Enem, OAB e Concursos

Foi divulgada uma ordem de serviço que designou uma nova fiscal com o objetivo de acompanhar os trabalhos do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), o qual foi contratado como banca organizadora do concurso Detran DF. Segundo o documento publicado nesta segunda-feira, 29 de agosto, no Diário Oficial do Distrito Federal, Zoraia Carla Cardoso […]

O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) autorizou, durante a 5ª Sessão Extraordinária da última sexta-feira (26/8), um novo concurso para o Ministério Público Federal. São previstas 20 vagas imediatas para o cargo de procurador. “Temos pressa de reestruturação da carreira e já podemos começar a elaborar o edital”, afirmou o procurador-geral da República, Augusto Aras. Segundo o […]

Ao rejeitar embargos de declaração na última quarta-feira (24), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão de junho que readequou a tese do Tema 585 dos recursos repetitivos, adotando a seguinte redação: “É possível, na segunda fase da dosimetria da pena, a compensação integral da atenuante da confissão espontânea com a […]

A Primeira Seção do Superior de Justiça (STJ), especializada em direito público, aprovou um novo enunciado sumular. As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da comunidade jurídica a respeito da jurisprudência do tribunal. Confira a nova súmula: Súmula 654 – A tabela de preços máximos ao consumidor (PMC) publicada […]

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.117), estabeleceu a tese de que o marco inicial da fluência do prazo decadencial decenal, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/1991, quando houver pedido de revisão da renda mensal inicial (RMI) para incluir verbas remuneratórias recebidas em […]

O concurso público da Polícia Civil de Rondônia (PC RO) apresentou retificação no edital de abertura. A mudança refere-se à disciplina de ‘Atualidades’ e incluiu novos tópicos para a etapa de prova Discursiva para os cargos de Agente de Polícia, Datiloscopista Policial, Escrivão de Polícia e Técnico em Necropsia. Confira abaixo a retificação no edital […]

O delegado e candidato a deputado federal de Goiás, Humberto Teófilo, anunciou a impugnação no edital do concurso público para a Polícia Civil do Estado (PC GO). Segundo divulgado em suas redes sociais, o delegado destacou que o requisito legal para os cargos de Agente, Escrivão e Papiloscopista é de curso superior (Lei 16.901, art. […]

Foi divulgado nesta última sexta-feira, 26 de agosto, o novo cronograma para as próximas etapas do concurso público da Polícia Militar do Amazonas (PM AM). O documento traz informações informações atualizadas sobre datas de resultados de realização das fases futuras do certame, tais como exame médico e exame de aptidão física. Cronograma atualizado – concurso […]

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou um prazo de 10 dias para que o Banco de Brasília (BRB) retifique o edital do concurso em andamento. A informação foi obtida através da assessoria de imprensa do tribunal, que encaminhou uma nota à equipe de jornalismo do Estratégia Concursos. A decisão ocorreu durante sessão […]

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha revogou nesta sexta-feira (26) a prisão preventiva de Monique Medeiros, acusada pela morte do seu filho, Henry Borel, ocorrida no Rio de Janeiro em março de 2021. Com a decisão, ela poderá aguardar o julgamento do processo em liberdade. Ao conceder a ordem […]

O concurso PM SP teve seu edital retificado. A principal mudança se deu na realização da etapa de prova dissertativa. Segundo o documento, serão corrigidas as provas dissertativas de candidatos que obtiverem, no mínimo, 30 pontos na etapa de prova objetiva, já considerando a pontuação para candidatos pretos, pardos e indígenas. A redação deverá ser […]

Com banca organizadora já definida e edital podendo ser publicado a qualquer momento, o que não faltam para os concurseiros são perguntas e dúvidas acerca do concurso público da Receita Federal. Nesta reta final antes da publicação do certame, o órgão disponibilizou em seu portal oficial uma página respondendo perguntas frequentes, como quais serão as […]

O empregado foi demitido após postar fotos de viagem com os ex-colegas A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) considerou discriminatória a dispensa de um superintendente de águas da Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda. em razão da amizade com ex-empregados considerados desafetos de um dos sócios da empresa. Para […]

Não havia alarme ou dispositivo com o interior da câmara A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Frigorífico Aranã, empresa de pequeno porte de Teófilo Otoni (MG), ao pagamento de R$ 50 mil de indenização por danos morais coletivos pelo descumprimento reiterado de normas de saúde e de segurança. Ficou constatado, em […]

Você piscou, e a Fuvest já está quase aí. Faltam exatamente cem dias para o vestibular da maior universidade da América Latina (e também um dos mais concorridos e complexos do país). Mas calma, se tem uma coisa que não dá para fazer agora é se desesperar e virar a noite estudando. Não é a […]

Foi publicado o edital do concurso Bombeiros RJ, no estado do Rio de Janeiro. Conforme o documento, são ofertadas 40 vagas para o cargo de Oficial, com exigência de nível médio de escolaridade. Os interessados em participar da seleção devem realizar as inscrições no período de 1º de setembro a 06 de outubro de 2022, […]

Foi publicado o edital do concurso PC GO. Conforme o documento, são ofertadas 850 vagas, sendo 310 para Escrivão, 450 para Agente, 60 para Papiloscopista e 44 oportunidades para Delegado, todas com exigência de nível superior. Editais: PC GO 2022 | Delegado GO Os interessados em participar da seleção devem realizar as inscrições no período […]

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a prevalência de ação arbitral que, embora mais recente do que dois procedimentos arbitrais anteriores, de iniciativa de acionistas minoritários, foi aprovada em assembleia geral extraordinária e proposta sob titularidade da própria sociedade empresária. Ao analisar o conflito de competência, o colegiado entendeu que a […]

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para absolver três homens que haviam sido condenados no Rio de Janeiro por associação para o tráfico de drogas, por entender que, para o reconhecimento desse crime, é necessária a demonstração de vínculo estável e permanente entre os envolvidos. O colegiado aplicou a […]

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu concorrência desleal na conduta de uma empresa anunciante na internet que utilizou a marca registrada de concorrente como palavra-chave no sistema de links patrocinados do Google, como forma de obter resultados privilegiados nas buscas e direcionar clientes para os seus serviços. Ao analisar a questão […]

O concurso MP SP está com banca definida! A FGV (Fundação Getúlio Vargas) é a empresa responsável pelo novo edital do Ministério Público de Estado de São Paulo. A novidade consta no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 26 de agosto. O concurso público será para o provimento de cargos de Analistas de Promotoria I […]

Foi revelado o teor do contrato com a Fundação Carlos Chagas (FCC), empresa já confirmada como banca organizadora do concurso Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT 14), que abrange os Estados de Rondônia e Acre. De acordo com as informações contidas no documento, serão ofertadas vagas para Analista Judiciário e Técnico Judiciário, para […]

Foi publicado o extrato de contrato entre o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª região (TRT BA) e a Fundação Carlos Chagas (FCC) para o novo concurso de servidores! O documento foi disponibilizado no Diário Oficial do TRT BA nesta quinta-feira, 25 de agosto. Com a divulgação do contrato, o edital deve ser publicado em […]

O resultado final do concurso TJ MS é publicado e homologado pela Fundação Getúlio Vargas, banca responsável pelo certame. O edital do certame do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul foi publicado no dia 04 de julho e homologado no dia 25 de agosto de 2022. Foram ofertadas 250 vagas, em cadastro de […]

É necessário haver lei municipal declarando que o dia é feriado A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Goiaslimp Serviços Gerais Ltda., de Goiânia (GO), de pagar em dobro o trabalho prestado por um auxiliar de lavanderia na terça-feira de carnaval. Conforme o colegiado, a decisão que condenou a empresa ao pagamento […]