Nos planos de saúde contratados na modalidade hospitalar, a ausência de previsão contratual de cobertura de atendimento obstétrico não isenta a operadora de saúde da responsabilidade de custear o atendimento de beneficiária que necessite de parto de urgência. Essa obrigação está estabelecida em vários normativos, como o artigo 35-C da Lei 9.656/1998 e a Resolução […]
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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma exequente para permitir que ela desista do processo sem precisar renunciar ao direito reconhecido na sentença em execução. O colegiado também entendeu que não é necessária a concordância da parte executada para a desistência. O Tribunal Regional Federal da 5ª […]
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Consta no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 27 de julho, o extrato de contrato do concurso IFB (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília). Com a publicação do contrato entre o IFB e a CEFET Minas (Fundação de Apoio a Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais), empresa que ficará responsável pelo […]
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A comissão responsável pelo concurso TJMG foi alterada (Tribunal de Justiça de Minas Gerais). Os novos membros foram divulgados no Diário de Justiça do Estado. Vale lembrar que, recentemente, foi publicado o edital TJMG com a oferta de 284 vagas de níveis médio e superior de formação, para os seguintes cargos: Oficial Judiciário – nível médio, nas especialidades: Assistente […]
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O extrato de contrato do concurso TRT 8 por meio de dispensa de licitação entre o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região que abrange os estados do Amapá e Pará, e a banca consta no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 27 de julho. O documento confirma que o Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa […]
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Foi divulgada nesta terça-feira, 26 de julho, a convocação dos candidatos aprovados no último concurso TJ RJ, realizado em 2021. Os convocados deverão comparecer em dias, locais e horários relacionados para cumprimento das IV e V etapas do certame: 11 e 12/08: Departamento de Saúde, situado na Avenida Erasmo Braga nº 115, 9º andar, sala […]
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Após a devida retomada do concurso PC MT, foi divulgada a convocação para realização da 2ª oportunidade do TAF. Além disso, o novo cronograma foi publicado. Confira os documentos de convocação do concurso PC MT na íntegra: convocação 2ª oportunidade TAF; novo cronograma. Os testes serão realizados no dia 09 de agosto, na UFMT – […]
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Foi divulgado nesta terça-feira (26/07) o projeto básico do novo concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT 14), que abrange os Estados de Rondônia e Acre! O projeto é composto por informações utilizadas pela banca organizadora do certame, a FCC, para elaboração do edital. Com o contrato com a banca assinado e o projeto divulgado, a publicação […]
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A relação do representante com a empresa é de natureza civil. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou a competência da Justiça do Trabalho para julgar a ação de um representante comercial, residente em Jaru (RO), contra a WB Componentes Automotivos, com sede em Goiânia (GO), para a qual ele prestava serviços. […]
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O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, localizado na Paraíba, informou que o contrato com a Fundação Getulio Vargas foi assinado na segunda-feira (25/7). Com isso, o edital do certame se torna iminente. O concurso público do órgão prevê o preenchimento de cargos do quadro de pessoal. O extrato do contrato estima o gasto de […]
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A banca para o próximo concurso do Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região, localizado em Minas Gerais, foi definida. A escolha da Fundação Mariana Resende Costa (Fumarc) como responsável por organizar o certame foi publicada no Diário Oficial da União da segunda-feira (25/7). As vagas ofertadas serão para os cargos vagos de analista e técnico judiciário do quadro de […]
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O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, deferiu pedido de liminar em mandado de segurança para garantir a participação de um candidato no teste de aptidão física, em seleção realizada pela Aeronáutica. Embora ele tenha apresentado parecer médico favorável, a banca do concurso o considerou inapto para […]
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O Cebraspe divulgou nesta terça-feira (26) o resultado final da etapa do Exame Toxicológico do concurso Bombeiro AL. Resultado – Exame Toxicológico Recentemente, outros resultados do concurso público já haviam sido divulgados. O Corpo de Bombeiros de Alagoas oferece 170 vagas, sendo 150 para Soldado e 20 para Oficial, de nível médio, com salários de […]
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Cumprindo o cronograma previsto, foi divulgado o resultado preliminar do teste de aptidão física (TAF) do concurso público da Polícia Civil da Paraíba (PC PB). A lista com os candidatos considerados aptos no teste foi publicada nesta terça-feira, 26 de julho, no Diário Oficial do Estado, conforme abaixo: Confira o resultado do TAF do Concurso […]
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Foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais desta terça-feira, 26 de julho, uma retificação que altera a data de inscrições e provas do concurso Sefaz MG. Os interessados em participar da seleção terão que se atentar aos novos prazos estabelecidos. Portanto, agora, as inscrições poderão ser feitas entre os dias 06 de setembro e […]
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Em atenção aos princípios da segurança jurídica e da não surpresa, os honorários provisórios devem ser fixados de acordo com as normas jurídicas em vigor no momento do despacho inicial no processo de execução, e não no momento em que a verba foi efetivamente arbitrada. Esse foi o entendimento firmado pela Terceira Turma do Superior […]
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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é necessária a autorização do cônjuge para ser fiador, sob pena de invalidade da garantia. Segundo o colegiado, o fato de o fiador prestar a fiança na condição de comerciante ou empresário é irrelevante, pois deve prevalecer a proteção à segurança econômica […]
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O edital do novo concurso TRT PB (Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região) pode ser publicado a qualquer momento! O extrato de contrato entre TRT PB e a banca organizadora do novo concurso público, Fundação Getúlio Vargas (FGV), consta no Diário Oficial da União desta terça-feira, 26 de julho. O edital TRT PB ofertará oportunidades para […]
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O edital do concurso público para o Senado Federal pode ser publicado a qualquer momento! O extrato de contrato entre o Senado e a banca organizadora, FGV (Fundação Getúlio Vargas), consta no Diário Oficial da União desta terça-feira, 26 de julho. Sobre o concurso Senado Federal O edital Senado Federal ofertará 19 vagas imediatas, além […]
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A Secretaria da Administração do Estado da Bahia (SAEB) anulou provas do concurso para delegados e suspendeu a aplicação da prova discursiva. “Buscando-se respeitar os princípios que regem a Administração Pública, em especial os princípios da legalidade, impessoalidade e autotutela administrativa e, também, visando resguardar a lisura, a transparência do processo, assim como a isonomia no tratamento […]
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Foi divulgado nesta segunda-feira, 25 de julho, o resultado preliminar da prova objetiva do concurso TJ TO. A etapa foi aplicada no dia 26 de junho. Resultado preliminar – concurso TJ TO Agora, os interessados poderão interpor recursos entre os dias 26 e 27 de julho, através do portal da banca organizadora, FGV. A prova […]
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O concurso do Ministério Público de Santa Catarina (MP SC) teve seu gabarito retificado para o cargo de Auxiliar do Ministério Público. A retificação foi divulgada pela banca organizadora do certame, a FGV, identificando erros presentes em duas questões da prova objetiva tipo 01. Assim, em consequência da retificação, o resultado preliminar da etapa, que […]
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Anki é um programa flashcard que permite criar baralhos personalizados de cartas para qualquer assunto. Ele também tem um motor de jogo embutido para que você possa jogar contra si mesmo ou outros. Crie um baralho de cartas com imagens e definições. Anki é um aplicativo que permite criar baralhos personalizados de cartas. Você pode usá-los […]
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Foram divulgados os gabaritos preliminares do concurso Bombeiro AP que oferta 1.500 vagas para formação de cadastro reserva ao cargo de Soldado Bombeiro Militar do Amapá. Gabaritos preliminares concurso Bombeiro AP Os recursos deverão ser interpostos nos dias 26 e 27 de julho, no site da banca FCC. A etapa registrou 27 mil inscritos. A […]
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O novo concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT PB) está com publicação do edital prevista para agosto! De acordo com informações divulgadas através das redes sociais do Tribunal da 13ª região, o contrato com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), organizadora do certame, foi assinado nesta segunda-feira (25/07), e o edital da […]
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