O concurso da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (AL RN) está com as inscrições abertas! Os interessados podem se candidatar no site do Instituto AOCP, até o dia 25 de julho. A taxa de inscrição foi determinada nos valores de R$ 95,00 e R$ 125,00, devendo ser paga até a data de 26 de […]

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.082), estabeleceu a tese de que a operadora, mesmo após rescindir unilateralmente o plano ou o seguro de saúde coletivo, deve garantir a continuidade da assistência a beneficiário internado ou em tratamento de doença grave, até a efetiva alta, […]

​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso em que o Ministério Público Federal (MPF) buscava a reclassificação, para estelionato, do crime imputado a dois réus que teriam fraudado as normas da Lei Rouanet para reduzir o pagamento de imposto. Para o colegiado, embora o MPF tenha alegado que os […]

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual o pedido de majoração de honorários advocatícios configura interesse recursal em obter reforma da sentença de improcedência – o que atende ao requisito da sucumbência recíproca para o cabimento de recurso adesivo. Com esse entendimento, o colegiado reformou acórdão do […]

​Nas hipóteses de micro e pequenas empresas que tenham o cadastro baixado na Receita Federal – ainda que sem a emissão de certificado de regularidade fiscal –, é possível a responsabilização dos sócios por eventual inadimplemento de tributos da pessoa jurídica, nos termos do artigo 134, inciso VII, do Código Tributário Nacional (CTN). O entendimento […]

Foi publicado o edital do concurso PGE MG Procurador. São ofertadas 42 vagas mais cadastro de reserva para o cargo de Procurador do Estado. Edital PGE MG Procurador 2022 Sob organização da FGV, as inscrições serão realizadas de 23 de agosto a 29 de setembro. A taxa de inscrição foi fixada em R$ 250,00. A […]

O governo do Espírito Santo sancionou a lei que isenta candidatos doadores de sangue de pagar a taxa de inscrições de concurso público realizados no estado. A lei foi publicada no Diário Oficial do Espírito Santo da última terça-feira (21/6). Será exigido que o candidato comprove — por meio do envio do comprovante  no ato de inscrição do concurso […]

A Advocacia-Geral do estado de Minas Gerais (AGE-MG) lançará um novo concurso para a carreira de procurador do estado. O edital não deve estar longe de ser lançado. O Diário Oficial do estado informou, nesta quarta-feira (22/6), que a comissão organizadora já foi formada. O grupo é responsável por realizar os estudos necessários e fiscalizar a execução […]

O diretor-geral do Detran DF, Thiago Nascimento, afirmou nas redes sociais que o cronograma da próxima seleção será divulgado já na próxima semana, o que torna o edital iminente. Segundo Nascimento, está faltando apenas a assinatura para contratação da banca organizadora do certame. O concurso Detran DF prevê ofertar 366 vagas, sendo 123 imediatas e […]

Foi divulgado o Projeto Básico do próximo concurso TRT MT. Segundo o documento, serão ofertadas 3 vagas imediatas, além da formação de cadastro reserva, a cargos de níveis médio e superior. Projeto Básico O período de inscrições ficará aberto entre os dias 04 a 29 de julho de 2022, com valor da taxa de inscrição […]

Foram divulgadas novas retificações no edital do concurso PC AM. As principais mudanças foram na data de divulgação do resultado da discursiva e no número de convocados para as demais etapas. Confira a retificação na íntegra: Retificação concurso PC AM São ofertadas 362 vagas, sendo 200 para o cargo de Investigador, 62 para Delegado, 62 para Escrivão, 27 para Perito […]

Foi enviado um pedido para provimento de novas vagas para o concurso ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade). De acordo com o documento, o provimento das vagas pode ser realizado por meio de novo concurso público para o órgão. As 730 oportunidades são distribuídas da seguinte forma: 189 vagas para Analista Ambiental; 74 […]

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp-MG) contratou a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para regulamentar o seu novo concurso.  O Extrato de Contrato foi publicado no Diário Oficial do Estado, na página 63, da última terça-feira (21/6). De acordo com o documento o Processo Seletivo Simplificado (PSS) irá ofertar 3.506 vagas para a carreira de […]

Depois de tanto tempo, ficou configurado perdão tácito pela empresa. A Sétima Turma do Tribunal Superior rejeitou o exame do recurso da  Mobra Serviços de Vigilância Ltda., em Eldorado do Sul (RS), contra decisão que anulou justa causa aplicada a um vigilante depois de dezoito meses de ocorrida a insubordinação. Ficou mantido o entendimento de […]

Nesta quarta-feira, 22 de junho, foi divulgada a retificação do cronograma do concurso da Polícia Civil do Mato Grosso (PC MT). Confira o cronograma na íntegra: Cronograma retificado Concurso PC MT divulga retificação no cronograma | DOE MT De acordo com o documento divulgado no Diário Oficial, o prazo para interpor recurso contra o resultado […]

O edital do novo concurso para o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ CE) para o cargo de Técnico Judiciário pode ser publicado em setembro. Informações extraoficiais compartilhadas por meio de redes sociais nesta quarta-feira (22/06) apontam O edital do novo concurso para o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ CE) […]

De acordo com uma publicação no perfil oficial de sua rede social, o promotor de justiça do Estado do Pará, Bruno Câmara, anunciou que comissão do próximo concurso Promotor PA irá se reunir no dia 7 de julho para analisar a versão final do novo edital. Não havendo nada a ser modificado, como se espera, […]

Segundo o colegiado, a suspensão foi mantida por prazo muito superior ao previsto. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho cassou decisão do juízo da 44ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG), que suspendeu reclamação trabalhista de um ex-empregado da Gontijo Serviços de Apoio Ltda. até finalizado caso que […]

Após relatos de candidatos acerca da mudança nas cidades de prova do concurso público da Polícia Militar de Goiás (PM GO), o Instituto AOCP justificou as alterações. Em nota encaminhada ao jornalismo do Estratégia Concursos, a organizadora esclareceu que, por conta da quantidade de inscritos, foi necessária a inclusão de novas cidades. “Sobre a alteração […]

Foi divulgado nesta quarta-feira, 22 de junho, o resultado preliminar do concurso público para a Polícia Civil do Pará (PC PA). Segundo o documento publicado no Diário Oficial do Estado, as notas são referentes a média final geral dos cargos de Investigador, Escrivão, Papiloscopista e Delegado. Resultado preliminar – Concurso PC PA A interposição de […]

Foram divulgados os resultados das provas objetivas bem como os candidatos habilitados à fase subsequente (prova escrita) para os cargos de Escrivão e Investigador do concurso PC SP. O documento com as notas foi publicado nesta quarta-feira, 22 de junho, no Diário Oficial do Estado de São Paulo. Confira abaixo: Resultados – Escrivão Resultados – […]

Foi publicado o novo edital PM SP. Conforme o documento, são ofertadas 2.700 vagas para o cargo de Soldado da Polícia Militar de São Paulo. Entre as principais exigência estão formação de nível médio, idade de 17 a 30 anos e possuir CNH entre as categorias “B” e “E”. O salário inicial é de R$ […]

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma sociedade empresária atuante na venda de ingressos tem a obrigação de indenizar uma família de Belo Horizonte que comprou bilhetes para um evento no Rio de Janeiro e só ficou sabendo do cancelamento depois de viajar à cidade. A organizadora do evento também […]

​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que estabeleceu a uma menor de idade – sob guarda da avó, servidora pública distrital, até o falecimento desta, em 2018 – o benefício de pensão por morte, até que ela complete 18 […]

​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial interposto por uma mãe que pleiteava a redução proporcional das mensalidades escolares de seus filhos e a devolução parcial dos valores pagos durante o período de calamidade pública provocado pela pandemia da Covid-19. A consumidora alegou que, com a determinação de […]