O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu que um candidato eliminado, sob a justificativa de ter passado por uma cirurgia de ligamento do joelho, continue nas etapas certame da Polícia Civil do DF. De acordo com a decisão, há possibilidade de comprovação da capacidade do candidato, visto que ele foi […]

Saiu mais uma ótima oportunidade de ingressar na carreira pública com salários iniciais de R$ 11.335,32. Desta vez, o edital publicado foi o do Tribunal de Contas de Goiás (TCE GO). Ao todo, são ofertadas 35 oportunidades no cargo de Analista de Controle Externo, em diversas especialidades. Para participar da seleção é necessário se inscrever […]

A Fundação Carlos Chagas (FCC) foi escolhida como banca organizadora do próximo concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, que compreende os estados de Rondônia e Acre. A informação foi publicada pelo próprio órgão nas redes sociais, na quinta-feira (21/7). Com a definição da banca, os próximos passos são a assinatura do contrato […]

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, suspendeu, nesta quinta-feira (21), uma decisão judicial que poderia comprometer até 50% da arrecadação de ICMS em Mato Grosso do Sul, no mês de julho. Segundo o ministro, o Estado demonstrou que a possível utilização imediata de R$ 500 milhões […]

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, reafirmou o entendimento fixado no REsp 1.248.975, no sentido de que a Fundação Cosipa de Seguridade Social (Femco) – atual Previdência Usiminas – é responsável pelo pagamento de aposentadoria complementar a empregados da antiga Companhia Ferro e Aço de Vitória (Cofavi), em […]

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, indeferiu, nesta quinta-feira (21), o pedido de liminar para que fosse posto em liberdade o empregado de um pet shop de Maceió preso em janeiro sob a acusação de maus-tratos contra animais. O caso teve ampla repercussão nacional após a divulgação das […]

Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as medidas cautelares alternativas à prisão podem durar enquanto se mantiverem os requisitos do artigo 282 do Código de Processo Penal, observadas as particularidades do caso e do acusado, pois não há prazo delimitado legalmente. Com esse entendimento, o colegiado confirmou decisão monocrática do relator, […]

A deputada e delegada Gleide Ângelo confirmou que os editais dos concursos policiais de Pernambuco (PE) serão divulgados ainda neste ano. Vale lembrar que o secretário Humberto Freire já havia divulgado a informação recentemente. De acordo com o gestor, até o final do ano os documentos serão publicados. Em abril, a deputada estadual de Pernambuco, […]

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, revogou nesta quarta-feira (20) a prisão preventiva de uma vendedora ambulante acusada de furtar um celular em Itaboraí (RJ). A prisão foi substituída por quatro medidas cautelares diversas: apresentação mensal em juízo, proibição de mudança de domicílio sem autorização judicial, […]

A necessidade deveria estar limitada a cargos específicos do estabelecimento. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Mateus Supermercados S.A., de São Luís (MA), a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais coletivos pela exigência de antecedentes criminais para seleção de empregados. A empresa afirmou que a exigência era […]

O novo concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT 14), que abrange os Estados de Rondônia e Acre, está com a banca definida! Segundo o divulgado por meio das redes sociais oficiais do órgão nesta quinta-feira (21/7), a Fundação Carlos Chagas (FCC) será a organizadora do edital. “A Comissão Organizadora do Concurso bateu o martelo nesta […]

Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (21), a ata da 230ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária, que cita a necessidade de uma atualização no levantamento referente ao novo concurso Sefaz RJ para Auditor Fiscal da Receita Estadual. Trecho da Ata da 230ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização […]

De acordo com Tiago Barbosa, vice-presidente do Sindifisco, o edital do próximo concurso da Receita Federal pode ser divulgado a qualquer momento. A afirmação foi dada durante reunião do sindicato que representa os auditores fiscais e o Sindireceita (entidade civil organizada pelos analistas tributários da Receita), na quarta-feira (21/7). “Eles disseram que saía a qualquer momento, mas […]

O concurso para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) voltou a ser cobrado pelo Sindicato durante audiência pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP da Câmara dos Deputados. A necessidade de uma seleção para repor o quadro da Auditoria foi apontada na audiência por Lucas Reis, dirigente do Sindicato, e […]

O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, localizado no Maranhão, assinou, nesta quinta-feira (21/7), o contrato com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para a realização do próximo concurso público. O certame ofertará vagas para provimento e formação de cadastro reserva de cargos do quadro permanente de pessoal do Tribunal. De acordo com a Coordenadoria […]

A comissão organizadora do próximo concurso do Tribunal de Justiça do Amapá passou por alteração. A mudança foi publicada do Diário de Justiça da quarta-feira (20/7). De acordo com a resolução, o servidor Veridiano Ferreira Colares foi designado para a função de secretário da comissão. Ainda não há informação sobre a quantidade de vagas que serão disponibilizadas. […]

O novo concurso do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal (INSS) está em fase de definição da banca organizadora. O órgão tem aval para o provimento de 1.000 oportunidades nas carreiras de técnico do Seguro Social do quadro de pessoal do Instituto, que exige certificado de conclusão do do ensino médio. Segundo o Ministério do […]

Você que está interessado no concurso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sabe quais os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) previstos no edital unificado? Os estudos preliminares para realização da nova seleção, de forma unificada, estão em andamento e a publicação do edital está prevista para 2023. De acordo com a nota repassada pela assessoria do órgão, o concurso […]

Foi disponibilizado o cronograma atualizado com as datas das próximas etapas do concurso público da Polícia Penal do Distrito Federal (PP DF). Com a divulgação dos gabaritos provisórios no começo desse mês, a etapa a seguir será a publicação do edital dos gabaritos definitivos e resultado preliminar da prova objetiva. Segundo o cronograma do concurso […]

O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE MG) recebeu uma proposta de regulamento para a realização de um novo concurso. Pelas redes sociais, o defensor Rômulo Carvalho informou acerca do procedimento e falou ainda sobre a expectativa do provimento do quadro administrativo do órgão. “Foi encaminhada hoje ao Conselho Superior […]

Foi divulgado nesta última quarta-feira, 20 de julho, um comunicado referente a alteração de alguns locais de prova do concurso público para a Polícia Civil da Bahia (PC BA). Segundo o documento publicado pelo IBFC, a mudança se fez necessária por conta da Meia Maratona do Salvador ao Salvador que será realizada no mesmo dia […]

​A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou para julgamento sob o rito dos repetitivos os Recursos Especiais 1.963.433, 1.963.489 e 1.964.296, nos quais se discute se a quantidade ou a natureza da droga apreendida, isoladamente, são capazes de indicar dedicação a atividades ilícitas ou participação em organização criminosa ligada ao tráfico. A […]

​É válida a cessão, pelo arrendatário do imóvel, de posição contratual ou de direitos decorrentes de contrato do Programa de Arrendamento Residencial (PAR), desde que o novo arrendatário atenda aos critérios do programa, haja respeito a eventual fila de espera e exista prévio consentimento da Caixa Econômica Federal (CEF), operadora do PAR. Com esse entendimento, […]

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.018), estabeleceu que “o segurado tem direito de opção pelo benefício mais vantajoso concedido administrativamente, no curso de ação judicial em que se reconheceu benefício menos vantajoso. Em cumprimento de sentença, o segurado possui o direito à manutenção do benefício […]

As fotos da prova do concurso PM AP que circulam na internet vão ser investigadas. A Secretaria de Estado de Administração (Sead) solicitou à FCC, banca organizadora do certame, que apure os fatos. Fotos da prova do concurso PM AP que circulam na internet A etapa foi aplicada no último domingo (17) nas cidades de […]