​Não sendo constatado prejuízo ou interesse da União, a Justiça estadual é competente para julgar o crime de estelionato, ainda que ele tenha sido cometido com o uso de imagens adulteradas de passaporte válido e de outros documentos emitidos por órgãos públicos federais. Também nessas hipóteses, deve ser respeitada a regra do foro de domicílio […]

​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, quando a sentença reconhecer o direito à cobertura de tratamento médico e ao recebimento de indenização por danos morais, os honorários advocatícios sucumbenciais deverão incidir sobre as condenações à obrigação de fazer e ao pagamento de quantia certa. A decisão teve origem em ação […]

Consta no Diário Oficial da União desta terça-feira, 09 de agosto, o extrato de contrato com a banca que ficará responsável pelo concurso TRT MG. Organizado pela Fundação Mariana Resende Costa – Fumarc, o concurso público do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais deve ter o edital publicado nesta quarta-feira, 10 de agosto. A […]

Foi divulgado o resultado definitivo da prova discursiva do concurso Bombeiro AM. Além disso, também foi divulgado o novo cronograma para as demais etapas. Resultado da prova discursiva – concurso Bombeiro AM Cronograma Para todos os cargos, a Prova Discursiva, totalizando 10 pontos, foi composta por uma questão dissertativa e uma redação. Foi reprovado na […]

O governador do Rio de Janeiro,  Cláudio Castro, autorizou concurso para o Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro (CBMERJ). O aval foi publicado no Diário Oficial do Rio de Janeiro por meio do  Despacho do Governador que foi publicado nesta segunda-feira (8/8). Consta no documento que foram autorizadas 800 vagas, sendo 670 vagas para o cargo de soldado e 130 […]

O concurso Bombeiros AM teve seu cronograma retificado com as próximas etapas da seleção. As principais mudanças se deram na data de realização do Exame Médico, Teste de Aptidão Física, Avaliação Psicológica e Investigação Social. Confira AQUI o documento na íntegra! Além disso, conforme anunciado pelo Estratégia, o número de candidatos que serão chamados para […]

Confira neste artigo o que diz a Lei Geral dos Concursos Públicos, disposta no Projeto de Lei 252/2003 e aprovada pela Câmara dos Deputados. Olá, pessoal! Tudo bem com vocês? Foi aprovado recentemente, pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 252/2003, o qual dispõe sobre normas gerais relativas a concursos públicos. A proposta deste […]

Ela desenvolveu estresse pós-traumático que a tornou definitivamente inapta para o trabalho A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu aumentar, de R$ 60 mil para R$ 200 mil, o valor da indenização devida pelo Banco Bradesco S.A. a uma bancária que foi rendida em assalto a posto de atendimento em Curitiba (PR). Para […]

O ajuizamento de ação com pedido de rescisão indireta supre a obrigação de o empregado cumprir o aviso-prévio A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Sanservis Administração de Serviços Ltda., de Belo Horizonte (MG), para deduzir o valor do aviso-prévio de uma auxiliar de serviços gerais após o indeferimento do seu […]

Foi autorizado nesta segunda-feira (08/08) o concurso público Bombeiro RJ para os cargos de Soldado e Sargento. A informação foi publicada no Diário Oficial do Rio de Janeiro. Vale lembrar que o próximo concurso do Corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro ofertará 800 vagas, sendo 670 vagas para Soldado Combatente e 130 para Sargento Músico. […]

Na hora de se preparar para provas a internet pode ser uma grande aliada. Atualmente, muitos candidatos se preparam através de sites, vídeos e aplicativos. Neste ano de 2022, muitos concursos foram abertos, devido o período de pandemia, que acabou atrasando a realização de muitos certames. Até o momento, vários editais já foram publicados, como […]

​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 1.822.033 e 1.822.040, classificados no ramo do direito civil, no assunto contrato de locação. Os acórdãos estabelecem a validade da penhora do bem de família de fiador apontado […]

​A ação de oposição, prevista no artigo 682 do Código de Processo Civil, não é cabível quando o objetivo é substituir o autor originário no polo ativo da demanda principal, porém, em respeito ao princípio da instrumentalidade das formas, pode ser aproveitada como ação conexa. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de […]

​O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik, reconsiderando decisão anterior, concedeu habeas corpus para reconhecer a falta de competência da 1ª Vara Federal de Florianópolis e anular o recebimento da denúncia contra cinco pessoas investigadas na Operação Hemorragia – segunda fase da Operação Alcatraz –, que apurou crimes contra a administração […]

​Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a atuação voluntária de militar da reserva não remunerada na Força Nacional de Segurança Pública não implica retorno ou reincorporação ao serviço ativo das Forças Armadas, nem direito à remuneração prevista no artigo 50, inciso IV, alínea “d”, da Lei 6.880/1980 – retribuição devida apenas […]

Consta no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 08 de agosto, que o subcomitê referente concurso TRT GO (Tribunal Regional da 18ª Região) está instituído. De acordo com o documento, o subcomitê terá os seguintes titulares: I – Desembargador-Presidente, que coordenará os trabalhos; II – Presidente da AMATRA 18; III – Secretário-Geral da Presidência, que […]

Foi instituída a comissão responsável por acompanhar o novo concurso do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ ES). A comissão é composta por: I – representante do Tribunal de Justiça, que a presidirá, Juiz de Direito Dr. Aldary Nunes Junior; II – representante do Tribunal de Justiça, Larissa Vescovi de Brito; III – representante do […]

O Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão publicou o novo edital de concurso público (edital TRT MA) destinado ao provimento de 07 vagas formação de cadastro de reserva em cargos de níveis médio e superior. As oportunidades se dividem entre as carreiras de técnico e analista judiciário em diversas especialidades, com salários iniciais que variam […]

A Polícia Civil de Roraima divulgou o novo cronograma para aplicação das provas objetivas do concurso PC RR. A aplicação das avaliações foi suspensa após o caminhão que transportava as provas ter saído da rota. O trabalho da PC RR sobre investigações do caso continua. Segundo informações da corporação, as provas objetivas para o cargo […]

O concurso MP SC teve divulgado nesta sexta-feira, 08 de agosto, o resultado final da prova objetiva do certame. Resultado final prova objetiva Além disso, foi divulgada a convocação para o procedimento de Heteroidentificação e Avaliação da Equipe Multiprofissional e Interdisciplinar. A prova objetiva do certame, de caráter eliminatório e classificatório, foi aplicada na cidade […]

O modelo de aprendizado no qual a sociedade se encontra inserida é completamente arcaico e tradicional. Estes moldes foram concebidos em uma época onde informação era encontrada apenas em livros didáticos e enciclopédias. O mundo mudou, as tecnologias evoluíram drasticamente, a educação entretanto, ficou estagnada e engessada em seus antigos moldes e conceitos. Pensar fora […]

Comparativo entre o Anki e o RemNote Neste episódio de FluxoCast vamos conversar sobre o comparativo entre o Anki e o RemNote. Qual é a melhor ferramenta? FluxoCast | Blog Fluxo de Estudo (https://fluxodeestudo.com) | Organize seus estudos, organize sua vida. Baixe a coleção FluxoQuiz em https://fluxodeestudo.com/fluxoquiz Baixe a coleção Fluxo de Estudo em https://fluxodeestudo.com/fluxo […]

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quinta-feira (04), a lei que estabelece o piso salarial para profissionais de enfermagem. A publicação se deu no Diário Oficial. Confira abaixo o documento na íntegra: Lei nº 14.314/2022 Agora, o piso salarial para os Enfermeiros será de R$ 4.750,00. Para o Técnico em Enfermagem o valor será de […]

Saiu o edital do concurso TCE TO para provimento de 55 vagas imediatas mais cadastro reserva nos cargos de Auditor de Controle Externo, Analista Técnico e Assistente de Controle Externo. Os futuros contratados poderão receber salários iniciais de até R$ 10,5 mil, dependendo da função desejada. Veja abaixo: Assistente de Controle Externo (nível médio) – […]

O Ministério Público de Goiás (MP GO) solicitou a suspensão do concurso público da Polícia Militar do Estado (PM GO) para os cargos de Soldados e Oficiais. Em ação de urgência, a promotora de Justiça Marilda Helena dos Santos pede a retificação dos editais com o objetivo de incluir a reserva exigida para pessoas com […]