Direito e Justiça

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho cassou a ordem de reintegração de uma bancária do Banco Bradesco S.A., em Porto Alegre (RS), que alegava ter sido demitida após solicitar teletrabalho. Para a maioria do colegiado, não há elementos que demonstrem que a dispensa foi discriminatória, em razão de […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou a validade do seu último edital para os cargos de técnico e analista, publicado em 2018. A prorrogação foi oficializada por meio do Diário Oficial da União e confirmada pela comissão organizadora do novo edital STJ. De acordo com a publicação, após o prazo de suspensão determinado em […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedentes as ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) 3.918 e 5.818, propostas pelo Ministério Público Federal (MPF), e declarou inconstitucional a previsão de isentar servidores públicos de Sergipe e do Ceará do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos realizados por órgãos daqueles estados. A decisão ocorreu no Plenário […]

Foi divulgada nesta terça-feira, 17 de maio, a convocação para matrícula na 2ª etapa do Curso de Formação Profissional (2ª turma) do concurso PF, somente para o cargo de Agente da Polícia Federal. Segundo o documento publicado no Diário Oficial da União e no site do Cebraspe, os candidatos devem se apresentar, para matrícula no […]

Um pedido para realização de novo concurso PRF com 5.000 vagas para o cargo de Policial Rodoviário Federal foi enviado ao Ministério da Economia. De acordo com o documento, o certame tem a finalidade de atingir o efetivo de 18.000 policiais, dividindo a formação em 04 turmas nos próximos anos. A PRF enviou a solicitação […]

Saiu no Diário Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região os servidores que integrarão a comissão especial de estudo na intenção de realizar um novo certame para o provimento do quadro permanente de pessoal.  Foram designados para esta função três servidores: Lúcio Flávio Nunes da Silva – diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas […]

Foi publicado, no Diário Oficial do Amapá, o documento de convocação para o TAF (Teste de Aptidão Física) do concurso Polícia Penal AP (antigo Iapen AP). Convocação para o TAF – concurso Polícia Penal AP Vale lembrar que a Assembleia Legislativa do Amapá já havia solicitado ao governador a convocação da segundo turma de aprovados no último […]

Através das redes sociais, candidatos cobram o presidente Jair Bolsonaro pela convocação da Segunda Turma de aprovados do concurso PRF. Os aprovados ressaltam que, apesar da promessa de convocação anunciada recentemente por Bolsonaro, ainda não ocorreu o chamamento. Além disso, o prazo para nomeação se encerra em uma semana. “Temos apenas uma semana para que […]

Foi publicada, no Diário Oficial da União da última sexta-feira (08), a segunda chamada para vagas remanescentes do Curso de Formação Profissional (CFP) do concurso PRF. De acordo com as informações que constam no documento, os convocados deverão efetuar matrícula até às 18h de hoje (09 de abril). O candidato que não se inscrever na […]

A banca do novo concurso público da Universidade Pública do DF (UnDF) foi definida! A informação foi publicada nesta sexta-feira (8/4), por meio de documento de dispensa de licitação que ratifica o Instituto Americano de Desenvolvimento (IADES)  como a organizadora que será responsável por executar e aplicar as provas do certame. Ao todo serão ofertadas 1.400 vagas […]

Foi publicado, no Diário Oficial da União, a convocação de vagas remanescentes da 1ª Turma do Curso de Formação Profissional (CFP) do concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Agora, o candidato deverá atualizar a Ficha de Informações Pessoais (FIP) no portal do Cebraspe e realizar o envio dos documentos solicitados até às 18h do dia […]

Está em circulação o projeto básico, ainda não confirmado oficialmente pela Polícia Rodoviária Federal (concurso PRF) e muito menos exclusivo, que trata dos preparativos para contratação de profissionais para o Curso de Formação Profissional (CFP) em 2022. Segundo informações que constam no documento, a etapa poderá contar com a participação de até 1.800 candidatos. Vale […]

A partir desta segunda-feira (21), o site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) conta com uma funcionalidade para facilitar a compreensão das notícias sobre decisões judiciais: o Glossário STJ, desenvolvido para explicar de forma rápida e simplificada o significado de expressões jurídicas utilizadas nos textos. Segundo o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, esse novo […]

A comissão responsável pelo concurso do Superior Tribunal de Justiça (concurso STJ) tem se reunido para definir os cargos e vagas do novo edital. De acordo com informações repassadas à equipe de jornalismo do Estratégia Concursos, a comissão ainda estuda a possibilidade do edital oferecer oportunidades em cadastro de reserva. Além disso, apesar do órgão […]

O TRT 14 (região Rondônia e Acre) manifestou que tem a intenção de realizar um novo concurso, porém ainda aguarda autorização do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A intenção do órgão é contratar a banca organizadora ainda em 2022. Os dois concursos mais recentes para o quadro de servidores do Tribunal Regional do Trabalho […]

Um novo concurso TRT 22 PI (Tribunal Regional do Trabalho do Piauí) deve ocorrer no segundo semestre de 2022. A informação foi confirmada pelo TRT PI. Como o processo ainda está em fase inicial, não foi divulgado ainda a quantidade de cargos e vagas que serão disponibilizados. Para iniciar de fato os trâmites legais é necessária a […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode publicar um novo edital ainda este ano. A comissão organizadora começará os estudos voltados ao próximo concurso a ser realizado pelo STJ ainda neste mês de fevereiro. O STJ confirmou a informação ao Papo de Concurseiro e garantiu que o concurso vigente, realizado em 2018, não é impactado pela criação e […]

Com comissão organizadora formada, o edital do concurso do Superior Tribunal de Justiça (concurso STJ) teve os estudos iniciados. Em contato com um dos membros da comissão designada, a equipe de jornalismo do Estratégia Concursos foi informada a possibilidade do edital STJ ser publicado antes do período eleitoral é uma das pautas avaliadas pela comissão, […]

De acordo com uma publicação oficial do Presidente do Superior Tribunal de Justiça, foram designados 5 servidores para compor a comissão de coordenação e acompanhamento de um novo concurso STJ para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Tribunal. O Grupo de Trabalho será responsável por realizar estudos técnicos objetivando a contratação da […]

​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 185 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Pacote Anticrime II. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses. A primeira informa que, antes da entrada em vigor desta lei, não é ilegal a decretação de prisão preventiva de ofício, ainda que […]

No universo dos concursos públicos, os exames assumem importância central no processo de seleção de candidatos e representam, em última análise, o limiar que separa a pessoa do acesso ao cargo público. Sejam escritas, orais ou práticas, as provas buscam não apenas aferir o conhecimento individual, mas também permitir que a administração selecione aqueles que […]

Atenção, interessados no concurso PM MG: o Superior Tribunal de Justiça (STF) decidiu que a ficha policial de candidatos poderá ensejar sua exclusão em certames públicos. A 1ª Turma do STF manteve decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em que validou ato administrativo da Polícia Militar MG, com o cunho de excluir candidatos […]

A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) protocolaram o chamado “recurso de revista” na Ação Civil Pública (ACP), que trata da contratação de profissionais aprovados no concurso de 2014 da Caixa. A ideia é manter a validade do concurso e […]

O concurso Polícia Militar do Amazonas (PM AM) terá realização de provas mantidas para este domingo, 06 de fevereiro. A decisão que suspendia o certame foi revogada nesta manhã pelo Tribunal de Justiça do estado (TJ AM). A reviravolta na aplicação das provas do concurso PM AM teve mais um capítulo divulgado nesta sexta-feira (04). […]

Um candidato ao concurso público do Instituto Socioeducativo do Acre (concurso ISE AC) conseguiu remarcar a data de realização do Teste de Aptidão Física após testar positivo para a Covid-19. O candidato foi aprovado na prova objetiva, no entanto, recebeu o diagnóstico três dias antes de realizar o TAF. Com isso, a Justiça determinou que […]