Enem, OAB e Concursos

Não se pode determinar imediata penhora, após cinco dias do trânsito em julgado, sem a citação do executado. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Mejer Agroflorestal Ltda., condenada a pagar verbas trabalhistas, seja citada do início da fase de execução. Conforme o colegiado, que reformou decisão das instâncias anteriores, na […]

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, manter a condenação de uma ex-professora e de suas duas filhas ao pagamento de indenização de R$ 1 milhão a uma empregada doméstica que, durante 26 anos, foi submetida a condições degradantes de trabalho, análogas à escravidão. Processo: RR-1002309-66.2016.5.02.0088 TST

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) não tem legitimidade para ajuizar ação rescisória contra acordo homologado na Justiça do Trabalho em processo movido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Com isso, cassou liminar concedida pelo Tribunal Regional do […]

O edital do novo concurso para o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (concurso TRT MG ) está previsto para agosto, e as provas devem ser aplicadas em outubro. A previsão das etapas do certame foi concedida pelo presidente do órgão, o desembargador Ricardo Mohallem, em entrevista para a rádio Itatiaia, no dia 14 de julho de […]

Profissional relatou que foi assaltado cinco vezes e, dessa vez, à mão armada A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a indenizar, em R$ 20 mil, um carteiro motorizado por danos morais. O motivo foi o assalto sofrido por ele durante o expediente de trabalho […]

Justiça indeferiu um pedido de reaplicação de provas do concurso do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), solicitado por candidatos devido a uma condição climática observada na cidade de Florianópolis, no dia da aplicação da prova do certame, em 12 de junho.  Segundo os estudantes, a enchente, causada pelo fenômeno natural denominado “maré alta”, invadiu a pista […]

Estão previstas 80 vagas para o concurso SEDF (Secretaria de Estado de Educação do DF) para o ano que vem. A novidade consta na redação final do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2023. De acordo com o texto, serão para os seguintes cargos: Professor de Educação Básica – Odontologia – 20 cargos; Professor […]

​A Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa quarta-feira (13), em dois turnos, o texto final da Proposta de Emenda à Constituição 39/2021, a PEC da Relevância, alterando a redação do artigo 105 da Constituição Federal, e criando um filtro para os recursos especiais dirigidos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na prática, a nova […]

O Papo de Concurseiro conversou com o professor de atualidades e conhecimentos gerais do Gran Cursos, Reginaldo Veras e com o professor de atualidades para concursos do IMP Concursos, Wesley Santos. Ambos ressaltaram a importância de aprofundar as informações dadas em veículos de impressa.  O professor Wesley Santos reitera: “ao observar aquele noticiário, o estudante […]

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de uma empresa farmacêutica, proprietária da marca Vitawin, que pretendia invalidar o registro da marca Vitacin, pertencente a outro grupo farmacêutico, com base no direito de exclusividade previsto no artigo 124, inciso XIX, da Lei de Propriedade Industrial (LPI). A Vitawin […]

​A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais podem praticar acupuntura, quiropraxia e osteopatia, além de fisioterapia e terapia ocupacional do trabalho. Porém, o colegiado considerou ilegais trechos de resoluções do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito) que permitiam a esses profissionais a realização […]

O próximo concurso público da Polícia Civil do Piauí (PC PI) está cada vez mais perto de acontecer e seu edital deve ser publicado ainda em 2022. A informação foi repassada pelo secretário de Segurança Pública, coronel Rubens Pereira. Inclusive, o estudo de viabilidade do certame já foi encaminhado à Secretaria Estadual de Administração. “Já […]

O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho (CSMPT) estabeleceu as normas sobre o concurso de ingresso na carreira do Ministério Público do Trabalho. O novo certame será para provimento do cargo de procurador do trabalho será mediante a provas e títulos, de âmbito nacional, que se destinará ao preenchimento de todas as vagas existentes e […]

O contrato de trabalho teve início antes da entrada em vigor reforma trabalhista O Município de Santa Bárbara D’Oeste, no Estado de São Paulo, terá de pagar os reflexos da integração do auxílio alimentação ao salário de uma cirurgiã dentista no período em que já estava em vigor a Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista). A lei […]

O novo concurso da Secretaria de Educação do Estado do Rio Grande do Sul (SEDUC RS) teve edital com 1,5 mil vagas autorizado pelo governo do Rio Grande do Sul! A informação foi divulgada no dia 13 de julho de 2022. O certame já está com a comissão organizadora formada, e banca em definição. As […]

Nessa situação, não se afasta a responsabilidade subsidiária do dono da obra. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de microempresária que, como dona de obra em Caraguatatuba (SP), foi condenada a pagar as multas aplicadas por auditor fiscal em razão do descumprimento de normas de segurança e medicina do trabalho no […]

O edital do concurso TJ PI (Tribunal de Justiça do Piauí) foi retificado! Conteúdo e informações sobre os locais de prova estão entre as alterações. As provas objetivas de múltipla escolha serão realizadas nas datas previstas de 10 e 11 de setembro de 2022, nas cidades de : Floriano, Parnaíba, Picos, Teresina e região metropolitana. […]

O concurso público para a Polícia Civil de Rondônia (PC RO) oferece 319 vagas para diferentes cargos, com salários de R$ 5.083,00 a R$ 15.500,00. As oportunidades se distribuem entre as carreiras de Agente de Polícia, Datiloscopista, Escrivão, Técnico de Necropsia, Médico Legista e Delegado. Quais os requisitos dos cargos do concurso PC RO? Os candidatos devem possuir formação de nível […]

Foi publicado, no Diário Oficial do Rio Grande do Norte, o Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário que visa dotar a Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PM RN) de verba para contratação da banca organizadora. A próxima seleção da instituição policial foi prevista pela governadora Fátima Bezerra com 1.200 vagas para Soldado, tendo […]

A Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 (LDO 2023) foi aprovada na última terça-feira (12/7) por 324 votos no Congresso Nacional. De acordo com o texto aprovado, estão previstos reajustes salariais, contratações por meio de concursos públicos e reestruturação de carreiras dependentes do Orçamento federal. Os novos concursos públicos, segundo o texto da LDO […]

Foi divulgado o Termo de Referência do próximo concurso Polícia Penal ES (antigo Sejus ES) que revela os detalhes do futuro edital. O documento prevê a oferta de 600 vagas ao cargo de Inspetor Penitenciário, além de detalhar os trâmites para contratação da banca e as etapas do certame. A remuneração inicial do cargo será […]

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, deferiu o pedido da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) para a reintegração de posse da Fazenda Papupa 2, área do entorno do Distrito Federal onde fica o Aeródromo Planalto Central, utilizado para voos não comerciais.​​​​​​​​​ Segundo o ministro Humberto Martins, o Judiciário reconheceu que […]

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, sob o rito dos recursos repetitivos, a tese de que o servidor federal inativo, independentemente de prévio requerimento administrativo, tem direito à conversão em dinheiro da licença-prêmio não usufruída durante a atividade funcional nem contada em dobro para a aposentadoria, sob pena de enriquecimento ilícito […]

O Instituto AOCP divulgou uma nota oficial com o posicionamento acerca da aplicação das provas objetivas do concurso PM GO no último domingo (10). Comunicado de posicionamento concurso PM GO Portanto, reforçamos que não ocorreu nenhum fato que pudesse comprometer a lisura do concurso público realizado, bem como a divulgação do gabarito das provas antes […]

O diretor-geral do Detran DF, Thiago Nascimento, através das redes sociais, afirmou que o contrato com o IBFC já foi assinado, o que torna a publicação do edital do concurso iminente! Inclusive, Nascimento já havia comentado que os trâmites da seleção estão prontos e que o cronograma de atividades dependeria apenas da assinatura oficializando a […]