O novo concurso público para servidores do  Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão da 16ª região (concurso TRT MA) poderá contemplar novas vagas! O certame foi uma das pautas da Sessão Administrativa Extraordinária do órgão, realizada no dia 15 de julho de 2022. A seleção para provimento de vagas imediatas e cadastro de reserva em diversos […]

Companhia não comprovou que as faltas seriam plausíveis para justificar a aplicação da penalidade A Segunda Turma do Tribunal Superior Trabalho rejeitou recurso da Gol Linhas Aéreas S.A. e manteve a reversão de justa causa aplicada a um auxiliar de aeroporto demitido por faltas injustificadas. Conforme a decisão, a companhia não conseguiu comprovar que as faltas […]

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a pandemia da covid-19 não pode ser equiparada a desastre natural para permitir que uma desempregada, em Vitória (ES), possa sacar R$ 6 mil de sua conta vinculada do FGTS. Ela tinha apresentado expedição de alvará judicial à Caixa Econômica Federal (CEF) e buscava, desde […]

O motivo é o armazenamento de líquido inflamável em quantidade superior ao limite legal no prédio. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Call Tecnologia e Serviços Ltda. a pagar adicional de periculosidade a uma operadora, porque as atividades da empregada são desenvolvidas em área de risco. Como no prédio onde a […]

Empregado dormia dentro do caminhão e sobre caixas de mercadorias A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação à Comercial Destro Ltda. o pagamento a um ajudante de carga e descarga do período de pernoite no caminhão como tempo de espera. Conforme o colegiado, para caracterização do “tempo de espera”, é necessário […]

O Tribunal Regional fará nova publicação do acórdão. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2)  do Tribunal Superior do Trabalho declarou nulos todos os atos processuais realizados após a publicação do acórdão regional proferido em uma ação rescisória, porque os votos dos desembargadores que ficaram vencidos no julgamento não foram incluídos na decisão. Agora, […]

A relação representante com a empresa é de natureza civil. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a competência da Justiça do Trabalho para julgar a ação de um representante comercial, residente em Jaru (RO), contra a WB Componentes Automotivos, com sede em Goiânia (GO), para a qual ele prestava serviços. O colegiado […]

Nessa situação, presume-se que a dispensa é discriminatória por causa da doença. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, restabelecer decisão de primeiro grau que reconheceu como discriminatória a dispensa de uma auxiliar administrativa portadora de lúpus da Fundação dos Economiários Federais – Funcef. Com a decisão, a Funcef deverá reintegrar […]

Foi divulgado, no Diário Oficial, o resultado provisório da avaliação biopsicossocial do concurso TCE RJ para o cargo de Técnico. Confira o documento oficial abaixo: TCE RJ resultado provisório Avaliação Biopsicossocial – Técnico Aqueles que desejarem interpor recurso poderão fazê-lo nos dias 18 e 19 de julho, no site do Cebraspe. O resultado final da […]

A  parcela é crédito de terceiro, e não pode ser incluída nos cálculos. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu ao Banco do Brasil a exclusão da cota-parte previdenciária patronal na base de cálculo dos honorários advocatícios devidos em ação ajuizada por escriturária de Belo Horizonte (MG). De acordo com o colegiado, não […]

A Confecções de Roupas Seiki Ltda., de São Paulo (SP), foi condenada a pagar R$ 5 mil de indenização a uma assistente que era ofendida pela gerente da loja. O direito havia sido negado na segunda instância, que entendera que as ofensas ocorriam de forma geral, contra todas as pessoas que trabalhavam no local. Mas, […]

O colegiado entendeu que o valor de até 8% do salário estava desproporcional. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho reduziu o valor do desconto para contribuição assistencial, previsto em norma coletiva entre o Sindicato  dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Rio Grande e o Sindicato […]

A necessidade deveria estar limitada a cargos específicos no supermercado. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Mateus Supermercados S.A., de São Luís (MA), a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais coletivos pela exigência de antecedentes criminais para seleção de empregados. A empresa afirmou que a exigência era feita […]

Não há necessidade de motivação do ato de dispensa. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido o ato de dispensa, sem justa causa, de um securitário contratado por meio de concurso público pelo IRB – Brasil Resseguros. A seleção ocorreu antes da privatização dessa empresa estatal, e a dispensa se deu após. […]

A medida tem previsão no CPC de 2015. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais  (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a uma recepcionista de São Paulo a penhora mensal de 30% dos proventos de aposentadoria do seu ex-empregador para pagar a dívida trabalhista existente. De acordo com o colegiado, a legislação em vigor […]

O colegiado levou em conta as dificuldades financeiras dos sindicatos. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 100 mil para R$ 20 mil a multa devida pelo Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores em Transporte Urbano de Passageiros e Cargas Secas e Molhadas de Guarulhos […]

Apesar de ter se aposentado em 2007, ele continuou no serviço, o que atraiu a incidência da reforma da previdência de 2019. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab, em Recife (PE), para manter a validade da dispensa compulsória de um empregado. Com 75 anos, […]

Ao que tudo indica, as nomeações dos aprovados nos concursos do INSS e da Receita Federal devem ser feitas a partir do primeiro trimestre de 2023, ou seja, entre janeiro e março. A informação consta em um documento que circula na internet. No caso do concurso INSS, as nomeações são previstas a partir de janeiro. […]

O diretor-geral do Detran DF, Thiago Nascimento, informou que o edital do concurso deve ser publicado ainda neste mês. Segundo o gestor, o órgão precisa responder alguns questionamentos feitos pela Procuradoria. “Nós vamos responder algumas demandas que a Procuradoria do DF questionou do concurso, mas a gente espera que até o final do mês a […]

O presidente Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT 3ª Região), em Minas Gerais, Ricardo Mohallem, prevê a realização de um novo concurso para outubro deste ano. “… Se Deus quiser, em outubro sem autorização de provimento, será para cadastro de reserva. Mas teremos o concurso em outubro”, afirma o procurador. A informação, de forma […]

Falta de recursos, no entanto, pode ser questionada até dois anos após o trânsito em julgado. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que os honorários sucumbenciais devidos por uma empregada da Joinville Express Empreendimentos Ltda. fiquem suspensos e que somente poderão ser executados se, após dois anos da decisão transitada […]

A empresa não comprovou outra motivação para dispensar o empregado. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de um analista da ABB Brasil Ltda.  ao emprego, em Osasco (SP). Ele foi demitido por ser portador de hepatite C. A doença é considerada grave, e a jurisprudência do TST entende que há […]

A novela que envolve a publicação do edital do concurso PC TO ganhou mais um capítulo: a Assessoria de Imprensa informou que as vagas estão ‘em análise’. “No momento, as vagas estão sob nova análise, a fim de atender a demanda da capital e do interior para todos os cargos. Assim que finalizado o levantamento, […]

Foi divulgado o resultado provisório do teste de aptidão física (TAF) para o cargo de Inspetor do concurso público da Polícia Civil do Rio de Janeiro (PC RJ). Agora fica aberto o prazo para interposição de recursos. Portanto, aqueles que não concordarem com as notas podem solicitar a revisão nos dias 15, 18 e 19 de julho. Resultado preliminar […]

Estão abertas as inscrições do concurso da Polícia Militar de Rondônia (PM RO). Conforme o edital, são ofertadas 20 vagas para Oficial Combatente, com exigência de nível superior em Direito. Se você tem interesse em se tornar Oficial da corporação, fica ligado! As inscrições seguem abertas até 05 de agosto de 2022, no site da banca organizadora, […]