O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gurgel de Faria não conheceu de dois pedidos para atribuir efeito suspensivo ao recurso interposto por José Roberto Arruda, ex-governador do Distrito Federal, contra o acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que o condenou à suspensão dos direitos políticos e à […]

Foi publicado nesta sexta-feira, 24 de junho, o resultado final da prova discursiva do concurso Controladoria Geral do Estado do Mato Grosso do Sul (CGE MS). Resultado final da discursiva Além do resultado definitivo, também foram disponibilizados os extratos dos recursos interpostos pelos candidatos relativos ao resultado preliminar da discursiva. Portanto, todos aqueles que tiverem […]

A medida só implica renúncia a recurso administrativo, não judicial A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que o pagamento espontâneo de multa referente a auto de infração pela Arcos Dourados Comércio de Alimentos S.A. (Rede MacDonald’s), com desconto de 50%, não implica renúncia tácita ao direito de recorrer da sanção. O colegiado […]

É oficial! Foi divulgado o extrato de contrato que firma a contratação do Instituto AOCP como banca organizadora do concurso público da Polícia Civil de Goiás (PC GO). O documento foi publicado nesta sexta-feira, 24 de junho, no Diário Oficial do Estado. Com isso, a publicação do edital pode ocorrer a qualquer momento. A nova seleção prevê a […]

Com 19 vagas efetivas autorizadas, o Senado Federal vai realizar o próximo concurso para o provimento de vagas na casa ainda em 2022. A informação foi confirmada pela diretora-geral, Ilana Trombka, nesta quinta-feira (23/6). Segundo a diretora-geral da casa legislativa, o edital deve ser publicado no segundo semestre. “Esse concurso que vamos realizar este ano […]

Foi publicado o edital Banrisul (Banco do Rio Grande do Sul) com a oferta de 274 vagas para o cargo de Técnico em Tecnologia da Informação, em diferentes especialidades. As oportunidades se distribuem entre ampla concorrência, candidatos com deficiência, negros, pessoas trans e integrantes dos povos indígenas. O salário inicial é de R$ 4.240,94, além […]

​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o condômino que exerce a posse do imóvel por si mesmo – sem nenhuma oposição dos demais coproprietários – tem legitimidade para pedir usucapião em nome próprio. O entendimento foi firmado pelo colegiado ao confirmar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que […]

​Para a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é cabível a celebração de acordo de delação premiada em quaisquer crimes cometidos em concurso de agentes, e não apenas se houver investigação pelo delito de organização criminosa. Com esse entendimento, o colegiado negou o pedido da defesa de um ex-magistrado que alegava ilegalidade no […]

Foi publicado o edital TJMG 2022 com 284 vagas para os cargos de Oficial Judiciário e Analista Judiciário, distribuídos em diversas especialidades de níveis médio, técnico e superior de formação. Os interessados devem se inscrever pelo portal da banca IBFC, entre os dias 30 de agosto a 29 de setembro, ao custo de R$ 90,00 […]

​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, participou, nesta quinta-feira (23), do seminário Segurança Jurídica e Desenvolvimento Econômico, evento realizado pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (Ieja) em Foz do Iguaçu (PR). O ministro defendeu a segurança jurídica como um dos fundamentos para a retomada do crescimento em um cenário de […]

Foi divulgado o resultado definitivo da etapa de provas do concurso da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE AM)! O resultado preliminar das provas objetivas e discursivas já havia sido divulgado no dia 24 de maio de 2022 do 1º concurso público para provimentos de cargos do quadro de pessoal permanente do órgão. Os […]

Após a reunião presencial do Conselho Superior da Advocacia-Geral da União, realizada na última quarta-feira, 22 de junho, foi encaminhado à Secretaria-Geral de Administração do órgão o edital para a contratação da banca organizadora do próximo concurso AGU. Em maio, a assessoria de comunicação da Advocacia-Geral da União já havia informado que o Ministério da […]

O tão esperado concurso do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT MA), da 16ª região, recebeu autorização para ser efetuado! Em documento publicado, estão previstas a oferta de 08 vagas imediatas para área de Tecnologia da Informação, sendo 04 para Analista Judiciário e 04 para Técnico Judiciário. Os salários iniciais dos servidores do órgão […]

De acordo com uma publicação no Diário de Justiça do Maranhão, o INSTITUTO CONSULPLAN de Desenvolvimento, Projetos e Assistência Social foi contratado para a prestação de serviços de planejamento, organização e realização do novo concurso TJ MA Cartórios. O certame se destina à outorga das delegações de ingresso e remoção na atividade Notarial e Registral […]

Com inscrições abertas, o concurso público da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (AL RN) oferece 47 vagas para os níveis médio e superior. Aos candidatos que possuem graduação, as oportunidades são para Analista Legislativo, em diferentes especialidades, para ampla concorrência, pessoas com deficiência e negros. Aqueles interessados nos cargos de Analista Legislativo precisam […]

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Medise Medicina Diagnostico e Serviços S.A., do Rio de Janeiro (RJ), contra a condenação que a obriga a providenciar ambiente específico de repouso, amplo, arejado e com mobiliário adequado e área útil compatível com a quantidade de profissionais de enfermagem que […]

De acordo com o secretário de Polícia Militar, coronel Luiz Henrique Marinho Pires, o concurso PM RJ pode ter edital publicado ainda em 2022. “O edital está sendo avaliado pelas partes jurídica e financeira do Estado do Rio para que a gente possa, ainda neste ano, colocar o edital na rua” A previsão é de […]

O edital do concurso para servidores do Ministério Público de Minas Gerais (concurso MP MG) deve ser publicado nas próximas semanas. A informação foi repassada pelo promotor de justiça do órgão, Fernando Abreu, através de redes sociais na última quarta-feira (22/6). De acordo com a publicação, o edital para Oficiais do MP MG tem por […]

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, comprometeu-se com a causa dos aprovados no concurso PC DF e demonstrou apoio na resolução dos problemas do certame. Em vídeo publicado nas redes sociais, Ibaneis prometeu se reunir com o delegado Robson Candido para solucionar os problemas dos candidatos e reforçar a segurança pública no DF. Os […]

Após ter sido definida via dispensa de licitação, a Fundação Carlos Chagas (FCC) finalmente assinou o contrato para organização do concurso TCE GO. O extrato de contrato foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 23 de junho. Conforme mostra o documento acima, a vigência do contrato será de até 12 meses. As funções […]

A Polícia Militar do estado do Ceará oficializou o contrato com a banca organizadora do novo concurso da corporação. O extrato de contrato que confirma o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional como banca foi divulgado no Diário Oficial do estado, nesta quarta-feira (22/6). Com isso, faltam alguns ajustes entre a PM e […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) criou, em seu canal no YouTube, duas playlists dedicadas exclusivamente à divulgação de afetação e julgamento de precedentes qualificados: “Súmulas e Repetitivos” e “Precedentes Qualificados & Ações Coletivas”. Os vídeos trazem as mais recentes decisões do tribunal sobre recursos repetitivos, suspensões em incidentes de resolução de demandas repetitivas, incidentes […]

Foi sancionada e publicada nesta quinta-feira (23/6) a Lei Nº 14.376 que prevê a criação de cargos e vagas nas carreiras de técnico e analista na Defensoria Pública da União. De acordo com a publicação, está autorizada a criação de  410 cargos para analistas, 401 cargos técnicos. Os cargos contemplarão níveis médio e superior de escolaridade, totalizando 811 vagas. Post Concurso DPU: […]

Foi publicada a portaria conjunta que designa servidores para constituírem a comissão organizadora do concurso da Controladoria Geral de Santa Catarina (CGE SC). O grupo, formado por três membros, será responsável pelos estudos e também por fiscalizar todas as etapas do certame. Além disso, também compete a comissão do concurso CGE SC à contratação de […]

O edital do concurso do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão da 16ª região (concurso TRT MA) teve a autorização do Tribunal Pleno publicada na última quarta-feira (22/6). De acordo com o documento, a autorização é destinada ao preenchimento de 8 vagas imediatas para a área de Tecnologia da Informação distribuídas da seguinte forma: 4 […]