A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, considerou que foi ilegal a prisão de um homem pelo não pagamento de obrigação alimentícia pretérita, decretada após acordo exoneratório de alimentos homologado judicialmente, quando seu filho já havia atingido a maioridade e ingressado no mercado de trabalho. O colegiado concedeu ordem de habeas […]

O maior concurso da área legislativa teve seu edital publicado! O edital Senado Federal oferta 22 vagas imediatas, além de outras 980 em cadastro reserva. As oportunidades são para os cargos de Técnico Legislativo (Policial Legislativo), Analista Legislativo (várias especialidades), Consultor Legislativo e Advogado. Todas as carreiras exigem dos candidatos formação de nível superior. Agora […]

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi oficializada como a banca organizadora do novo concurso público da Receita Federal do Brasil! O extrato de dispensa de licitação foi divulgado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 23 de agosto. Vale lembrar que o nome da empresa já havia sido confirmado na última quarta-feira (17), em […]

A tão aguardada chance de ingressar na carreira pública pode estar muito mais próxima do que você imagina! Isso porque, seguem abertas, somente até o dia 31 de agosto, as inscrições do concurso TCE TO. A seleção oferta 55 vagas, sendo 25 de Auditor de Controle Externo, 15 de Analista Técnico (ambas de nível superior) […]

Com suas provas aplicadas neste último domingo, 21 de agosto, foram divulgados os gabaritos preliminares do concurso público da Polícia Militar do Espírito Santo (PM ES). Agora, aqueles que não concordarem com o resultado podem solicitar a interposição de recurso. O processo estará disponível nos dias 23 e 24 de agosto, através do site do […]

Minha prova foi suspensa, e agora? Imagine que você fez a prova de um concurso que era seu sonho. No dia seguinte você confere o seu gabarito e vê que ficou por 1, 2 pontos de ser aprovado ou classificado para a próxima fase. Você não desejaria ter mais uns dias para estudar e, possivelmente, […]

Os empregados deveriam ter de 19 a 35 anos A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Energisa Paraíba – Distribuidora Energisa S.A., de João Pessoa (PB), contra condenação ao pagamento de indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos por ter anunciado emprego com restrição de faixa […]

A partir de 2014, a atividade passou a ser enquadrada como perigosa A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Via Varejo S.A, administradora das Casas Bahia, ao pagamento de adicional de periculosidade a um montador que utilizava motocicleta como meio de transporte para realizar as suas tarefas nas residências dos clientes. O […]

Foram publicados no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 22 de agosto, os editais do PSS IBGE com 578 novas oportunidades. De acordo com os documentos, são ofertadas 542 oportunidades para Recenseador, 32 para Agente Censitário Municipal e Agente Supervisor, além de 04 para Agente Censitário de Administração e Informática. Recenseador: 542 vagas; [ACM] Agente […]

Foi divulgado nesta segunda-feira, 22 de agosto, o extrato de termo aditivo do contrato entre o Senado Federal e a Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora do concurso. Segundo o documento publicado no Diário Oficial da União, o contrato passou por alguns ajustes técnicos com “alteração de Redação das Cláusula Terceira e Quinta”. Post Concurso […]

Foi divulgado nesta segunda-feira, 22 de agosto, o resultado provisório do teste de aptidão física (TAF) para o cargo de Escrivão do concurso público para a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Com isso, os candidatos considerados inaptos terão acesso à gravação em vídeo da etapa, sendo possível solicitar a interposição de recurso entre os […]

As inscrições do concurso TRT PB abrem às 16h desta segunda-feira, 22 de agosto, e seguem até 16h do dia 20 de setembro de 2022. Os interessados em participar do concurso público do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba devem acessar o endereço eletrônico da banca, a FGV (Fundação Getúlio Vargas). O valor da taxa […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a tese de que a multa prevista no artigo 1.021, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) não é automática. A decisão teve origem em ação de danos materiais e morais ajuizada contra uma empresa, sob a alegação de que ela teria […]

Algumas pessoas ferem, outras curam. Não desista das pessoas! No mundo ideal as pessoas amam umas às outras, ninguém julga para não ser julgado. A família, nesse lugar, é a que mais preserva os familiares, e aqueles que nos ofendem e perseguem são perdoados sem demora ou ressentimentos. Contudo, no mundo real, as coisas não […]

De acordo com o SindBancários, o Banrisul garantiu a realização de novo concurso após as adesões ao Programa de Demissão Voluntária (PDV). Atualmente, o Banrisul registra um total de 8.789 funcionários no quadro de pessoal. Com a implementação do PDV, 824 colaboradores poderão ser desligados. Em reunião realizada na última quinta-feira (18), o Comando Nacional […]

Olá, tudo bem com você? Está estudando para o INSS? Hoje falaremos sobre como criar o hábito de estudar para a prova do INSS. Vamos lá? Como criar o hábito de estudar para o INSS Como criar o hábito de estudar para o INSS Um dos concursos mais esperados dos últimos anos foi autorizado! Serão […]

Para a SDC, cláusula de acordo coletivo ofendia o princípio constitucional da livre associação A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho reformou a cláusula do acordo coletivo celebrado entre entidades sindicais do setor de mobiliário do Rio Grande do Sul que previa desconto nos salários de todos os empregados da […]

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, publicou ato que prorroga por mais dois meses a validade de quatro medidas provisórias. As prorrogações foram publicadas na edição da última quinta-feira (18/8) do Diário Oficial da União. Dentre elas a MP 1.125/2022 que estende o contratos temporários no âmbito da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística […]

Foi determinado, pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), que o edital do concurso público da Polícia Penal DF passe por retificação. A exigência trata da divulgação de um cronograma com previsão de nomeação dos aprovados no certame, conforme a Lei Distrital nº4.949/2012, no prazo de dois a/ou cinco dias úteis. Também devem ser […]

Foi publicado nesta sexta-feira, 19 de agosto, o resultado final na primeira e segunda fase do concurso Sefaz SE e a convocação para o curso de preparação. Além disso, também é possível conferir a relação final dos candidatos considerados afrodescendentes no procedimento de heteroidentificação complementar. Veja tudo isso logo abaixo: Resultado final e convocação É […]

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) confirmou, por meio de nota, que o resultado da prova objetiva do concurso da Polícia Penal do DF será republicado. O pedido foi acatado após diversos candidatos alegarem ter sido excluídos injustamente da lista de aprovados. A decisão foi tomada em reunião realizada por membros do órgão e da Promotoria de Justiça […]

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) manteve a decisão de aproveitar os empregados da CEB Distribuição, migrados para a Neoenergia. O Projeto havia sido vetado pelo Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. “Fica autorizada a cessão dos empregados aproveitados de que trata esta Lei para os órgãos da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, bem […]

Em publicação em suas redes sociais, o deputado federal Luis Miranda afirmou que o contrato com a banca FGV para organização do concurso público da Receita Federal já foi assinado. Segundo Luis, a informação foi obtida com a própria empresa. Vale lembrar que na última quarta-feira, foi anunciado pela vice-presidente do Sindifisco Nacional, o nome da […]

Com base no instituto da representação processual, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma associação de produtores agropecuários é parte legítima para figurar no polo ativo de ação de manutenção de posse ajuizada contra uma mineradora, em defesa dos interesses de seus associados, desde que autorizada por eles. O Tribunal […]

O novo concurso da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPE MG) para servidores teve sua regulamentação divulgada! O documento publicado no dia 18 de agosto de 2022 aponta detalhes do próximo edital, e prevê que o certame ofertará vagas para os cargos de Analista e Técnico, de níveis médio e superior de escolaridade. Além disso, […]