Câmara aprova projeto que cria 811 novos cargos públicos na DPU
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (55/), por 294 votos a 10, um projeto que cria 811 novos cargos públicos na Defensoria Pública da União (DPU). A proposta estrutura o plano de carreira de servidores efetivos da DPU.
Desse quantitativo, 410 dos novos cargos são para analista, de curso superior, e 401 para a carreira de técnico, de nível intermediário. O texto prevê ainda cargos de nível superior e intermediário oriundos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e redistribuídos para a Defensoria. Quando esses cargos do PGPE vagarem, eles serão transformados em cargos de nível equivalente das carreiras permanentes.
Para aposentados e pensionistas cuja aposentadoria tenha sido concedida antes da última reforma da Previdência, haverá enquadramento na tabela remuneratória igual ao do pessoal da ativa.
A matéria ainda será enviada para análise no Senado. A proposta foi vista como positiva por diversos deputados. A relatora, deputada Celina Leão (PP-DF) destacou que a DPU foi criada sem cargos, em 1994, e os servidores eram oriundos de outros órgãos da União. Por isso a importância da implementação do plano de carreira.
“A Defensoria Pública da União cuida de quase três milhões de causas das pessoas mais carentes. Com esse projeto de lei, haverá condições de se reorganizar a DPU”, declarou a relatora.
Se sancionado o texto, o órgão vai contar ainda com cargos em comissão e de confiança.
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