Enem, OAB e Concursos

O Ministério Público do Estado do Pará (concurso MP PA) divulgou os resultados preliminares de inscrição de candidatos do concurso público. As publicações trazem os número de inscrição, em ordem crescente, dos candidatos cuja inscrição foi homologada. O candidato pode consultar a situação da inscrição na página da banca Consulpan. Caso você não esteja listado, […]

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) formou comissão organizadora para a realização de concurso público para o cargo de juiz. A informação foi publicada nesta quarta-feira (20/7), no Diário Oficial do órgão. A equipe é constituída da seguinte forma: Des. Samuel Meira Brasil Junior – Presidente; Des. Willian Silva; Des.ª Eliana Junqueira Munhós […]

Hoje, 20 de julho de 2022, é o último dia para os interessados no concurso PM SP para o cargo de Soldado confirmarem sua candidatura. E se você deseja obter uma das 2.700 oportunidades ofertadas no edital, não perca o PRAZO! Todo o processo de inscrição deve ser feito no site da banca organizadora, FGV, […]

O edital do concurso público da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (AL RN) passou por novas mudanças no conteúdo programático. Segundo documento de retificação publicado no site do Instituto AOCP e no Diário Oficial do Estado, ficam alterados os seguintes itens: Art. 1° Fica RETIFICADO o Anexo I – Dos Requisitos e Atribuições […]

​A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.121), fixou a tese de que, presente o dolo específico de satisfazer a lascívia, própria ou de terceiro, a prática de ato libidinoso com menor de 14 anos configura o crime de estupro de vulnerável (artigo 217-A do Código […]

​Ao dar provimento ao recurso especial interposto pela mãe de um paciente que morreu baleado em um hospital público no Rio Grande do Sul, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que o hospital que deixa de fornecer o mínimo de segurança, contribuindo de forma determinante para o homicídio praticado […]

O novo concurso do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (concurso TRT MG ) pode ter seu edital publicado em agosto de acordo com possível cronograma publicado. O cronograma de atividades divulgado aponta que a contratação da banca deve ocorrer até o dia 29 de julho, assim como a publicação do edital até dia 22 de agosto […]

A  parcela é crédito de terceiro, e não pode ser incluída nos cálculos. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) garantiu ao Banco do Brasil a exclusão da cota-parte previdenciária patronal na base de cálculo dos honorários advocatícios devidos em ação ajuizada por escriturária de Belo Horizonte (MG). De acordo com o colegiado, […]

O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas aprovou a prorrogação da validade do concurso realizado em 2019 e homologado em fevereiro de 2021. A aprovação foi divulgada no dia 19 de julho após sessão do Tribunal Pleno. O concurso têm validade de 02 anos a partir da data de publicação do resultado final e […]

O colegiado entendeu que o valor de até 8% do salário estava desproporcional. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reduziu o valor do desconto para contribuição assistencial, previsto em norma coletiva entre o Sindicato  dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Rio Grande e o […]

Foi publicado nesta terça-feira (19), o edital concurso Magistratura PE. São ofertadas 30 vagas para a carreira de Juiz Substituto de 1ª Entrância no Tribunal de Justiça de Pernambuco. Para ingressar na Magistratura é necessário ser bacharel em Direito e contar com três anos de atividade jurídica, completados até a data da inscrição definitiva, terceira fase do certame. […]

O Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) tem aval para o provimento de 1.000 vagas nas carreiras de técnico do Seguro Social do quadro de pessoal, que exige certificado de conclusão do do ensino médio. Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, o salário inicial é de R$ 6,5 mil. A comissão organizadora do certame foi constituída […]

A Procuradoria-Geral do Rio Grande do Norte formou comissão organizadora para abrir um novo concurso. A equipe ficará responsável por elaborar a proposta de resolução que conste as normas do concurso público para provimento efetivo de cargos para procurador do Estado de 3ª Classe, a ser submetida à aprovação do plenário do Conselho Superior da […]

Foi divulgado o resultado provisório do teste de aptidão física (TAF) para o cargo de Técnico de Necropsia do concurso público da Polícia Civil do Rio de Janeiro (PC RJ). Com isso, os candidatos considerados inaptos podem solicitar a interposição de recursos. O prazo estará aberto de 20 a 22 de julho, no site da FGV. Resultado preliminar – […]

É possível conciliar trabalho e estudos para concursos? Resposta rápida: sim. E essa é a regra. A maioria dos aprovados trabalham e, mesmo que em período reduzido, estudam para concursos. Não só trabalham como ainda têm diversas obrigações domésticas e familiares. É normal você se deparar com alguém, no deslocamento casa-trabalho, lendo algum material, escutando […]

​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que é necessário requerimento administrativo prévio para configurar o interesse de agir na ação de cobrança do seguro DPVAT. Entretanto, para o colegiado, essa exigência não é absoluta, sendo facultado ao juiz analisar a real necessidade de pedido anterior na via administrativa. O colegiado adotou […]

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida uma intimação ficta para pagamento de alimentos expedida para o endereço declarado pelo devedor quatro anos antes, na ação de divórcio em que foi definido o valor da pensão alimentícia. A intimação ficta é realizada quando são esgotadas as tentativas de intimação real da […]

Foi publicado o link de consulta aos locais de provas do concurso PC BA. Confira os detalhes nos links abaixo! Consulta ao local de prova Convocação provas A etapa, prevista para aplicação no dia 24 de julho de 2022, ocorrerá nos turnos da manhã e tarde. A demanda de inscritos registrou 44.133 inscrições, sendo Investigador […]

Foi publicado o edital de abertura do concurso TCE AL. Ao todo, o documento oferta 32 vagas para Agente de Controle Externo (diversas especialidades), Agente Contabilista e Agente de Controle Interno. Edital: TCE AL – 2022 As inscrições estarão abertas do dia 27 de julho até o dia 25 de agosto de 2022, no site da […]

O novo concurso do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão da 16ª região (concurso TRT MA) está com a banca definida, e a publicação do edital é iminente! O Tribunal da 16ª região escolheu a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para organizar o certame que ofertará vagas para cargos de nível médio e superior. O contrato foi […]

O primeiro concurso da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPE MG) para servidores pode estar um passo mais próximo de acontecer! Segundo Rômulo Carvalho, Defensor Público de Minas Gerais, a proposta de regulamentação do certame para o quadro de servidores efetivos do órgão foi enviada ao Conselho Superior do DPMG. A seleção para o quadro […]

Não se pode determinar imediata penhora, após cinco dias do trânsito em julgado, sem a citação do executado. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a Mejer Agroflorestal Ltda., condenada a pagar verbas trabalhistas, seja citada do início da fase de execução. Conforme o colegiado, que reformou decisão das instâncias anteriores, […]

Apesar de ter se aposentado em 2007, ele continuou no serviço, o que atraiu a incidência da reforma da previdência de 2019. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acolheu recurso da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab, em Recife (PE), para manter a validade da dispensa compulsória de um empregado. Com 75 […]

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recursos da União (PGU) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra sentença que afastou a obrigatoriedade de contratação de aprendizes pelo Condomínio Residencial Ivan Farias, em Campina Grande (PB). Segundo o colegiado, o condomínio residencial não se enquadra no conceito de estabelecimento empresarial. Processo: RR-212-30.2019.5.13.0014   TST

Por unanimidade, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reestabeleceu sentença que determinou que a Nestlé Brasil Ltda. reintegrasse um consultor de vendas contratado pela cota de pessoas com deficiência. O colegiado entendeu que a empresa descumpriu a lei por não haver contratado, após demitir o consultor, outro empregado nas mesmas condições especiais. Processo: RRAg-1000912-17.2016.5.02.0073 […]