Candidatos surdos poderão fazer provas de concurso em Libras

Os candidatos surdos agora poderão fazer provas de concurso público utilizando a Língua Brasileira de Sinais (Libras). Uma alteração na Lei nº 4.994/2012, que estabelece normas gerais para a realização de concursos no Distrito Federal, foi aprovada pela Câmara Legislativa durante uma sessão deliberativa que ocorreu na última terça-feira (25/10).

A norma, decorrente do projeto de lei nº 2.948/2022, apresentado pelo deputado Daniel Donizet (PL), foi aprovado por 17 parlamentares presentes no momento da votação. De acordo com a proposição, os exames deverão ser aplicados por profissionais com habilitação em Libras, de forma presencial e por meio de “vídeo prova”.

O autor da matéria afirmou que o objetivo da proposta é contribuir para a evolução dos concursos públicos na Capital. O deputado Fábio Felix (Psol), presidente da Comissão de Direitos Humanos da CLDF, também elogiou a iniciativa.“Ao promover a inclusão, o projeto avança em aspectos como igualdade e no reconhecimento dos direitos dos deficientes auditivos”, disse.

O deputado Iolando (MDB) acrescentou que a proposição “também corrige uma falha do Estado”.