Enem, OAB e Concursos

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) cobra a Fundação Jardim Zoológico de Brasília (FJZB) e a Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEC/DF) encaminhem, no prazo de 90 dias, detalhamento das providências tomadas visando à realização do certame da FZJB, além de um plano de ação com a especificação das atividades a serem executadas, acompanhado […]

A associação que figurou como autora de ação civil pública pode propor o cumprimento de sentença coletiva na tutela de direitos individuais homogêneos, mas essa legitimidade é subsidiária, sendo cabível apenas quando não houver habilitação de beneficiários ou o número destes for incompatível com a gravidade do dano, nos termos do artigo 100 do Código […]

O gabarito preliminar do concurso MP PA consta no Diário Oficial do Estado do Pará desta quarta-feira, 17 de agosto. As provas objetivas e discursivas do Ministério Público do Estado do Pará foram realizadas no último domingo, 14 de agosto. São ofertadas 169 vagas de níveis médio e superior mais formação de cadastro de reserva. As remunerações iniciais […]

Os candidatos que concorreram a uma das vagas do concurso TRT 4 já podem conferir os resultados preliminares das provas objetivas e discursivas do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul no endereço eletrônico da banca organizadora do concurso público, a FCC (Fundação Carlos Chagas). De acordo com a publicação no Diário Oficial […]

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.139), estabeleceu a tese de que é vedada a utilização de inquéritos ou ações penais em curso para impedir a aplicação da redução de pena pela configuração do chamado tráfico privilegiado (artigo 33, parágrafo 4º, da Lei 11.343/2006). […]

Para a 6ª Turma, o contrato de experiência é, em essência, por tempo indeterminado A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Magazine Torra Torra Ltda., de São Paulo (SP), ao pagamento dos salários e demais direitos correspondentes ao período da estabilidade gestante a uma promotora de vendas que engravidou durante o contrato […]

O Enem pode ser uma prova difícil. É importante respirar fundo e manter a calma durante o teste. Este artigo fornecerá algumas dicas que tornarão essa tarefa mais fácil. Dica 1: definir um lembrete Se você está preocupado em esquecer de estudar, defina um lembrete no seu telefone. Por exemplo, se você precisar concluir um […]

Após a suspensão ser anunciada, o edital do concurso PC AM foi retificado. As mudanças ocorreram nos tópicos que motivaram a decisão de suspensão do certame. A decisão do auditor Mário Filho apontou que a necessidade do diploma de curso superior e a exigência da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) previstos no edital para a […]

O concurso público da Polícia Civil de Rondônia sofre grandes riscos de ser cancelado. Isso porque o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia pediu suspensão do certame alegando irregularidades presentes no edital. A decisão foi proferida na última quinta-feira (11/8) pelo Conselheiro Edilson de Sousa Silva, sob alegação de que contém ilegalidade na exigência de requisito para investidura no cargo de […]

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), em Minas Gerais, prevê o lançamento de  concurso para provimento de 150 vagas, direcionadas para área de sistemas informatizados. É válido ressaltar que este tribunal será inaugurado na próxima sexta-feira (19/8) e será localizado no Bairro Santo Agostinho. Cabe relembrar que a formação da comissão organizadora deste certame […]

O Tribunal de Justiça da Bahia vai lançar novo edital do concurso TJ BA para os cargos de analista judiciário e oficial de justiça. Para que seja possível a realização do concurso público, o tribunal já está em fase de análise das empresas para a banca organizadora do certame. O concurso TJ BA é uma […]

Para a 3ª Turma, as circunstâncias do caso configuraram abuso de poder diretivo A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Sociedade Educacional do Vale do Itapocu Ltda., de Guaramirim (SC), a indenizar uma professora universitária demitida um mês antes do início do semestre letivo. Segundo o colegiado, as circunstâncias do caso configuraram […]

De acordo com a jurisprudência do TST, a ausência injustificada gera a revelia Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a revelia da Construtora Norberto Odebrecht S.A., com sede em Fortaleza (CE), em processo movido por quatro técnicos especializados contratados para trabalhar em Luanda, capital de Angola. Segundo o colegiado, embora […]

O Instituto AOCP foi escolhido como banca organizadora do novo concurso MP MS Promotor. O documento não revelou o quantitativo de vagas e o possível cronograma. Para se candidatar ao cargo de Promotor de Justiça, é preciso que os candidatos tenham formação superior concluída no curso de bacharelado em Direito e contar com, no mínimo, três anos de efetivo […]

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi definida como banca organizadora do concurso PGE SC Procurador. Estão previstas 42 vagas para o cargo de Procurador Estadual. De acordo com o último edital, a remuneração inicial foi de R$ 27.424,00. Para o ingresso na carreira do concurso PGE SC Procurador, é necessário que o candidato possua diploma de bacharel […]

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás divulgou a retomada a realização do certame para o cargo de Juiz Substituto, com a divulgação do “espelho” ou “resposta esperada” da prova discursiva. Conforme o comunicado, o candidato terá vista da prova nos dias 18 e 19 de agosto, acessando o site do Centro de Seleção […]

Estão oficialmente abertas as inscrições para o concurso público do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE GO). Portanto, se você deseja participar dessa excelente oportunidade na área de controle, confira como participar e não perca tempo! Concurso TCE GO: como me inscrever? Para garantir sua candidatura, é necessário acessar o site da banca […]

Foi divulgado nesta terça-feira, 16 de agosto, o resultado provisório do teste de aptidão física (TAF) para o cargo de Agente do concurso público para a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Com isso, os candidatos considerados inaptos terão acesso à gravação em vídeo da etapa, sendo possível solicitar a interposição de recurso entre os […]

Foi divulgado o resultado final da prova objetiva do concurso público da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES DF) em andamento. Segundo documento publicado no Diário Oficial desta terça-feira, 16 de agosto, as notas são referentes ao edital com vagas para a Carreira Médica, Cirurgião Dentista e Enfermeiro. Com isso, os aprovados das vagas […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a falta de citação ou de intimação da parte interessada, para se manifestar sobre pedido de arbitramento de honorários advocatícios formulado em ação cautelar de arresto, após o trânsito em julgado da sentença homologatória de acordo entre as partes, é vício transrescisório, que autoriza […]

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que os planos de saúde não são obrigados a cobrir tratamentos fisioterápicos realizados pelos métodos Therasuit e Pediasuit, pois são protocolos experimentais não contemplados na relação de procedimentos obrigatórios da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O colegiado confirmou decisão individual do ministro Luis Felipe […]

É competência do juízo da execução decidir sobre a penhora de imóveis situados fora da respectiva comarca, cujas certidões de matrícula tenham sido apresentadas nos autos. Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) segundo o qual, na hipótese de […]

O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba publicou o novo edital de concurso público (edital TRT PB) destinado ao provimento de 04 vagas imediatas mais formação de cadastro de reserva em cargos de níveis médio e superior. As oportunidades se dividem entre as carreiras de técnico e analista judiciário em diversas especialidades, com salários iniciais […]

Foram divulgados os gabaritos preliminares das provas objetivas do concurso TRT 9, localizado no estado do Paraná. A etapa foi aplicada no dia 14 de agosto. Agora, os interessados poderão interpor recursos entre os dias 16 e 17 de agosto, através do portal da banca organizadora, FCC. Além disso, foi disponibilizado ao candidato o acesso […]

As atividades do concurso público da Polícia Civil do Amazonas (PC AM) foram suspensas pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE AM), por meio do auditor Mário Filho. Segundo nota divulgada, a Secretaria de Controle Externo confirmou denúncias de irregularidades nos requisitos dos cargos, com a cobrança de CNH e nível superior em […]