Nesta terça-feira (13/12), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou quatro proposições que tratam de benefícios para diversas categorias de servidores públicos do DF. Na sessão deliberativa da atual legislatura, o órgão discutiu sobre a reestruturação de carreiras, gratificações, e outras medidas. Duas dessas proposições são de autoria do Poder Executivo e as outras […]
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O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas entrou com uma ação civil pública, que tramita na 9ª Vara Federal, por meio de pedido de liminar, no intuito de impedir a eliminação de pessoas com HIV de um concurso promovido pela 12ª Região Militar, no Amazonas. O certame oferta vagas para profissionais com ensino superior em […]
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Foi divulgado nesta segunda-feira, 19 de dezembro, o resultado definitivo da prova objetiva do concurso Senado Federal. Lembrando que a avaliação foi aplicada a todos os cargos no dia 6 de novembro. Confira abaixo os documentos na íntegra! Resultado objetiva – Analista (diversas especialidades) Resultado objetiva – Analista (Registro e Redação) Resultado objetiva – Advogado […]
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Nesta segunda-feira (19), candidatos participaram da segunda fase da Unesp 2023. Com duração de 5 horas, a prova desta etapa era composta por 60 questões de múltipla escolha e uma redação em gênero dissertativo sobre “A ‘lógica do condomínio’: o espaço público está em declínio?”. Confira abaixo o gabarito da versão 1 da prova, divulgado […]
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Um novo concurso da Polícia Civil de Santa Catarina (PC SC) terá edital com 2 mil vagas, sendo mil para o cargo de escrivão e mil para agentes de polícia. O anúncio se deu durante formatura do curso de formação inicial dos últimos aprovados nesta segunda-feira, 19 de dezembro, pelo delegado-geral Marcos Flávio Ghizoni Júnior. […]
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Foi divulgado nesta segunda-feira, 19 de dezembro, o resultado e classificação preliminar do concurso PM RN ao cargo de Oficial. Resultado e classificação preliminar – Oficial Agora, os interessados poderão interpor recursos entre os dias 20 a 21 de dezembro, através do portal da banca organizadora, o IBFC, através da aba “Recursos“. Lembrando que foram […]
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A categoria anunciou paralisação a partir desta segunda-feira (19) A ministra Maria Cristina Peduzzi, do Tribunal Superior do Trabalho, determinou a manutenção de 90% dos aeronautas em serviço enquanto durar a greve da categoria. A decisão foi proferida em tutela cautelar antecedente ajuizada pelo Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea) contra o Sindicato Nacional dos […]
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O Supremo Tribunal Federal decidiu, de forma unânime, que são inconstitucionais artigos do Estatuto da Advocacia que tratam de sanções aplicadas a advogados inadimplentes. A decisão foi tomada em sessão do Plenário Virtual encerrada na última sexta-feira (16/12). Os artigos 34 e 37 da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia) determinam que o não pagamento das anuidades à Ordem dos […]
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Foram publicados os resultados preliminares das provas objetivas e discursivas do concurso Tribunal de Contas de Goiás (TCE GO). Para conferir, cliquei no link disponível abaixo: Resultados preliminares Agora, os candidatos poderão interpor recursos contra os resultados divulgados entre os dias 20 e 22 de dezembro de 2022. O procedimento deve ocorrer no site da […]
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Durante inspeção realizada em agosto no Tribunal de Justiça do Mato Grosso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou um novo concurso TJ MT para preenchimento o quadro de servidores! De acordo com relatório apresentado pelo CNJ, os cargos comissionados do Tribunal atualmente encontram-se preenchidos por funcionários fora da carreira, e determinou que que a […]
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O próximo concurso da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) está cada vez mais próximo de acontecer e, agora, possui uma Comissão destinada à fiscalização do contrato com a banca Instituto AOCP. A Portaria nº 439, que designa o grupo, foi publicada nesta segunda-feira (19) no Diário Oficial do DF. Lembrando que serão ofertadas 2.100 vagas […]
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O empregado acabou penalizado com mudança de horário e segregação dos demais colegas de trabalho Em sentença proferida na 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha (SP), o juiz substituto Ricardo Tsuioshi Fukuda Sanchez reconheceu a rescisão indireta de um enfermeiro líder de uma rede hospitalar por perseguição sofrida após a entrega de relatório […]
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A empresa foi condenada, ainda, a pagar as verbas rescisórias devidas na dispensa sem justa causa depois que o pedido de demissão foi declarado nulo A Justiça do Trabalho de Minas Gerais condenou um supermercado a pagar indenização por dano moral de R$ 25 mil a um motorista forçado a pedir demissão após ter sido […]
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O Ministério Público da Bahia (MP BA) divulgou o seu novo edital de concurso público destinado ao provimento de vagas de níveis médio e superior. Segundo o edital, são 13 vagas para provimento imediato, além de cadastro de reserva, nas carreiras de assistente e analista técnico em diversas especialidades. Os salários inicias variam de R$ […]
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Por maioria de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, seção de Goiás (OAB-GO), para que advogados contratados por municípios do estado tivessem acesso aos dados do Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice). O conselho tem o objetivo de elaborar o […]
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Uma suposta ligação com pedido de socorro, por si só, não torna legal a apreensão de drogas ocorrida no interior de residência após a entrada de policiais sem mandado judicial, nem autorização do morador, de acordo com o entendimento unânime da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Segundo o colegiado, a mera referência da polícia a […]
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Os institutos da sucessão e do grupo econômico não podem ser utilizados para prejudicar a parte hipossuficiente. Por consequência, é perfeitamente possível o aproveitamento dos trabalhadores pelas outras empresas do grupo econômico que não foram privatizadas. Esse foi o entendimento do juízo da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região para conhecer […]
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A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região anulou uma audiência de instrução em razão da morte do pai da advogada de defesa, ocorrida poucas horas antes do início do ato processual. A profissional argumentou que foi inviável comunicar o outro defensor a tempo de ele se fazer presente. Ela ainda defendeu que o […]
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O Supremo Tribunal Federal invalidou norma da Constituição do Estado de São Paulo que dava à Assembleia Legislativa (Alesp) competência para proceder à tomada e ao julgamento anual das contas prestadas pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário estaduais. A decisão foi tomada em sessão virtual, no julgamento da ADI 6.981, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República. O objeto de […]
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O juiz criminal pode, a partir de particularidades da causa, afastar a conceituação de um ato libidinoso praticado com uma menina de 13 anos como estupro de vulnerável, desde que a aplicação literal da lei se mostre indevida e injusta. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso […]
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Foi divulgado o resultado provisório da prova objetiva do concurso PC RR para os cargos de Perito Criminal, Odonto Legista, Médico Legista, Papiloscopista, Auxiliar de Necropsia e Escrivão. Confira os resultados provisórios da objetiva Agora, os interessados poderão interpor recursos entre os dias 19 a 21 de dezembro, através do portal da banca organizadora, a […]
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O novo concurso TJ CE (Tribunal de Justiça do Ceará) para Técnico Judiciário será organizado pelo Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos), e extrato de contrato já foi divulgado! O contrato da empresa se deu por meio de dispensa de licitação. Ao todo, o certame ofertará 50 […]
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O concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (concurso TRT 8), que abrange os estados do Amapá e Pará, terá suas provas para Técnico Judiciário – Área administrativa reaplicadas! A decisão foi divulgada nesta sexta-feira, 16 de dezembro de 2022, através do portal de notícias do Tribunal. De acordo com as informações divulgadas […]
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A Fuvest, responsável pelo vestibular da USP, divulgou nesta sexta-feira (16) o novo manual de biossegurança para a segunda fase desta edição. O documento estipula a obrigatoriedade do uso de máscara durante toda a prova, além de proibir a alimentação dentro das salas de aula. A regra que destoa da primeira fase é em relação […]
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O Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou o quadro classificatório final do 189º Concurso de Ingresso na Magistratura. O documento é assinado pela desembargadora Silvia Rocha, presidente da Comissão de Concurso. O quadro classificatório final apresenta o resultado das provas objetiva, discursiva, prática de sentença (cível e criminal), oral e da pontuação atribuída na […]
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