Enem, OAB e Concursos

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para absolver um réu que foi reconhecido pela vítima três meses após o crime de roubo, quando o suspeito se encontrava em uma maca de hospital. Para o colegiado, o reconhecimento pessoal não observou os requisitos do artigo 226 do Código de Processo […]

Consta no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 08 de setembro, o extrato de dispensa de licitação que confirma o IBFC (Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação) como banca do concurso UFPB. O novo edital da Universidade Federal da Paraíba será destinado ao preenchimento de 92 oportunidades para especialidades de níveis médio, intermediário e superior […]

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que os danos decorrentes da prestação de serviço público por fundação privada de apoio à universidade pública se submetem ao prazo prescricional de cinco anos previsto no artigo 1º-C da Lei 9.494/1997. A controvérsia analisada pelo colegiado teve origem em ação de danos morais e […]

O extrato de contrato do concurso INSS consta no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 08 de setembro, ou seja, a publicação do edital é iminente! O documento oficializa a contratação do Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos) pelo Instituto Nacional do Seguro Social. A expectativa agora fica pela produção […]

O próximo concurso MP SP está cada vez mais próximo de acontecer, isso porque foi assinado, nesta quarta-feira (07), o termo de contrato com a banca Fundação Getulio Vargas (FGV) e o órgão. Consta no documento que as taxas de inscrições no certame poderão ser fixadas nos seguintes valores: Para o cargo de Oficial de […]

A solicitação de edital para o concurso público da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) foi ratificada após anúncio do Diretor Geral, bem como registradas movimentações no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Além disso, confira também o trecho do pedido de novo concurso feito pelo Diretor-Geral da ANTT, Rafael Vital: 2. Considerando a defasagem em […]

Foi publicado o edital do concurso Bombeiros MG. Segundo o documento, são ofertadas 385 vagas para os cargos de Oficial (21), Soldado (324) e Soldado Especialista (40). Os interessados poderão se candidatar no portal da banca IBGP, entre os dias 07 de novembro a 10 de outubro, ao custo de R$ 101,00 a R$ 220,00. […]

Por considerar inadequada a incidência da qualificadora de homicídio mediante pagamento ou promessa de recompensa (artigo 121, parágrafo 2º, inciso I, do Código Penal), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (6) redimensionar as penas de três réus condenados pela chamada Chacina de Unaí. No episódio, ocorrido em 2004, três […]

Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu não conceder o habeas corpus requerido pela defesa do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e revogar a liminar que havia suspendido os efeitos de sua condenação pelo crime de peculato. Com a decisão, o político – candidato a governador do Distrito Federal – volta […]

Foi publicado o edital do concurso Detran AP. Segundo o documento, são ofertadas 66 vagas imediatas, além de 470 para formação de cadastro reserva. As oportunidades são distribuídas entre cargos de níveis médio e superior de escolaridade, com salários iniciais de R$ 3.048,23 a R$ 6.830,76. Os interessados na seleção poderão se candidatar entre os […]

A dois meses da aplicação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), o Quero Bolsa acaba de lançar o Plano de Estudo Enem Corridão, uma plataforma atualizada de estudos com o objetivo de ajudar estudantes de todo o Brasil a alcançarem um bom desempenho no exame. O Plano de Estudo Enem Corridão é um cronograma […]

Com inscrições até então encerradas, o concurso da Agência Nacional do Petróleo (ANP) passou por importantes retificações em seu edital de abertura, incluindo no cronograma e nos requisitos de alguns cargos. De imediato, vale ressaltar que não houve alteração no número de vagas, ou seja, seguem sendo ofertadas 48 vagas para cargos de nível superior […]

São estágios para 19 cursos, e as inscrições devem ser feitas, até 20/9, no site do CIEE. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) abriu, nesta terça-feira (6), o segundo processo seletivo de estágio de 2022. As oportunidades são para ensino médio e 19 cursos superiores: Administração, Arquitetura, Arquivologia, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Direito, Direito […]

Foram divulgados os resultados provisórios da prova de títulos do concurso PC SE. Os recursos contra a etapa poderão ser interpostos nos dias 08 e 09 de setembro. Confira o resultado na íntegra: Resultado avaliação de títulos concurso PC SE A avaliação de títulos valeu até 10 pontos, ainda que a soma dos valores fosse […]

Regulamento interno incorporou benefícios da Lei da Sociedade Anônima de Futebol e ampliou prazos A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT) publicou ato que uniformiza o pagamento de dívidas trabalhistas de clubes de futebol. O objetivo é solucionar os conflitos de decisões entre os Tribunais Regionais do Trabalho em relação aos prazos e aos benefícios […]

O Governo de São Paulo autorizou o concurso público para provimento de de professor de ensino fundamental e médio. O aval foi publicado no Diário Oficial do estado desta terça-feira (6/8). “Diante dos elementos de instrução do expediente, destacando-se a manifestação do Secretário da Educação e as Informações 395/22/SOG/GS/APS e 396/22/SOG/GS/APS, da Assessoria em Assuntos de Política Salarial, […]

Foi divulgada no site do Cebraspe, banca organizadora do concurso PCDF para o cargo de Agente, a lista final de aprovados no TAF (Teste de Aptidão Física). Confira abaixo a lista final de aprovados no TAF do concurso PCDF Agente! Resultado final TAF – Agente Recentemente, foi divulgado, também, o resultado provisório para o cargo […]

Com suas provas realizadas neste último domingo, 4 de setembro, foi divulgado o gabarito preliminar para o cargo de Soldado do concurso público da Polícia Militar de São Paulo (PM SP). Segundo comunicado divulgado no Diário Oficial do Estado, a interposição de recurso poderá ser realizada pelo site da FGV, no prazo de 3 dias […]

Foi publicada no Diário Oficial do Sergipe desta terça-feira, 06 de setembro, a Lei Complementar Nº 378/2022 que reorganiza a carreira de Estado de Auditoria Fiscal Tributária, anteriormente chamada de carreira da Administração Tributária Estadual (concurso Sefaz SE). Concurso Sefaz SE: Cargos e carreira A carreira de Auditoria Fiscal Tributária é composta por 473 cargos […]

Foi divulgada uma nova retificação do concurso público para o Corpo de Bombeiros de Goiás (CBM GO). As mudanças são nos editais de Soldado Músico e Oficial de Saúde, sendo as principais na distribuição nas vagas e cronograma. Distribuição das vagas Agora, as vagas são dedicadas exclusivamente para ampla concorrência (e não mais distribuídas entre […]

Além da ausência de vínculo de emprego, foi constatada a culpa da vítima pelo acidente A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação da Igreja Pentecostal Assembleia de Deus Ministério Restauração ao pagamento de indenização de R$ 1,2 milhão a um fiel que caiu de uma altura de 4,5m quando colaborava com […]

Ele deixou de cumprir acordo para pagar R$ 750 mil e teve contas bloqueadas A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um ex-prefeito do Município de Tailândia (PA) contra decisão em que fora determinado o bloqueio de suas contas em razão do descumprimento de um acordo […]

Mesmo sem uma previsão de quando o edital de abertura será publicado, o INSS segue na expectativa de realizar as provas de seu concurso ainda em 2022. A informação foi confirmada pelo próprio órgão: “Seguimos com a previsão de que as provas sejam realizadas ainda este ano“. Vale lembrar que na última semana, o Cebraspe […]

Com base nos princípios da boa-fé objetiva e da função social dos contratos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão judicial que, em razão da pandemia da Covid-19, reduziu em 50% o valor do contrato de locação de um espaço utilizado para coworking – ambiente de trabalho coletivo e colaborativo voltado […]

É inadequado o uso do mandado de segurança para a defesa de candidato que pretende continuar concorrendo em concurso público na cota reservada para pessoas pretas ou pardas, quando a comissão examinadora de heteroidentificação não confirmou a sua autodeclaração racial. O entendimento foi firmado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, […]