Enem, OAB e Concursos

A ação civil pública foi ajuizada contra a empresa pelo Ministério Público do Trabalho A Quarta Turma do TRT-MG manteve a condenação de uma empresa de terceirização de serviços gerais, que terá de pagar indenização de R$ 100 mil, por danos morais coletivos, por descumprir a cota legal de contratação de aprendizes. A determinação legal […]

Em sua fundamentação, o relator Ricardo Artur Costa e Trigueiros citou o reconhecimento da condição pela ONU como doença sem cura, passível apenas de controle A Constituição Federal de 1988 submete o poder econômico a princípios norteadores, como o valor social do trabalho, a dignidade humana e a função social da propriedade. Ancorada a essa […]

Em votação nesta sexta-feira (16), o Congresso Nacional derrubou o veto de Jair Bolsonaro à Lei Padre Júlio Lancellotti. A nova lei, que agora segue para promulgação, proíbe a chamada “arquitetura hostil”, que emprega estruturas, equipamentos e materiais com o objetivo de afastar as pessoas — sejam moradores de rua, jovens ou idosos, por exemplo — de praças, […]

O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) no Projeto de Lei nº 3.662, de 2021, que passa a exigir curso de ensino superior completo como requisito para se candidatar em concursos que ofertem vagas na carreira de técnico judiciário do Poder Judiciário da União. A medida foi tomada na 29ª Sessão Conjunta, […]

Foi aprovada na última quarta-feira (14) a criação da Lei Orgânica da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros dos estados, estabelecendo normas de organização geral. O texto aprovado na casa atualiza a lei anterior, criada no ano de 1969, e versa sobre diversos pontos: competências, manifestações, regras para concursos públicos, utilização de redes sociais, […]

O cronograma do concurso público do Corpo de Bombeiros SC, para o cargo de Soldado, foi retificado. Além do resultado de análise de algumas etapas, o horário das provas para o cargo foi alterado. Agora, ao invés de sua aplicação se dar entre 14h e 19h, como definido no edital de abertura, será realizada das […]

Ao analisar a Suspensão de Liminar e de Sentença 3.092, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu permitir que juízes federais de primeira instância voltem a apreciar pedidos de liminar para autorização de ingresso de haitianos no Brasil sem a necessidade de visto prévio. A deliberação da corte se dirige aos casos em […]

A discussão diz respeito à repercussão de parcelas trabalhistas nas contribuições  previdenciárias A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar a ação de um bancário de Varginha (MG) para que o Banco do Brasil S.A. recolha contribuições de previdência privada sobre as parcelas reconhecidas no processo. […]

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (23) projeto oriundo do Senado que torna mais rígidas as punições contra criminosos que usarem celulares dentro de presídios (PL 7.223/2006). Como a proposta passou por alterações na Câmara, retorna para nova avaliação do Senado. O PL 7.223/2006 inclui no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) outros tipos relacionados à repressão […]

O novo concurso MPU para a carreira policial pode ter o edital publicado no próximo ano – 2023. A informação foi dada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, durante a 9ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público Federal. Nessa quinta-feira, 15 de dezembro, Augusto Aras informou ainda que MPU está em fase de […]

O concurso TRF3 está com banca definida! O extrato de dispensa de licitação que informa a contratação da Vunesp como banca organizadora do concurso público do Tribunal Regional Federal da 3ª Região consta na publicação do Diário Oficial da União desta sexta-feira, 16 de dezembro de 2023. Veja: Concurso TRF3 Em 2021, o TRF3 havia […]

O extrato de contrato entre a banca do concurso DPE PA, empresa Legalle Concursos, e a Defensoria Pública do Pará consta no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 16 de dezembro. Com a publicação do contato, o edital DPE PA é iminente, ou seja, pode ser publicado a qualquer momento. O concurso público visa o […]

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, definiu que, havendo o pedido de esclarecimentos ou de ajustes previsto no artigo 357, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil (CPC), o prazo para interposição de agravo de instrumento somente se inicia quando estabilizada a decisão de saneamento, ou seja, após a deliberação do juiz […]

Foi publicado o edital do concurso Bombeiros TO, no estado do Tocantins. Segundo o documento, são ofertadas 110 vagas para os cargos de Soldado (Praça) e Oficial (Cadete). As oportunidades são para níveis médio e superior de formação. O limite de idade para concorrer a uma das vagas é de 32 anos. Os interessados em […]

A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, suspendeu, na quarta-feira (14/12), a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que, em agravo de instrumento, concedeu a liminar que impedia a continuidade do processo de compra de veículos blindados italianos pelo Exército Brasileiro. A formalização do contrato internacional estava prevista […]

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um motorista de Camboriú (SC) que pretendia o reconhecimento do vínculo de emprego com a Uber do Brasil. Para o colegiado, não há subordinação jurídica entre o trabalhador e a empresa provedora do aplicativo. Com informações da assessoria de imprensa do TST. […]

A Comvest (Comissão Permanente para os Vestibulares da Unicamp) divulgou, nesta quinta-feira (15), quais eram as respostas esperadas pela banca para as questões da segunda fase do vestibular 2023. Além disso, também explicou quais caminhos os candidatos poderiam seguir em cada uma das propostas de redação.   A segunda fase da Unicamp 2023 foi realizada […]

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal homologou na quarta-feira (15/12), por unanimidade, o acordo firmado entre estados, Distrito Federal e União sobre o ICMS de combustíveis. Com a decisão, o Supremo coloca fim ao impasse criado pela edição das Leis Complementares 192/2022 e 194/2022, de março e junho deste ano, respectivamente. As normas reduziram o ICMS […]

O Congresso derrubou, nesta quinta-feira (14), 8 dos 200 dispositivos vetados (Veto 45/2022) pelo presidente Jair Bolsonaro à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 (Lei 14.436, de 2022). Entre eles, estão medidas que garantem recursos para saúde, educação e meio ambiente e para os pequenos municípios. Os parlamentares deixaram para votar na semana que vem […]

Na iminência de ser divulgado, o concurso para o Conselho Nacional do Ministério Público (concurso CNMP) teve novas Informações apuradas pela equipe de jornalismo do Estratégia Concursos. Segundo informações obtidas nesta quinta-feira, 15 de dezembro, o concurso CNMP ofertará vagas para lotação apenas em Brasília. No entanto, conforme o destacado pela fonte contatada, os servidores […]

De acordo com a trabalhadora, o programa da empresa, denominado “Balance and Elegance”, tinha o propósito de manter as empregadas da loja dentro de um padrão físico Uma joalheria foi condenada a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 5 mil, a uma vendedora. A trabalhadora era obrigada a passar por processo de […]

Segundo a perícia médica, a causa da moléstia teriam sido fatores próprios da trabalhadora, tal como o quadro de rinite alérgica crônica que apresentava Uma empregada que trabalhava com limpeza pesada não obteve o direito à indenização após ter desenvolvido alergia respiratória. A decisão foi da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª […]

Manter a motivação para realizar as tarefas diárias nem sempre é fácil. Para os concurseiros, sustentar uma rotina de estudos, por muitas vezes, se torna um trabalho difícil, fazendo com que muitos desistam no meio do caminho. Apesar da rotina cheia e exaustiva, uma dose de criatividade e prazer pode ajudar a tornar o processo […]

Nesta quinta-feira (15), o resultado final do concurso Bombeiro PA foi homologado. Agora, o certame ficará válido por um ano, podendo ser prorrogado por igual período a critério do órgão. Concurso Bombeiro PA: resultado final homologado Sob organização do Instituto AOCP, foram ofertadas 405 vagas para Praças Combatentes (Soldado), sendo 364 ao sexo masculino e […]

O contrato entre Conselho Nacional do Ministério Público e a banca organizadora do concurso CNMP, o Cebraspe, detalha as vagas que serão ofertadas no novo edital CNMP que poderá ser publicado nesta sexta-feira, 16 de dezembro. O concurso público visa o preenchimento de 09 vagas imediatas, além de oportunidades de cadastro reserva para cargos de […]