As teses jurídicas a serem fixadas se aplicarão aos demais caso sobre os temas A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho acolheu, nesta quinta-feira (4), duas propostas de instauração de Incidente de Recurso Repetitivo (IRR). Um dos temas é o direito de indenização por perdas decorrentes da impossibilidade de […]

A Secretária de Educação do Estado de Goiás, Aparecida de Fátima Gavioli Soares Pereira, decidiu absolver a professora acusada de acúmulo irregular de cargos públicos. Ela ocupava as vagas de professor IV, na Secretaria de Estado de Educação; Professor III, em Uruaçu (GO); e professora temporária na Universidade Estadual de Goiás (UEG). Entretando, foi verificado […]

A Câmara dos Deputados não aprovou a Emenda proposta pelo deputado Luis Miranda (Republicanos-SP) que sugeria modificar o grau de escolaridade da carreira de técnico do Seguro Social para nível superior, visto que  todas as Emendas de Plenário à Medida Provisória n° 1.113, de 2022 foram rejeitadas como consta no Parecer das Emendas. É válido ressaltar, que a referida […]

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o valor a ser restituído ao consumidor em virtude da aquisição de carro zero-quilômetro com vício, na hipótese em que o produto é, posteriormente, revendido a terceiro, deve corresponder à diferença entre o valor de um veículo equivalente na data da alienação a terceiros […]

O extrato de dispensa de licitação do concurso TRT 14 consta no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 05 de agosto. A Fundação Carlos Chagas (FCC) é a banca responsável pelo edital TRT 14 (Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região), que abrange os Estados de Rondônia e Acre. Agora, a publicação do edital é iminente, ou seja, […]

​A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que o fato de o candidato responder a inquérito policial, por si só, não o desqualifica para o ingresso em cargo público. A decisão teve como base a tese firmada em repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no RE 560.900, na qual […]

Foi publicado o edital SEJUSP MG! Conforme o documento, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais oferece 270 vagas para o cargo de Agente Socioeducativo. As oportunidades são de nível médio de formação. O salário inicial é de R$ 5.097,15, correspondente ao Nível I, Grau A, da carreira, de acordo […]

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a habilitação do crédito e a posterior homologação do plano de recuperação judicial não impedem a rediscussão do seu valor em ação revisional de contrato. A decisão teve origem em ação proposta por uma empresa em recuperação judicial contra uma instituição bancária, visando à […]

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT GO) instituiu o subcomitê responsável pela contratação da banca do próximo concurso do órgão. A informação foi divulgada no Diário Eletrônico do Tribunal no dia 04 de agosto de 2022. A seleção também já encontra-se com o grupo de trabalho que acompanha as atividades formada. Ressalta-se […]

O Secretário da Fazenda de Pernambuco solicitou a realização de um novo concurso Sefaz PE para o provimento de 20 vagas ao cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual. Se autorizado, a remuneração inicial do cargo deve ser definida em torno de R$ 11.821,43, mas em consulta ao Portal da Transparência é possível encontrar servidor ganhando […]

O concurso Bombeiros MG exigirá nível médio de escolaridade para todos os cargos da seleção. A informação foi confirmada pela Assessoria de Imprensa da corporação. Ainda segundo informações da Assessoria, a publicação do edital está prevista para os próximos dias. Embora a Lei n°5.301 preveja nível superior como requisito de escolaridade, as mudanças só poderiam […]

Foi aprovada, na Câmara dos Deputados, a lei que estabelece novas regras para realização de concursos públicos, por meio do Projeto de Lei (PL) 252/2003. As informações são da Agência Brasil. O PL estabelece que as seleções avaliem os inscritos por meio das seguintes etapas: Provas objetivas e/ou Dissertativas; Provas Orais; Testes físicos compatíveis com […]

A Fundação Getúlio Vargas organizará o novo concurso do  Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16ª Região), localizado no Maranhão. O extrato de contrato foi publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (4/8). “A previsão é que o concurso seja realizado ainda em 2022, com o preenchimento das vagas no exercício deste ano” afirma o […]

​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o uso do nome mórmon no site vozesmormons.com.br não caracteriza violação do direito de propriedade da marca mórmon, registrada pela Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias. Por unanimidade, os ministros confirmaram acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que concluiu não […]

​Ao negar provimento a agravo interno do Estado de Santa Catarina, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reafirmou que é possível a atribuição de efeitos amplos (erga omnes) à sentença proferida em ação civil pública na qual se pede medicamento para um paciente específico. No caso dos autos, o Ministério Público […]

​Por considerar que eventual lucro decorrente da comercialização de empreendimento imobiliário configura mera expectativa de direito, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a condenação dos proprietários de um imóvel a indenizar, por lucros cessantes, a empresa que eles haviam contratado para lotear o terreno e vender as frações. A empreendedora alegou […]

As provas do concurso  da Polícia Civil de Roraima (PCRR) foram adiadas na última terça-feira (2/8) após um desvio de rota do caminhão que transportava as provas. Os exames estavam previstos para os dias 6, 7, 13 e 14 deste mês. Com o ocorrido, a Polícia Civil abriu investigação e ouviu depoimento do motorista sobre […]

Aplicadas em 10 de julho, foram divulgados os resultados preliminares das provas objetivas para o cargo de Soldado do concurso público da Polícia Militar de Goiás (PM GO). Os candidatos que não concordarem com as notas podem solicitar a interposição de recurso até o dia 8 de agosto, através de formulário próprio, por meio do […]

Cumprindo o cronograma, foi publicado o resultado final da prova objetiva do concurso público do Corpo de Bombeiros do Espírito Santo (CBM ES). Com isso, o Idecan também divulgou os editais de convocação para realização da prova de títulos e do procedimento complementar à autodeclaração dos candidatos negros e índios. Confira abaixo o resultado definitivo […]

Empregado teve fratura exposta dos ossos da bacia e outras lesões A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a responsabilidade de um fazendeiro pelos danos sofridos por um vaqueiro que caiu da montaria durante o manejo de gado na Fazenda Cambaúva, em Aparecida do Taboado (MS). De acordo […]

O Anki é um aplicativo que pode ajudá-lo a se lembrar das coisas melhor e mais rápido. Ele faz isso apresentando um cartão na hora certa, o que significa que seu cérebro está no estado em que é mais capaz de aprender e lembrar novas informações. O Anki oferece um conjunto de recursos para seus […]

Consta no Diário Oficial do Distrito Federal desta quinta-feira, 04 de agosto, o resultado final do concurso DPDF para analista. Agora, os candidatos aprovados serão convocados para efetuarem a matrícula. O certame da Defensoria Pública do Distrito Federal disponibilizou 60 vagas imediatas mais formação de cadastro de reserva, com remuneração inicial de R$ 5.241,22. O cargo exige […]

O governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou a ampliação do número de convocados para o Teste de Aptidão Física (TAF) do concurso Bombeiro AM. Nesta quarta-feira (03), o governador anunciou que o número de candidatos que serão convocados para as próximas etapas do certame passou de 3 para 6 vezes do número de vagas previstas […]

​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou, no mês de julho e no início de agosto, três edições especiais do Informativo de Jurisprudência. Organizadas de acordo com os ramos de especialização dos órgãos fracionários da corte – direito público, privado e penal –, as edições trazem os principais julgados do primeiro […]

O resumo do contrato de dispensa de licitação entre o Corpo de Bombeiros Militares de Minas Gerais e a banca do concurso Bombeiros MG, o IBGP (Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa), consta no Diário Oficial do estado desta quinta-feira, 04 de agosto. De acordo com o documento, o concurso público será destinado ao preenchimento […]