Enem, OAB e Concursos

A Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará divulgou o termo de adjudicação à banca Idecan referente ao concurso PM CE para o cargo de Soldado. Com isso, foi homologada a proposta vencedora do processo licitatório. Lembrando que o extrato de contrato com o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional já havia sido […]

Foi publicado o extrato de contrato que oficializa a contratação do Instituto Consulplan como banca do próximo concurso Bombeiros SC. São previstas 15 vagas ao cargo de Oficial, de nível superior. Além disso, há a previsão de 500 oportunidades para Soldado, com salários iniciais entre R$ 4.581,90 a R$ 13.476,00. Agora, a publicação do edital […]

Foi divulgada mais uma retificação do edital do concurso Polícia Penal MG. De acordo com o documento, as principais alterações foram no quantitativo de candidatos que serão convocados por etapa. Confira o documento na íntegra: Retificação edital concurso Polícia Penal MG Confira algumas das mudanças no concurso Polícia Penal MG Prova Objetiva Para ser aprovado […]

Foi divulgado um comunicado para informar aos candidatos do concurso PM AM que as datas das próximas etapas foram alteradas. Os candidatos devem conferir a data para realização da Avaliação Psicológica e Exame Médico e Toxicológico nos editais retificados: Avaliação Psicológica; Exame Médico e Toxicológico Com a divulgação das novas datas, a avaliação psicológica será […]

Nesta terça-feira (20), a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) aprovou um projeto de lei que autoriza o governo a convocar os candidatos aprovados no concurso PC RJ, realizado em 2005. Após dezessete anos, os candidatos aprovados no cargo de Investigador poderão ser convocados para tomar posse em breve. Isso porque a proposta, que […]

O Sindicato dos Policiais Penais e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindppen-Ce) realizou uma reunião para discutir a regulamentação da Polícia Penal CE. No encontro, foi discutido o Projeto de Lei Complementar que regulamenta a Polícia Penal. A proposta deve ser encaminhada ao governo em breve. Confira a proposta na íntegra: proposta […]

Atenção, interessados no concurso Polícia Penal MG: cerca de 200 candidatos acionaram o Ministério Público de Minas Gerais alegando irregularidades no Teste de Aptidão Física (TAF) do certame. Segundo as denúncias, alguns avaliadores também atuavam como treinadores particulares de candidatos que realizaram os exames. Desta forma, de acordo com os solicitantes prejudicados, as avaliações dos […]

Os novos concursos PM e Bombeiros MS estão cada vez mais perto! Nesta terça-feira, 20 de setembro, foi divulgada a Dispensa de Licitação que define a banca organizadora para os certames. De acordo com o documento publicado no Diário Oficial do Mato Grosso do Sul, a empresa contratada foi o IDECAN (Instituto de Desenvolvimento Educacional, […]

Ela deixou de ser convocada após informar que estava grávida Uma assistente de loja que prestava serviços por meio de contrato intermitente e deixou de ser convocada para o trabalho após informar que estava grávida teve reconhecido o direito à estabilidade provisória. Com isso, a empresa deverá pagar indenização substitutiva, correspondente ao período da estabilidade […]

Em contratos de mútuo, havendo a renovação sucessiva do acordo, o prazo prescricional – de 20 anos, para negócios regidos pelo Código Civil de 1916, e de dez anos, na vigência do CC/2002 – deve ser contado a partir da data de celebração do último compromisso. O entendimento foi reafirmado pela Terceira Turma do Superior […]

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiçarn(STJ) confirmou que a orientação contida na Súmula 326 (“Na ação de indenizaçãornpor dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial nãornimplica sucumbência recíproca”) permanece vigente mesmo após a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015). De acordo com o artigo 292, […]

Foi publicado o edital MPF Procurador! Conforme o documento, o Ministério Publico Federal oferece 13 vagas para o cargo de Procurador da República, em localidades a serem definidas pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal. As oportunidades são de nível superior de formação. O salário inicial é de R$ 33.689,11. Os interessados em participar da seleção devem […]

​Na sessão de julgamento desta segunda-feira (19), o Pleno do Conselho da Justiça Federal (CJF) referendou a Resolução CJF 787/2022, que modifica a Resolução CJF 742/2021, sobre a organização inicial do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), a reestruturação das unidades da Seção Judiciária de Minas Gerais, localizadas em Belo Horizonte, e a implementação de medidas administrativas para cumprimento da Lei 14.226/2021. O processo foi relatado pela […]

O presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco, apresentou, na última sexta-feira (16), dez projetos de lei (sendo dois de lei complementar) com propostas indicadas pela comissão de juristas que analisou a modernização dos processos administrativo e tributário. O grupo, presidido pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa, foi criado por […]

Foram divulgados nesta segunda-feira, 19 de setembro, os gabaritos preliminares das provas objetivas do concurso Sefaz AP ao cargo de Fiscal da Receita. O exame ocorreu no último domingo (18). Agora, os interessados poderão interpor recursos entre os dias 20 e 21 de setembro, no site da banca organizadora, a FCC. Lembrando que ainda resta […]

Foi disponibilizado nesta segunda-feira, 19 de setembro, o gabarito preliminar do concurso TRT PI (Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região)! Os candidatos podem consultar os gabaritos preliminares oficiais no site da banca organizadora do certame, FCC, selecionando o cargo desejado. O certame oferta ao todo 43 vagas imediatas mais formação de cadastro de reserva […]

Consta no site do Tribunal de Justiça do São Paulo, as pautas da próxima sessão ordinária do Órgão Especial, (marcada para a próxima quarta-feira — 21/9). Dentre os assuntos a serem discutidos, um deles é do interesse de concurseiros: a formação da comissão organizadora do 190º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura. Na sessão […]

O próximo concurso do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE RJ) já possui banca definida. O certame será organizado pelo Cebraspe. A seleção ofertará vagas para o cargo de procurador, que exige diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). No […]

O presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, anunciou que pretende realizar um novo concurso público para o órgão em 2023. Durante participação no Podcast do Correio, gravado na última sexta-feira (16/9), Bruno destacou a importância dos concursos para a evolução do Brasil. Dantas irá assumir definitivamente a presidência do TCU em […]

A concessão do benefício da Justiça gratuita às entidades filantrópicas ou sem fins lucrativos que prestam serviço à pessoa idosa não pode ser condicionada à comprovação de insuficiência econômica. Com esse entendimento, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial da associação mantenedora de um hospital municipal de Uberlândia […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o direito de remição da execução pode ser exercido até a assinatura do auto de arrematação, conforme interpretação conjunta dos artigos 8º da Lei 5.741/1971 e 903 do Código de Processo Civil (CPC) de 2015. O colegiado reafirmou ainda a natureza de ato complexo […]

Eleito diretor-presidente, ele não é acionista da empresa A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou a liberação das contas bancárias do diretor presidente da Agropecuária Nossa Senhora do Carmo S.A., de Itapira (CE), que haviam sido bloqueadas para pagamento de dívidas da empresa com um trabalhador rural. A […]

Para a 8ª Turma, a adesão implica quitação irrevogável dos direitos decorrentes da relação de emprego A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um profissional de serviços portuários da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) que ajuizou reclamação trabalhista após ter aderido ao Plano de Demissão Voluntária (PDV). […]

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que a responsabilização penal de empresa incorporada não pode ser transferida à sociedade incorporadora. O colegiado fixou o entendimento de que o princípio da intranscendência da pena, previsto no artigo 5º, inciso XLV, da Constituição Federal, pode ser aplicado às pessoas jurídicas. De […]

De um lado, um grupo interessado em ganhar dinheiro por meio de uma estrutura montada apenas para beneficiar seus criadores, mediante a captação de recursos de indivíduos “recrutados”; do outro lado, uma grande quantidade de pessoas atraídas pela perspectiva de lucro fácil, mas normalmente alheia ao verdadeiro objetivo dos captadores; na terceira face, um discurso […]