Enem, OAB e Concursos

De acordo com decisão proferida pelo TCDF, o Instituto AOCP deverá reprocessar o resultado das provas objetivas do concurso Polícia Penal DF, aplicando a pontuação das questões anuladas a todos os candidatos. Os atuais aprovados no certame realizaram um protesto em frente ao TCDF no dia 18 de outubro, reivindicando celeridade no processo n°9326/2022 que […]

O Poder Judiciário do Espírito Santo publicou no Diário de Justiça do estado desta quinta-feira (15/16) o Aviso de Ratificação de Contratação Direta que define o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) como banca organizadora do novo concurso do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). O documento não informa a quantidade de […]

Para fins de concessão de aposentadoria especial, o tamanho da propriedade rural, por si só, não descaracteriza o regime de economia familiar do pequeno agricultor quando preenchidos os demais requisitos legalmente exigidos. Com esse entendimento, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou tese segundo a qual a comprovação do regime de economia familiar, para fins […]

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 205 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Medidas Protetivas na Lei Maria da Penha. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses. A primeira mostra que as medidas protetivas previstas na Lei 11.340/2006 são aplicáveis às minorias, como transexuais, transgêneros, cisgêneros […]

Após a aplicação das provas no último domingo (11), foram divulgados os gabaritos provisórios do concurso Politec BA. Gabaritos concurso Politec BA: tipo A | tipo B Com isso, os recursos contra os gabaritos provisórios poderão ser interpostos nos dias 15 e 16 de dezembro, no site da banca IDECAN. Os candidatos foram avaliados por […]

As inscrições do concurso FEPAM RS foram prorrogadas até o dia 20 de dezembro! A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul nesta quinta-feira, 15 de dezembro. A Fundação Estadual de Proteção Ambiental do Rio Grande do Sul oferta 56 vagas para cargos de nível médio, técnico e superior. A remuneração pode […]

Para a 2ª Turma, o rodízio de uma cadeira para quatro vigilantes não fere a lei. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra decisão que validou o fornecimento de uma cadeira para cada quatro vigilantes da Caixa Econômica Federal (CEF) em Joinville […]

A cota destinada à contratação de aprendizes havia sido cumprida antes do ajuizamento da ação A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) para condenar a Ecsam Serviços Ambientais Ltda., com sede em Curitiba (PR), por possível descumprimento, no futuro, da cota prevista em lei para a […]

Foi publicado o edital UNIFEI! Conforme o documento, a Universidade Federal de Itajubá oferece 03 vagas nível médio para o cargo de Técnico Administrativo em Educação. O salário inicial é de R$ 2.446,96. Os interessados em participar da seleção devem realizar as inscrições no período de 15 de dezembro de 2022 a 16 de janeiro […]

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que uma suposta ligação com pedido de socorro, por si só, não torna legal a apreensão de drogas ocorrida no interior de residência após a entrada de policiais sem mandado judicial nem autorização do morador. Segundo o colegiado, a mera referência da polícia […]

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo definiu o Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos) como banca organizadora do concurso TJ ES. A informação consta no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo desta quinta-feira, 15 de dezembro. Com a definição da banca, os próximos passos são: […]

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) projeto de lei que cria a lei orgânica nacional das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares. A proposta será enviada ao Senado. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Capitão Augusto (PL-SP), para o Projeto de Lei 4363/01, do Poder Executivo, estabelecendo normas […]

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) aprovou, por unanimidade, mudanças nas carreiras que compõem a estrutura do órgão. As medidas impactam diretamente na realização dos próximos concursos. Isso porque os cargos de Técnico de Controle Externo (TCE) e Técnico de Administração Pública (TAP) do TCDF passarão a ser denominados Analista Administrativo de Controle […]

​A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, suspendeu, nesta quarta-feira (14), a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que, em agravo de instrumento, concedeu a liminar que impedia a continuidade do processo de compra de veículos blindados italianos pelo Exército Brasileiro. A formalização do contrato […]

Esta semana é decisiva para a aprovação do Orçamento de 2023. Além da votação da PEC da Transição na Câmara dos Deputados, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve se reunir todos os dias até quinta-feira (15/12) para discutir a Lei Orçamentária Anual. Na última segunda-feira (12/12), o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual […]

As provas de segunda fase da Unicamp 2023 foram aplicadas neste domingo (11) e segunda-feira (12), batendo o recorde de menor abstenção (7,6%) dos últimos 15 anos. Ao todo, 12.708 candidatos foram convocados para esta etapa. No primeiro dia, os estudantes responderam a questões discursivas de Língua Portuguesa e Inglês, com o acréscimo, nesta edição, […]

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As provas do Concurso Sefaz MG foram confirmadas pela banca organizadora, a Fundação Getúlio Vargas, através de um comunicado divulgado nesta quarta-feira, 14 de dezembro. Confira o comunicado na íntegra: Comunicado confirmação de provas Sendo assim, são mantidas as datas de provas do Concurso Sefaz MG. Os candidatos serão avaliados através de provas objetiva e […]

Para a Quarta Turma do TRT da 3ª Região (MG), restou incontroverso que a prestação de serviços ocorreu exclusivamente no período da campanha eleitoral A Justiça do Trabalho negou o vínculo de emprego de uma jornalista com um candidato ao cargo de vereador do município de Belo Horizonte nas eleições de 2020. A decisão foi […]

O profissional pediu, ainda, horas extraordinárias e reflexos, demanda que também foi julgada procedente pela juíza do caso Um motorista que foi vítima de racismo por parte de seu chefe, em uma empresa de logística, será indenizado em R$ 25 mil. A decisão é da juíza Karoline Sousa Alves Dias, que atua na 46ª Vara […]

Novas convocações de aprovados do último concurso CGU podem ocorrer em 2023. Isso porque, foi divulgado o relatório final do PLOA , com previsão de aumento no quadro de servidores da Controladoria. Vale lembrar que durante o período de validade do certame, o ministro de Estado da Economia poderá autorizar, por meio de motivação expressa, a […]

O resultado preliminar das provas discursivas do concurso TRT MG foi divulgado nesta quarta-feira, 14 de dezembro, no site da banca organizadora, a Fumarc (Fundação Mariana Resende Costa). Os candidatos ao concurso público do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais poderão verificar a sua correção durante o prazo recursal no site da Fundação Mariana Resende Costa. […]

Foi retificado o edital do concurso público do Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes). As alterações são textuais e abrangem as partes de Ordem de Classificação e Requisitos dos cargos previstos no edital de abertura. Veja abaixo! 1ª retificação – Banestes Vale lembrar que os editais, de acordo com os documentos publicados, ofertam vagas […]

A Fuvest (Fundação Universitária para o Vestibular) divulgou nesta quarta-feira (14) a lista de candidatos aprovados para a segunda fase do vestibular 2023. Para acessar a lista completa com todos os candidatos convocados para a segunda fase, acesse este link. Na última terça (13), ela já havia divulgado as notas de cortes da primeira fase. […]

A empresa Legalle Concursos é a banca organizadora do concurso DPE PA. O termo de homologação consta no Diário Oficial do Estado do Pará desta quarta-feira, 14 de dezembro de 2022. A Defensoria Pública do Pará ofertará 29 vagas imediatas mais formação de cadastro de reserva. Agora, a Legalle Concursos possui o prazo de 30 […]