Enem, OAB e Concursos

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base no princípio tempus regit actum e na teoria do isolamento dos atos processuais, considerou válida a desconsideração inversa da personalidade jurídica decretada e publicada na vigência do Código de Processo Civil de 1973 (CPC/1973), mesmo sem a realização de contraditório prévio e embora a […]

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o fato de um dos ex-companheiros residir com os filhos no antigo imóvel do casal, por si só, não é causa suficiente para afastar o direito do outro à extinção do condomínio. Com esse entendimento, o colegiado reformou acórdão do Tribunal de Justiça do […]

O novo concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT PB) recebeu autorização para formar a comissão responsável pelo novo certame! O aval foi discutido e concedido em sessão ordinária realizada pelo Pleno no dia 16 de junho de 2022. A informação foi divulgada pela Assessoria de Comunicação Social TRT-13, no site oficial […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MP) abriu Inquérito Civil para investigar a nova seleção anunciada pela Polícia Militar (PM CE) para o cargo de Soldado. O órgão investiga a motivação de um novo edital, já que a última seleção foi realizada no ano de 2021, uma vez que a instituição policial poderia convocar […]

O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (AL CE), Evandro Leitão, anunciou nas redes sociais que as nomeações dos aprovados no concurso terão início no dia 30 de junho de 2022. O deputado informa que a medida é importante para o fortalecimento dos quadros do Poder Legislativo do Ceará. No link informado no comunicado, é […]

Segundo o diretor-geral do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, Thiago Nascimento, o cronograma do concurso Detran DF para Técnico e Analista será definido na próxima semana. Ainda de acordo com resposta a um seguidor em sua rede social, já foram encaminhadas, à Secretaria de Economia, as alterações para os certames de Agente de Trânsito […]

Foi publicado o resultado definitivo da prova objetiva do concurso público para o cargo de Oficial da Saúde da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PM RN). Além disso, o Instituto Consulplan também divulgou a convocação para as próximas etapas, compostas de avaliação de títulos e investigação social. Confira os resultados e chamamentos divulgados do concurso […]

A Fundação Getúlio Vargas foi definida como organizadora da retomada do concurso Cartório RJ para outorga das Delegações das Atividades Notariais e/ou Registrais do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro, suspenso em 2020. O extrato do contrato foi divulgado no Diário Oficial do dia 14 de junho de 2022. A FGV será responsável […]

Mais um grande concurso da área fiscal vem aí. Isso porque o concurso SEFAZ PI foi solicitado com a previsão de 170 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva. As oportunidades serão para os cargos de Auditor Fiscal, Analista do Tesouro e Agente de Tributos. É importante destacar que a SEFAZ PI registra […]

O novo concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª região (TRT MT) terá a Fundação Carlos Chagas (FCC) como banca organizadora! A informação foi confirmada à equipe de jornalismo do Estratégia por fontes do próprio órgão. A publicação do edital é iminente. Anteriormente, o Tribunal já havia confirmado que a seleção de 2022 será para provimento de 03 […]

Foi encaminhado ao governo do Rio de Janeiro, pela Assembleia Legislativa do Estado (ALERJ), um novo plano de cargos e carreiras do Departamento de Trânsito (concurso Detran RJ). Agora, a Casa solicitou formalmente ao governador Cláudio Castro que encaminhe o Projeto de Lei com as devidas alterações, respeitando o rito processual. A ALERJ argumenta que […]

Foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 15 de junho, o resultado final de aprovados no concurso Telecomunicações Brasileiras S.A (Telebras). Com isso, o resultado fica devidamente homologado pelo presidente da autarquia. Confira abaixo: Resultado final do concurso Agora, o próximo passo será convocar os candidatos aprovados. O prazo de validade do certame […]

As duas decisões são da 2ª Turma Em duas decisões recentes, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho examinou casos em que trabalhadoras foram colocadas em situação de ócio forçado. O primeiro trata de uma vigilante que deixou de ser escalada para prestar serviços durante a gravidez. O outro envolve uma bancária que, após […]

A Polícia Militar de São Paulo (PM SP) recebeu nesta quarta-feira, 15 de junho, duas autorizações para realização de novo concurso público com 2.711 vagas. Segundo despachos publicados no Diário Oficial do Estado, as oportunidades serão para dois cargos, sendo 2.700 vagas para Soldado e 11 para Oficial Músico. Ainda de acordo com os documentos, […]

Os candidatos aprovados e nomeados no concurso Sefaz ES para o cargo de Consultor do Tesouro foram empossados na última segunda (13). A cerimônia contou com a presença dos 14 convocados e foi realizada no auditório do Edifício Aureliano Hoffman, na sede da Secretaria da Fazenda (Sefaz), em Vitória. Aprovados no concurso Sefaz ES Consultor […]

Foi publicada no Diário Oficial da Paraíba desta quarta-feira, 15 de junho, a comissão organizadora do próximo concurso da Controladoria Geral do estado (CGE PB). O grupo é formado por quatro servidores, sendo um presidente e os demais membros auxiliares. Agora, a comissão do novo concurso CGE PB deve realizar os estudos necessários para levantar […]

Foram divulgados nesta quarta-feira, 15 de junho, os resultados provisórios dos exames biométricos e médicos para o cargo de Escrivão do concurso público da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) Segundo o documento publicado no Diário Oficial, o candidato poderá visualizar o parecer da junta médica no período de 10h do dia 17 de junho […]

​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de retirada de depoimentos informais, gravados por policiais militares, de um processo contra homem acusado de jogar gasolina em sua companheira e atear fogo, na presença dos três filhos dela. Em uma das gravações, a mulher – que faleceu dias após a internação – […]

Foi publicado mais um extrato de edital para o concurso IBGE Complementar. Desta vez, são ofertadas 840 vagas para os cargos de Agente Censitário Municipal e Agente Censitário Supervisor. De acordo com o documento, os interessados devem possuir o ensino médio completo. As inscrições devem ser feitas entre os dias 16 e 19 de junho, […]

Foi publicado o edital TRT PR (Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região)! Conforme o documento, o tribunal oferece vagas para os cargos de Analista e Técnico Judiciário. As oportunidades são de níveis médio e superior de formação. Os salários iniciais variam de R$ 7.591,37 a R$ 14.271,70. Os interessados em participar da seleção devem […]

Excelente notícia aos concurseiros da área de gestão e controle! Foi publicada a portaria que instituiu a comissão do concurso TCE AL. O grupo de trabalho será responsável por coordenar e promover a realização do certame que ofertará 30 vagas para Agente de Controle Externo. As oportunidades serão distribuídas entre as especialidades de administração, ciências […]

Um novo concurso do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ PR) teve a banca organizadora do certame definida! O contrato por dispensa de licitação foi publicado no dia 14 de junho de 2022, pelo Diário de Justiça do órgão. A organização do certame ficará a cargo do Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP). De […]

Foram divulgados o resultados da prova objetiva do concurso púbico para a Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA). Além disso, também foi divulgado o quadro que prevê o número de redações que serão corrigidas. Confira abaixo o resultados da prova objetiva do concurso ALEMA, conforme grau de escolaridade, cargo pretendido e número de inscrição, bem como o […]

Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu salvo-conduto para garantir a três pessoas que possam cultivar Cannabis sativa (maconha) com a finalidade de extrair óleo medicinal para uso próprio, sem o risco de sofrerem qualquer repressão por parte da polícia e do Judiciário. Ao julgar dois recursos sobre o tema, […]

Nota-se, em documentos oficiais do concurso INSS, a proposta de alteração do nível de escolaridade para o cargo de Técnico do Seguro Social. O cargo, que costuma exigir como requisito o nível médio completo, tem levantado suspeitas de que passará por alterações no concurso INSS. Em nota técnica enviada ao Ministério da Economia, o órgão […]