Enem, OAB e Concursos

O Ministério Público Federal reforçou, por meio de um documento de “contrarrazões”, a necessidade de aplicação da lei de cotas raciais no último concurso realizado da Política Rodoviária Federal (PRF), de edital nº 1, de 18 de janeiro de 2021. O texto discorre sobre autos de uma ação civil pública proposta em desfavor da União […]

O Ministério da Economia fixou o novo limite para o quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). Ao todo serão 7.530 vagas sendo 7.300 para o quadro permanente e 50 para o quadro em extinção. A Portaria foi publicada na última quarta-feira (29/6) no Diário Oficial da União. “As vagas destinadas aos empregados temporários/readmitidos sob a condição de anistiados ou […]

Após ter anunciado a convocação dos aprovados, a CGE MS redistribuiu as vagas ofertadas no concurso para o cargo de Tecnologia da Informação e Fiscalização em Obras Públicas. A informação foi publicada no Diário Oficial do Mato Grosso do Sul desta sexta-feira, 01 de julho. A decisão do órgão foi em retirar duas das vagas ofertadas […]

O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC), com jurisdição nos estados do Acre e Rondônia, autorizou a realização de um novo concurso para o órgão. O novo certame irá contemplar vagas para os cargos de analista judiciário e técnico judiciário nas seguintes especialidades: Oficial de Justiça Avaliador Federal, Tecnologia da Informação. O aval foi concedido […]

A decisão da 3ª Turma se baseia no princípio da isonomia e na proibição de critério etário para remuneração A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Bradesco S.A. a pagar a aprendizes contratados no Estado de Santa Catarina os pisos salariais e os demais benefícios estabelecidos nas convenções coletivas de trabalho […]

A indenização havia sido deferida em ação inadequada para esse fim A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação da Líder Supermercados e Magazine Ltda., de Belém (PA), ao pagamento de R$ 300 mil de indenização por assédio moral a um empregado. A reparação havia sido deferida em reconvenção (pedido formulado por […]

O edital do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (edital TRT MT) foi publicado com a oferta de 02 vagas imediatas mais formação de cadastro de reserva. Conforme o edital, candidatos aprovados terão a remuneração inicial de R$ 7.591,37, para as vagas de níveis médio, e R$ 12.455,30 para as vagas de nível superior. […]

​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em habeas corpus para um homem preso em flagrante pelo transporte de 118,2 kg de cocaína em Jataí (GO). Para o colegiado, entre outros fundamentos, a prisão é necessária para a garantia da ordem pública. A prisão, realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), ocorreu […]

​Com amparo no instituto jurídico da surrectio, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve um idoso no plano de saúde de sua curadora e irmã, após a operadora tentar excluí-lo por considerar que ele não preenchia os requisitos para ser dependente. Para o colegiado, ainda que não se possa dar interpretação ampliativa […]

Com base no artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou condenação por danos morais imposta pelas instâncias ordinárias à administradora de um site de prostituição em razão da divulgação, por terceiro, de um anúncio que vinculava indevidamente a vítima à plataforma. Segundo o […]

Foi publicado o edital PM RN Oficial (Polícia Militar do Rio Grande do Norte)! Conforme o documento, o órgão oferece 132 vagas para o ingresso no Curso de Formação de Oficiais PM. As oportunidades são de nível superior de formação. Os salários iniciais são de R$ 5.357,73. Os interessados em participar da seleção devem realizar […]

Foi publicado o novo edital SEDF (Secretaria de Educação do Distrito Federal) com a oferta de 4.254 vagas, sendo 812 imediatas, para professores efetivos. Interessados poderão se candidatar por meio do site da empresa Quadrix, organizadora do certame, no período de 02 de julho até 31 de agosto de 2022. Edital: edital SEDF O valor […]

Foi publicado o edital DPE MT Defensor (Defensoria Pública do Mato Grosso)! Conforme o documento, o órgão oferece 20 vagas imediatas mais formação de cadastro de reserva. As oportunidades são de nível superior de formação. Os salários iniciais são de R$ 24.895,43. Os interessados em participar da seleção devem realizar as inscrições no período de […]

Foi publicado o mais novo edital do concurso público da Sefaz MG. As últimas seleções haviam ocorrido em 2007 e 2005. Edital: Sefaz MG 2022 São ofertadas 431 vagas para os cargos de Auditor Fiscal da Receita Estadual, cargo de nível superior. As vagas são distribuídas para as seguintes áreas: 301 vagas – Auditoria e Fiscalização […]

A aprovação do projeto de lei nº 2.803/2022, de autoria dos deputados Agaciel Maia (PL) e Rafael Prudente (MDB), permitirá o aproveitamento, em órgãos da administração direta, indireta e empresas públicas, de funcionários da antiga CEB Distribuição migrados para a Neoenergia, com a privatização da estatal. Entretanto, segundo a Casa, diversos parlamentares, mesmo apoiando a […]

Segundo a família, ele havia trabalhado até tarde e teve de viajar  de madrugada para participar de reunião A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que a Contax-Mobitel S.A., de Campinas (SP), deverá indenizar a família de um supervisor de vendas morto em acidente de automóvel quando viajava de madrugada, de […]

Foi publicada nesta quinta-feira, 30 de junho, a portaria que dispõe acerca da convocação e posse dos candidatos aprovados no concurso IBAMA. De acordo com o documento, a posse ocorrerá no prazo de até trinta dias contados a partir da data de hoje. Veja abaixo a lista dos convocados: Convocação para posse Sob organização do […]

Foi divulgada nesta quinta-feira, 30 de junho, uma nova lista de candidatos aprovados no concurso público para o cargo de Oficial da Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMERJ). O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado e dispõe de um aditamento ao resultado final do certame, tendo em vista a autorização concedida pelo […]

Informações preliminares apontam a Fumarc como a banca do edital do concurso TRT MG (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª região). A escolha que já havia sido anunciada pelo presidente do órgão, deverá ter a oficialização publicada nos próximos dias. A informação foi dada ao Estratégia Concursos por meio de fontes internas nesta quinta-feira, 30 […]

O acordo não pode abrangê-los por se tratar de categoria diferenciada A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho excluiu do acordo coletivo firmado entre a Sodexo do Brasil Comercial S.A. e o Sindicato dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade de Parauapebas (Sthopa), no Pará, parágrafos de duas cláusulas que tratam de […]

Há recurso próprio contra a condenação A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás, em mandado de segurança impetrado contra a condenação de dois advogados, ao pagamento de multa, juntamente com o trabalhador que representam, em decorrência de […]

Foi divulgada a homologação do resultado final do concurso Bombeiro AC. Os candidatos foram avaliados por meio de cinco etapas. Resultado final homologado concurso Bombeiro AC Foram ofertadas 153 vagas imediatas para Aluno Soldado Combatente, sendo 122 para o sexo masculino e 31 para feminino, além de 32 oportunidades para cadastro de reserva, inclusas em […]

Foi divulgada nesta quinta-feira, 30 de junho, a Portaria nº 5.846 que aprova o quantitativo de pessoal próprio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo publicado no Diário Oficial da União, o quadro permanente fica fixado em 2.483 cargos. E o concurso BNDES? Apesar das informações dispostas na portaria, não há previsão […]

Foi liberado um crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00 para a realização do concurso público do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE ES). O Decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 30 de junho. Confira na íntegra. O certame já possui Comissão formada e é esperado para o segundo semestre de […]

​Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o franqueador responde solidariamente apenas por danos causados pelo franqueado em relação aos serviços prestados em razão da franquia. Com essa orientação, o colegiado deu parcial provimento ao recurso especial interposto pelo Curso Objetivo, franqueador, para afastar sua responsabilidade […]