Enem, OAB e Concursos

A Fundação Universitária de Desenvolvimento e Extensão de Pesquisa (Fundepes) é definida como banca organizadora do concurso TCE AL. São previstas cerca de 30 vagas para o cargo de Agente de Controle Externo, cuja remuneração inicial possui o valor de R$ 7 mil. As oportunidades devem ser distribuídas entre as áreas de Administração, Ciências Contábeis, Tecnologia da […]

O Projeto de Lei (PL) nº 1722/2022, de autoria da senadora Daniella Ribeiro, veda a limitação de vagas ofertadas para mulheres em concursos públicos de polícia. O PL prevê a reserva de 20% das vagas para candidatas do sexo feminino aos concursos do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar, além da vedação de oportunidades […]

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a FM2C Serviços Gerais Ltda. do pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo a uma ajudante de limpeza de Gravataí (RS). De acordo com a decisão, as instalações sanitárias que ela limpava não podiam ser enquadradas como local público ou coletivo de grande circulação de […]

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Bradesco S.A. a pagar pensão mensal, em decorrência de doença ocupacional, em valor correspondente à remuneração de um bancário, sem compensá-la com o benefício previdenciário recebido por ele. A compensação é contrária ao entendimento predominante do TST sobre a […]

Foi publicada nesta terça-feira, 12 de julho, a primeira retificação no edital do concurso Sefaz AP (Secretaria de Fazenda do Amapá). As alterações se deram no conteúdo programático e no tópico acerca do Programa de Formação. Vale lembrar que as inscrições do concurso já estão abertas e devem ser feitas no site da FCC, até […]

Critério etário é considerado discriminatório Um eletricitário de Porto Alegre (RS) deverá ser reintegrado à Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE) após ser demitido porque estaria apto a se aposentar por idade. Em crise financeira, a empresa afirmava que a dispensa atendia a necessidade de redução da folha de pagamento. Mas, para a […]

O novo concurso PGE SC (Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina) está com a comissão formada! O governo estadual autorizou a seleção no dia 23 de maio. A informação foi divulgada pelo Diário Eletrônico do órgão no dia 11 de julho de 2022. A comissão instituída ficará responsável por acompanhar as atividades da realização […]

De acordo com a SDI-2, a empresa não comprovou a insuficiência econômica. A Rodovisa Civenna Transportes, de Campinas (SP), não terá a ação rescisória julgada por ausência de recolhimento do depósito prévio de 20% do valor da causa.  O entendimento da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho é de […]

O Instituto Universal de Desenvolvimento Social (IUDS), recém-anunciado como banca do concurso Bombeiro RJ, foi confirmado como organizador do certame. Vale lembrar que a empresa apresentou a melhor proposta e foi a indicada para organizar o certame que prevê 800 vagas para os cargos de Sargento e Soldado. As oportunidades serão distribuídas em 670 vagas para Soldado Combatente e 130 […]

O concurso INSS é bastante visado pelos concurseiros do Brasil todo, mas também pelas empresas que costumam organizar os mais diversos certames: as famosas bancas! Inclusive, muitas empresas já começaram a encaminhar suas propostas para o Instituto, a fim de aplicar as etapas de provas do concurso. A informação foi confirmada pelo órgão, após contato […]

​O ministro Humberto Martins negou pedido de liminar para que um policial militar da Bahia receba adicional de insalubridade por exposição à Covid-19 durante o trabalho, enquanto durar o estado de emergência devido à pandemia. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em análise sumária, entendeu não ter sido comprovado o risco de dano […]

​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, concedeu liminar para suspender os atos executórios promovidos em uma vara trabalhista do Rio Grande do Sul contra a empresa Transportes Dalçoquio. A decisão se deu em conflito de competência entre o juízo trabalhista e a vara cível que processa a recuperação judicial da […]

Foram registradas no site do Instituto AOCP, banca organizadora do concurso PM ES, as primeiras retificações do certame. Veja as retificações do concurso PM ES na íntegra! Edital 4 | Edital 5 As mudanças abrangem os editais 4 e 5, com alterações textuais, na distribuição de algumas vagas, no nome d certas especialidades e nos […]

Segundo informações do governador da Paraíba, João Azevêdo, o novo concurso público para a Polícia Militar da Paraíba (PM PB) segue em pauta. Contudo, sua realização ainda depende de uma avaliação jurídica por parte da Procuradoria-Geral do Estado. Os detalhes foram revelados durante entrevista à Arapuan FM. “Estamos fechando essa questão do concurso. O processo […]

O diretor-geral do Detran-DF, Thiago Nascimento, prevê que o edital do novo concurso da autarquia será lançado ainda este ano. “Só depende da assinatura, que deverá ocorrer nas próximas semanas”, afirmou Nascimento. A informação foi divulgada nas redes sociais do chefe do Detran. De acordo com a publicação o edital e o cronograma estão prontos e […]

A validade do concurso TRE SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 12 de julho. De acordo com o documento, o TRE SP suspendeu a contagem do prazo de validade do último edital TRE SP de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de […]

Foram divulgados nesta terça-feira, 12 de julho, os resultados finais da avaliação biopsicossocial, dos exames biométricos e avaliação médica do concurso PCDF para os cargos de Agente e Escrivão. Além disso, também foi anunciada a convocação para a prova de capacidade física e para a sindicância de vida pregressa e investigação social. Concurso PCDF: resultados […]

​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o juiz que conduz o inventário só pode exigir que o inventariante preste contas até o momento de sua remoção do processo, sendo vedado ao magistrado, por consequência, determinar a prestação incidental depois da retirada do inventariante. Após o ato de remoção, contudo, ainda é […]

O edital do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (edital TRT PI) foi publicado com a oferta de 43 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, em cargos de níveis médio e superior. Conforme o edital, candidatos aprovados terão a remuneração inicial de R$ 7.591,37, para as vagas de níveis médio, e R$ 12.455,30, […]

Foi instituída a comissão responsável pela escolha da banca organizadora do novo concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (concurso TRT PB)! A comissão e acompanhamento dos trâmites da seleção foi formada em junho. As expectativas para a escolha da banca e a publicação do edital continuam em alta. Em vídeo divulgado no dia […]

oi publicado o gabarito preliminar do concurso do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT 4)! Os gabaritos foram disponibilizados no dia 11 de julho no site da banca organizadora do certame, a FCC, e os candidatos podem consultá-los apresentando o número do caderno de prova. O certame oferta 07 vagas imediatas, […]

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Bradesco S.A. a pagar a aprendizes contratados no Estado de Santa Catarina os pisos salariais e os demais benefícios estabelecidos nas convenções coletivas de trabalho dos bancários para o chamado “pessoal de escritório”, se mais favoráveis. A decisão se baseia, entre outros pontos, no […]

O Senado Federal designou servidor comissionado como membro e presidente da comissão examinadora do concurso autorizado este ano (Portaria 1.000, de 11 de abril de 2022). A comissão examinadora designada em 2019 foi composta por seis servidores efetivos do quadro permanente do Senado Federal. Então, o fato de este ano um servidor comissionado, sem vínculo […]

As inscrições para o novo concurso do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ PI) foram prorrogadas! A informação foi divulgada pelo endereço eletrônico do órgão, no dia 11 de julho de 2022. Agora, as inscrições poderão ser realizadas até o dia 08 de agosto, ao custo de R$ 110,00, no site da banca IDECAN, organizadora do certame. […]

Ao afastar a limitação dos valores, o colegiado disse que o cálculo deve ser feito em liquidação. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento da Seara Alimentos Ltda. e, com isso, manteve decisão que afastou a limitação das condenações impostas à empresa aos valores indicados por um vigia […]