Enem, OAB e Concursos

Atualizações sobre o novo concurso PM SP! A Polícia Militar do Estado de São Paulo já possui uma Comissão Especial para a realização do novo certame que visa o provimento de cargos de Soldado PM de Segunda Classe. É importante relembrar que a seleção já havia sido autorizada em junho deste ano (2022). Segundo despachos, […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, considerou que a decisão que determina, sob pena de extinção do processo, a complementação da petição inicial não é recorrível por meio de agravo de instrumento. O recurso, nessa situação, deve ser a apelação, conforme o artigo 331 do Código de Processo Civil (CPC). […]

O resultado da análise dos recursos contra o resultado preliminar da prova objetiva do concurso DPE MT será divulgado no endereço eletrônico da banca organizadora do concurso público da Defensoria Pública do Mato Grosso, o IBFC, na aba “Resultados”, na data prevista de 07 de novembro. Na mesma data, também no site do Instituto Brasileiro […]

Urna eletrônica não desbloqueia candidato secreto se eleitor pressionar a tecla 5. Comprovante de votação não indica em quem eleitor votou. Número de votos não superou o de habitantes em cidades da Bahia. Eleitores do Espírito Santo não votaram antecipadamente para o segundo turno. Sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não foi invadido por hacker […]

Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal desta quinta-feira (27/10), na página 50, o Extrato de Contrato com a banca organizadora do novo concurso da Secretaria da Economia do Distrito Federal (SEEC-DF). De acordo com o documento o certame será organizado pelo Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades). A nova seleção oferecerá 770 vagas para auditores de atividades urbanas e […]

O empregado foi contratado como ajudante interno e, no decorrer do vínculo de trabalho, realizou um tratamento na coluna e ficou afastado pelo INSS por três anos A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) determinou que uma rede de varejo de móveis e eletrodomésticos, em Goiânia, reintegre um funcionário com […]

Ainda de acordo com o trabalhador, quando o empregador era avisado dos assaltos, apenas queria saber do valor perdido e de como faria a reposição do valor assaltado Um motorista da empresa de ônibus Expresso Metropolitano Transportes Ltda. será indenizado em R$10 mil por causa dos assaltos sofridos durante o trabalho. Para os desembargadores da […]

O próximo concurso SEAD SE já está com banca definida! O Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP) será o responsável pela organização do edital. Com isso, a expectativa, agora, será a publicação do edital de abertura, que trará todas as informações acerca da realização do certame. Importante frisar que a seleção é autorizada para […]

Entender como é feita a correção da redação do Enem tem muitas vantagens. Uma delas é que você não precisa perder tempo com detalhes que não valem pontos: vai acertar na mosca o que o corretor busca! E, acertando o que o corretor quer, suas chances de chegar naquela nota 1000 com a qual tanto […]

O Instituto Iades, banca organizadora do concurso Seduc GO disponibilizou o resultado definitivo das provas objetivas do concurso público da Secretaria de Educação de Goiás. Além disso, consta no documento a convocação para correção das provas discursivas daqueles candidatos que foram classificados. Confira a lista no link abaixo: Concurso Seduc GO: resultado definitivo das provas […]

A Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca responsável pelo concurso TJDFT, disponibilizou o resultado final do concurso público do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Confira os nomes dos aprovados: Concurso TJDFT – Resultado final dos aprovados – ampla concorrência Concurso TJDFT – Resultado final dos aprovados – PCD Concurso TJDFT – Resultado final […]

O concurso público do Tribunal de Contas de Alagoas (TCE AL) teve provas objetivas aplicadas no último domingo (23). Com isso, os gabaritos preliminares da etapa (fase única de avaliação) já foram divulgados. Agora, fica aberto, até o dia 05 de novembro, o período para interposição de recursos contra o gabarito. O procedimento deve ser feito […]

O local de trabalho era de difícil acesso e não servido de transporte público A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a TS Brasil S.A., de Diamantino (MT), ao pagamento, como horas extras, do tempo de deslocamento de um monitor de manutenção que gastava cerca de cinco horas no percurso de ida e […]

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, as alegações apresentadas a poucos dias do 2º turno são inconsistentes, carecem de prova e têm a finalidade de tumultuar o pleito Em decisão assinada nesta quarta-feira (26), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, indeferiu petição apresentada pela coligação Pelo Bem do Brasil para […]

Spots para rádio e vídeos para TV devem ser encaminhados ao pool de emissoras; veículos devem se planejar para acessar mídias e cumprir a legislação Compete às emissoras de rádio e de televisão cumprirem o que determina a legislação eleitoral sobre a regular divulgação da propaganda eleitoral durante a campanha. É importante lembrar que não […]

De acordo com documento publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 27 de outubro, o resultado final do concurso TRT AL será divulgado ainda hoje no endereço eletrônico da banca organizadora do concurso público do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, a Fundação Carlos Chagas (FCC). Além disso, de acordo com a publicação, […]

Na liquidação de sociedade seguradora não é aplicável o artigo 16, parágrafo 2º, da Lei 6.024/1974, que trata da liquidação de instituições financeiras e prevê a fixação dos honorários do liquidante pelo Banco Central, pagos por conta da liquidanda. Ao aplicar o entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do […]

Segundo a SDC, o empregador pode conceder vantagens aos empregados sem autorização judicial A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Autovias S.A. e mais quatro concessionárias de São Paulo, que pretendiam ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica contra o sindicato dos empregados. Segundo o colegiado, as […]

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a qualificadora de homicídio mediante pagamento ou promessa de recompensa (artigo 121, parágrafo 2º, inciso I, do Código Penal) na sentença de pronúncia que submeteu a julgamento, perante o tribunal do júri, o homem acusado de ser mandante do assassinato do jornalista esportivo Valério Luiz […]

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em embargos de divergência julgados nesta quarta-feira (26), que, nas comarcas em que não houver vara especializada em crimes contra criança e adolescente, prevista no artigo 23 da Lei 13.431/2017, os casos de estupro com vítima menor, cometidos no ambiente doméstico e familiar, deverão ser […]

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a validade de norma que amplia a margem de crédito consignado e prevê a liberação dessa modalidade para beneficiários de programas sociais. O ministro negou pedido de medida cautelar apresentado pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7223. O PDT questiona […]

Por decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de normas do Estado da Bahia que exigem nível superior para o cargo de perito técnico. Na sessão virtual finalizada em 21/10, o Plenário negou o pedido formulado pela Associação Brasileira de Criminalística (ABC) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7081. A associação sustentava […]

Segundo magistrado, faz parte do senso comum apresentar-se com vestimenta limpa e lavada no trabalho “O uso do vestuário limpo e bem cuidado faz parte do senso comum, sendo dever do(a) profissional apresentar-se ao trabalho com a vestimenta limpa e lavada”. Assim se manifestou o juiz Cláudio Antônio Freitas Delli Zotti, titular da 3ª Vara […]

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) aprovou, na última terça-feira (25/10), a realização de um novo concurso público para o órgão. O aval foi concedido na 18ª Sessão Extraordinária Híbrida do Tribunal Pleno. O novo certame será destinado para o cargo de juiz substituto e já tem Comissão Organizadora aprovada. A expectativa é […]

Os candidatos surdos agora poderão fazer provas de concurso público utilizando a Língua Brasileira de Sinais (Libras). Uma alteração na Lei nº 4.994/2012, que estabelece normas gerais para a realização de concursos no Distrito Federal, foi aprovada pela Câmara Legislativa durante uma sessão deliberativa que ocorreu na última terça-feira (25/10). A norma, decorrente do projeto […]