o prazo para interposição de recursos ficará aberto entre os dias 14 a 20 de dezembro, através […]

O abuso do direito de petição, apenas para prejudicar concorrentes, poderá ser considerado infração concorrencial, segundo projeto aprovado em caráter terminativo nesta terça-feira (13) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O texto seguirá para a Câmara dos Deputados sem passar pelo Plenário do Senado, salvo recurso em contrário. O Projeto de Lei do Senado (PLS) […]

Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT da 2ª Região), em São Paulo, aprovaram por unanimidade a prorrogação da validade do concurso público do órgão realizado em 2018. O aval foi concedido na em sessão do Órgão Especial do TRT na última segunda-feira (12/12). O prazo anterior se encerrava em 4 de março […]

Foi liberada nesta terça-feira, 13 de dezembro, a consulta aos gabaritos preliminares das provas do concurso INSS para a Gerência Executiva de Guarulhos (SP). Disponível no site do Cebraspe, banca responsável pelo andamento das etapas do certame, a consulta deve ser feita de forma individual. Importante ressaltar que, exclusivamente aos alunos de Guarulhos, as provas precisaram ser […]

A Fundação Universitária para o Vestibular (Fuvest) divulgou nesta terça-feira (13) as notas de corte referente à primeira fase do vestibular 2023, aplicada no último dia 4 de dezembro. Medicina segue tendo a maior nota entre os 184 cursos de graduação, subindo um ponto em relação ao ano passado. Neste ano, era preciso ter acertado […]

A decisão proferida na 55ª Vara do Trabalho de São Paulo autorizou a diminuição de 50% das horas diárias, sem desconto no salário nem exigência de compensação Uma enfermeira, mãe de criança diagnosticada com transtorno do espectro autista e deficiência intelectual, obteve na Justiça o direito à redução da jornada de trabalho para cuidar do […]

O relator do caso concluiu que os depoimentos testemunhais não descreviam condutas discriminatórias feitas por superiores em relação à trabalhadora A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), por unanimidade, negou provimento ao recurso de uma atendente de telemarketing que pretendia ter reconhecida a discriminação por identidade de gênero no ambiente […]

Após a aplicação das provas do concurso Bombeiro MS (Corpo de Bombeiros do Mato Grosso do Sul), em 11 de dezembro de 2022, foram publicados os gabaritos preliminares para os cargos de Oficial e Soldado. Veja abaixo! Gabaritos preliminares Agora, após a realização do exame, seguem previstas as demais etapas do certame, a serem executadas […]

As inscrições para participar do processo seletivo da USP (Universidade de São Paulo) que utiliza a nota do Enem 2022 já estão abertas. O novo modelo de ingresso, batizado de Enem-USP, começa a valer este ano e substitui a participação da universidade no Sisu – se tornando, assim, a única porta de entrada via Enem […]

O edital do concurso DPE SP para o cargo de Oficial foi republicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo desta terça-feira, 13 de dezembro. De acordo com o documento, a Defensoria Pública de São Paulo retificou o valor da remuneração dos aprovados no concurso público. Agora, o salário será de R$ 3.560,33. Ao […]

Para a 1ª Turma, não há ilicitude na cobrança A Primeira Turma  do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o pedido do  Ministério Público do Trabalho (MPT) para que o Condomínio Shopping Center Piedade, de Salvador (BA), fornecesse vagas de estacionamento gratuitas aos empregados dos lojistas que ocupam o complexo. Para o colegiado, não há subordinação […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos de leis estaduais do Paraná que dispõem sobre a criação, a extinção e a transformação de cargos efetivos em cargos em comissão do Poder Legislativo do estado. Com a decisão, o STF acolheu, em parte, o pedido formulado pelo Conselho Federal da Ordem […]