O concurso da Polícia Civil de Rondônia (PC RO) está com as inscrições abertas! Os interessados podem se candidatar no site da FGV, até o dia 5 de agosto. A taxa de inscrição varia em R$ 190,00 a R$ 204,96, devendo ser paga até a data de 25 de agosto. O pedido de isenção estará disponível […]

O prazo para as inscrições do concurso do Tribunal De Justiça do Piauí foi prorrogado para o dia 8 de agosto. Ao todo, serão ofertadas 80 vagas para o grupo de analista judiciário, com preenchimento imediato e possibilidade de formação do cadastro reserva. Para se inscrever, é necessário acessar o site da banca Idecan e pagar uma taxa […]

A Secretaria de Educação do Estado de Goiás divulgou o novo edital de concurso público (edital Seduc GO) para provimento de 5.050 vagas na carreira de professor de nível III. O cargo exige nível superior na especialidade pretendida e conta com salários iniciais de R$ 1.971,69 a R$ 3.943,37, a depender da carga horária. O […]

A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) substituiu os policiais militares que compõem a comissão organizadora nomeada pela Portaria nº 216, divulgada em 8 de julho. Os novos noves foi publicado nesta sexta-feira (15/7) no Diário Oficial distrital, sendo eles: Roberto Lobato Marques – TC QOPM; Marlos Endrigo Baraldini Silva – MAJ QOPM; e Tiago Gomes […]

Julho costuma ser um mês de férias. E para os concurseiros, geralmente é um desafio conciliar o descanso com os estudos. No entanto, especialistas orientam que é necessário se planejar para que seja possível descansar e ainda assim não perder o ritmo. “É preciso reservar na grade de estudos um momento para o lazer, e […]

​Com base no entendimento de que cabe à Justiça comum resolver as controvérsias anteriores à assinatura do contrato de trabalho com a administração pública, quando adotado o regime celetista, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, designou o juízo federal para decidir sobre a liminar requerida por uma médica que pediu para […]

​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em contrato de locação, a cláusula penal compensatória é devida mesmo que a devolução do imóvel decorra da decisão judicial que decreta o despejo, sendo o fiador solidariamente responsável pelo pagamento da multa. Com esse entendimento, o colegiado confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de […]

Foi publicado o edital do concurso Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (Concurso TCE PB). São ofertadas 1 vaga imediata + CR para Auditor Conselheiro Substituto e 1 vaga imediata + CR para o cargo de Médico. As inscrições podem ser feitas entre os dias 25/07 e 23/08/2022, no site do Cebraspe. A aplicação […]

Depois de uma década de tramitação, o filtro de relevância para a admissibilidade de recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça (STJ) se tornou realidade nesta quarta-feira (14), com a promulgação, no Congresso Nacional, da Emenda Constitucional 125. Segundo o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, é um dia de festa para o Judiciário, pois […]

Não se pode determinar imediata penhora, após cinco dias do trânsito em julgado, sem a citação do executado. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Mejer Agroflorestal Ltda., condenada a pagar verbas trabalhistas, seja citada do início da fase de execução. Conforme o colegiado, que reformou decisão das instâncias anteriores, na […]

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, manter a condenação de uma ex-professora e de suas duas filhas ao pagamento de indenização de R$ 1 milhão a uma empregada doméstica que, durante 26 anos, foi submetida a condições degradantes de trabalho, análogas à escravidão. Processo: RR-1002309-66.2016.5.02.0088 TST

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) não tem legitimidade para ajuizar ação rescisória contra acordo homologado na Justiça do Trabalho em processo movido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Com isso, cassou liminar concedida pelo Tribunal Regional do […]

O edital do novo concurso para o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (concurso TRT MG ) está previsto para agosto, e as provas devem ser aplicadas em outubro. A previsão das etapas do certame foi concedida pelo presidente do órgão, o desembargador Ricardo Mohallem, em entrevista para a rádio Itatiaia, no dia 14 de julho de […]

Profissional relatou que foi assaltado cinco vezes e, dessa vez, à mão armada A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a indenizar, em R$ 20 mil, um carteiro motorizado por danos morais. O motivo foi o assalto sofrido por ele durante o expediente de trabalho […]

Justiça indeferiu um pedido de reaplicação de provas do concurso do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), solicitado por candidatos devido a uma condição climática observada na cidade de Florianópolis, no dia da aplicação da prova do certame, em 12 de junho.  Segundo os estudantes, a enchente, causada pelo fenômeno natural denominado “maré alta”, invadiu a pista […]

Estão previstas 80 vagas para o concurso SEDF (Secretaria de Estado de Educação do DF) para o ano que vem. A novidade consta na redação final do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2023. De acordo com o texto, serão para os seguintes cargos: Professor de Educação Básica – Odontologia – 20 cargos; Professor […]

​A Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa quarta-feira (13), em dois turnos, o texto final da Proposta de Emenda à Constituição 39/2021, a PEC da Relevância, alterando a redação do artigo 105 da Constituição Federal, e criando um filtro para os recursos especiais dirigidos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na prática, a nova […]

O Papo de Concurseiro conversou com o professor de atualidades e conhecimentos gerais do Gran Cursos, Reginaldo Veras e com o professor de atualidades para concursos do IMP Concursos, Wesley Santos. Ambos ressaltaram a importância de aprofundar as informações dadas em veículos de impressa.  O professor Wesley Santos reitera: “ao observar aquele noticiário, o estudante […]

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de uma empresa farmacêutica, proprietária da marca Vitawin, que pretendia invalidar o registro da marca Vitacin, pertencente a outro grupo farmacêutico, com base no direito de exclusividade previsto no artigo 124, inciso XIX, da Lei de Propriedade Industrial (LPI). A Vitawin […]

​A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais podem praticar acupuntura, quiropraxia e osteopatia, além de fisioterapia e terapia ocupacional do trabalho. Porém, o colegiado considerou ilegais trechos de resoluções do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito) que permitiam a esses profissionais a realização […]

O próximo concurso público da Polícia Civil do Piauí (PC PI) está cada vez mais perto de acontecer e seu edital deve ser publicado ainda em 2022. A informação foi repassada pelo secretário de Segurança Pública, coronel Rubens Pereira. Inclusive, o estudo de viabilidade do certame já foi encaminhado à Secretaria Estadual de Administração. “Já […]

O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho (CSMPT) estabeleceu as normas sobre o concurso de ingresso na carreira do Ministério Público do Trabalho. O novo certame será para provimento do cargo de procurador do trabalho será mediante a provas e títulos, de âmbito nacional, que se destinará ao preenchimento de todas as vagas existentes e […]

O contrato de trabalho teve início antes da entrada em vigor reforma trabalhista O Município de Santa Bárbara D’Oeste, no Estado de São Paulo, terá de pagar os reflexos da integração do auxílio alimentação ao salário de uma cirurgiã dentista no período em que já estava em vigor a Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista). A lei […]

O novo concurso da Secretaria de Educação do Estado do Rio Grande do Sul (SEDUC RS) teve edital com 1,5 mil vagas autorizado pelo governo do Rio Grande do Sul! A informação foi divulgada no dia 13 de julho de 2022. O certame já está com a comissão organizadora formada, e banca em definição. As […]

Nessa situação, não se afasta a responsabilidade subsidiária do dono da obra. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de microempresária que, como dona de obra em Caraguatatuba (SP), foi condenada a pagar as multas aplicadas por auditor fiscal em razão do descumprimento de normas de segurança e medicina do trabalho no […]