O espólio possui legitimidade ativa para ajuizar ação postulando pagamento de reparação econômica retroativa à data da concessão de anistia política, na hipótese em que a morte do anistiado é posterior a esta. Com esse entendimento, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, concedeu mandado de segurança para determinar que o […]
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a penhora registrada em data anterior não impede a alienação de imóvel prevista em plano de recuperação judicial, quando a constrição tiver sido autorizada por juízo comum. O colegiado manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que considerou inválida […]
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Consta no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 03 de outubro, que o concurso IFF (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense) terá como banca organizadora o Instituto AOCP. O Instituto AOCP prestará serviços técnico-especializados no planejamento, organização e realização de concurso público. Além disso, deverá também fazer a elaboração de edital; inscrições; elaboração, […]
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Os audiobooks consistem em uma nova forma de consumir conteúdos de livros de maneira mais prática e rápida. Trata-se da transcrição do conteúdo dos livros em forma sonora. Essa é uma opção que permite que deficientes visuais acessem os conteúdos de diversos livros que não tem uma versão em Braille, mas tem sido usada por […]
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No período de preparação para provas de concursos e vestibulares os estudantes devem dedicar muitas horas do seu dia aos estudos. No entanto, para obter bons resultados nos estudos o valor qualitativo também é de extrema relevância. Por isso, além de dedicar boa parte do tempo aos estudos, é necessário usar técnicas e métodos de […]
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Foi divulgado o resultado final da 1ª fase do concurso da Polícia Civil do Amazonas (PC AM) para os cargos de Investigador e Escrivão. Concurso PC AM: resultado final 1ª fase Além disso, foi publicada a convocação para matrícula do Curso de Formação Profissional (CFP). Os candidatos poderão realizar a matrícula no CFP até às […]
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Consta no Diário Oficial do Estado de São Paulo deste sábado, 01 de outubro, o extrato de contrato entre a VUNESP e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo. O concurso DPE SP será destinado para os cargos de Oficial de Defensoria e Agente de Defensoria. Agora, a expectativa é pela produção e, posteriormente, […]
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Será publicado na edição de segunda-feira, 03 de outubro, do Diário Oficial do Amapá, o edital de convocação das vagas remanescentes do concurso ALAP. O anúncio se deu nas redes sociais da Assembleia Legislativa do Amapá. Uma publicação compartilhada por Compromisso com o Amapá (@alap.oficial) Convém lembrar que foi homologado o resultado final do certame, que segue vigente por […]
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Ele receberá reparação por danos morais e estéticos A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou dois fazendeiros de Patrocínio (MG) a indenizar um operador de máquina que sofreu queimaduras graves num incêndio ocorrido durante o abastecimento de um trator. Ele receberá R$ 30 mil por danos morais e R$ 30 mil por danos […]
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A Defensoria Pública do Paraná (DPE PR) alterou o regulamento do III concurso para o quadro de servidores do órgão. Confira o documento na íntegra: Concurso DPE PR – Regulamento alterado De acordo com o documento, as alterações foram nas etapas do certame para nível superior e nas disciplinas exigidas. Confira as mudanças no regulamento […]
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As inscrições do concurso BRB (Banco de Brasília) foram prorrogadas até o dia 10 de outubro. Os interessados poderão se candidatar no portal do IADES, ao custo de R$ 66,50. O edital de prorrogação será publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), na edição de segunda-feira, 03 de outubro. O certame oferta o total […]
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Foi divulgado nesta sexta-feira, 30 de setembro, o extrato de contrato entre a Secretaria de Educação do Estado do Rio Grande do Sul (concurso SEDUC RS) e o Instituto AOCP! O certame será destina ao cargo de Professor, e as oportunidades serão distribuídas nas coordenadorias regionais de educação do estado. Com a divulgação do extrato […]
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Foi publicado o resultado definitivo da prova de digitação do concurso PC AL. Além disso, foi divulgada a convocação para realização das próximas etapas. Concurso PC AL: Resultado definitivo da prova de digitação A avaliação psicológica será realizada no dia 9 de outubro, enquanto a avaliação médica será realizada no dia 16 de outubro. De […]
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Foi divulgado nesta sexta-feira, 30 de setembro, o edital de resultado final da prova objetiva do concurso público para o Banco do Rio Grande do Sul (Banrisul). A aplicação da etapa ocorreu em 4 de setembro, sendo composta por 120 questões de Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos. Valendo 120,00 pontos, foi reprovado o candidato que […]
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O Sindicato dos Servidores da Justiça do estado de Minas Gerais (SERJUSMIG) estuda a possibilidade de um novo concurso para Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O Sindicato estima que o novo certame contemple os cargos que ficaram de fora na seleção regida pelo edital 01/2022, cujas inscrições foram encerradas na última quinta-feira (29/9). A informação foi divulgada em […]
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O suicídio se torna cada vez mais alvo de preocupação de profissionais da saúde e educadores. É a segunda principal causa de morte entre jovens com idade entre 15 e 29 anos. Ao todo, 800 mil pessoas tiram suas vidas todos os anos, segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde). A discussão – e a […]
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O concurso público para o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) está com as inscrições abertas! Os interessados podem se candidatar no site do Cebraspe, até às 18h do dia 19 de outubro. A taxa de inscrição foi determinada em R$ 100,00, devendo ser paga até a data de 7 de novembro. A isenção do […]
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Cláusulas sociais e de natureza econômica serão resolvidas separadamente. A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e os sindicatos que representam seus empregados se reuniram nesta quinta-feira (29), no Tribunal Superior do Trabalho, e chegaram a um acordo parcial para pôr fim à greve da categoria. Após diversas rodadas de negociação conduzidas pela ministra Delaíde […]
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Nesta quinta-feira (29), foi publicada a autorização para nomeação dos candidatos aprovados no concurso PF que encerraram o curso de formação do dia 02 de setembro. Sobre a medida adotada em período eleitoral, a Polícia Federal informou que existe a previsão na Lei Eleitoral de nomeação e de contratação necessária à instalação ou ao funcionamento […]
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Associação Centro Dom Bosco de Fé, por não atuar em nome da Igreja Católica Apostólica Romana, não tem legitimidade para ajuizar ação com o objetivo de impedir o uso da expressão “católicas” pela entidade Católicas pelo Direito de Decidir, que defende a legalização […]
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que não existe direito subjetivo do executado ao parcelamento do débito na fase de cumprimento de sentença. Segundo o colegiado, tal parcelamento não pode ser concedido nem mesmo pelo juiz, ainda que em caráter excepcional – sendo admitida, todavia, a possibilidade de acordo […]
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O concurso TRF1 Juiz está com banca definida para novo edital! A informação consta no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 30 de setembro. A escolhida para organizar e executar o concurso público do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região foi a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Com a banca organizadora definida, o edital poderá ser publicado em breve! Confira o extrato […]
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O concurso TRT AL está com banca definida! A informação consta no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 30 de setembro. De acordo com o documento, o Instituto AOCP será a empresa organizadora do novo edital do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região. Confira o extrato de contrato publicado no DOU. O concurso público […]
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Nesta quinta-feira (29), foi publicada a 1ª retificação do concurso do Instituto Geral de Perícia de Santa Catarina (IGP SC). Confira o documento na íntegra: 1ª retificação do edital do concurso IGP SC De acordo com o documento, as principais alterações foram no conteúdo programático e itens do cronograma. Sobre o concurso IGP SC Com […]
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O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) foi definido, via dispensa de licitação, como a banca organizadora do próximo concurso PM SC. Segundo autorização divulgada, serão ofertadas 550 vagas imediatas, sendo 500 para Praças (Soldados) e 50 para Oficiais. Além disso, de acordo com a assessoria de […]
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