A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, para a cobrança de alimentos, é cabível a cumulação das medidas de coerção pessoal (prisão) e de expropriação patrimonial (penhora) no âmbito do mesmo procedimento executivo, desde que não haja prejuízo ao devedor – a ser comprovado por ele – nem ocorra tumulto processual, […]

O extrato de contrato do concurso TRT 14 consta no Diário Oficial da União desta terça-feira, 30 de agosto. Ou seja, a publicação do edital é iminente! O documento oficializa a contratação da banca FCC (Fundação Carlos Chagas) pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região. O concurso público seleção será para provimento de cargos vagos já existentes […]

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o oferecimento de denúncia criminal por autoridade que é obrigada a fazê-lo não a impede de julgar processo administrativo sobre os mesmos fatos, se esta função está entre suas atribuições. Para o colegiado, não há, nesse caso, comprometimento da imparcialidade. A decisão teve origem […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que, salvo disposição contratual, a seguradora de viagem não pode ser responsabilizada pelos gastos com tratamento médico realizado no Brasil em razão de acidente sofrido pelo segurado durante sua permanência no exterior. No caso analisado pelo colegiado, uma consumidora firmou contrato de seguro […]

Consta no Diário Oficial da União desta terça-feira, 30 de agosto, o extrato de dispensa de licitação entre o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª região e a FCC (Fundação Carlos Chagas) como banca organizadora do concurso TRT ES. O edital TRT ES deve ofertar, ao todo, 9 vagas para os seguintes cargos: 4 vagas […]

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, em decisão monocrática, concedeu habeas corpus para anular as provas e trancar a ação penal contra um homem preso em flagrante e denunciado por tráfico de drogas, após ter seu domicílio violado com base em denúncia anônima. Segundo o processo, a polícia, depois de receber denúncia de que o […]

As provas do Encceja (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos) foram aplicados em todo o Brasil neste domingo (29). O exame confere certificado de Ensino Fundamental e Ensino Médio aos que não conseguiram concluir os estudos no tempo adequado. Para obter o diploma é necessário alcançar no mínimo 100 pontos em […]

Foi divulgado, no dia 29 de agosto de 2022, o resultado definitivo da prova discursiva do concurso do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT)! O certame oferta 112 vagas imediatas, distribuídas entre níveis médio (Técnico Judiciário) e superior (Analista Judiciário). A etapa de prova discursiva foi aplicada em conjunto com a objetivos no dia […]

O Ministério da Educação (MEC) divulgou o resultado da segunda chamada do Prouni 2022/2 nesta segunda-feira (29). O resultado está disponível para consulta no Portal Único de Acesso. Os selecionados terão até o dia 08 de setembro para comprovarem as informações enviadas no ato da inscrição. Confira aqui a documentação necessária para comprovar as informações […]

Diante de diversos concursos públicos abertos neste ano de 2022, várias dúvidas surgem nos candidatos que sonham em seguir carreira de servidor público. Entre os questionamentos, está a crença de que em ano de eleições não pode haver concurso público. A dúvida acaba tirando o ânimo daqueles que se dedicam para conquistar a tão sonhada vaga no […]

A “Semana do Equilíbrio Emocional”, evento on-line gratuito liderado pela psicóloga clínica e neuropsicóloga Juliana Gebrim. A programação inicia nesta segunda-feira (29) e segue até o domingo (4/9). “Aprender a lidar com incertezas e frustrações é um desafio para quem está enfrentando a sofrida trajetória de estudos para concursos”, assegura Gebrim. Durante toda a semana, […]

O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, que compreende os estados de Rondônia e Acre, assinou o contrato com a Fundação Carlos Chagas (FCC), que será responsável pela organização e aplicação das provas do novo concurso do órgão. “Com isso, inicia-se oficialmente os preparativos para a definição do edital e cronograma do certame”, assegura […]

A decisão foi tomada em incidente de recurso repetitivo A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que são nulas as dispensas efetuadas pela WMS Supermercados do Brasil Ltda. (rede Walmart) entre 2006 e 2012 em desacordo com os requisitos de seu programa Política de Orientação para Melhoria. Consequentemente, […]

Segundo a SDI-2, não houve comprovação categórica da falsidade da prova. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a ação rescisória ajuizada pela Transportadora Transgreco Ltda., de Bauru (SP), contra decisão que reconhecera o vínculo de emprego de uma auxiliar de produção. A empresa alegava que uma […]

A redução não acarretará prejuízo à remuneração nem compensação de horário A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) contra decisão que havia reconhecido a um enfermeiro de Vitória (ES) o direito à jornada reduzida, para que possa cuidar do filho com transtorno […]

Foi assinado o contrato que oficializa a Fundação Getúlio Vargas – FGV como a banca organizadora do novo concurso público do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE ES). O documento traz detalhes sobre as etapas de prova e possíveis valores da taxa de inscrição. Serão ofertadas 20 vagas imediatas mais formação de […]

Foi divulgada uma ordem de serviço que designou uma nova fiscal com o objetivo de acompanhar os trabalhos do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), o qual foi contratado como banca organizadora do concurso Detran DF. Segundo o documento publicado nesta segunda-feira, 29 de agosto, no Diário Oficial do Distrito Federal, Zoraia Carla Cardoso […]

O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) autorizou, durante a 5ª Sessão Extraordinária da última sexta-feira (26/8), um novo concurso para o Ministério Público Federal. São previstas 20 vagas imediatas para o cargo de procurador. “Temos pressa de reestruturação da carreira e já podemos começar a elaborar o edital”, afirmou o procurador-geral da República, Augusto Aras. Segundo o […]

Ao rejeitar embargos de declaração na última quarta-feira (24), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão de junho que readequou a tese do Tema 585 dos recursos repetitivos, adotando a seguinte redação: “É possível, na segunda fase da dosimetria da pena, a compensação integral da atenuante da confissão espontânea com a […]

A Primeira Seção do Superior de Justiça (STJ), especializada em direito público, aprovou um novo enunciado sumular. As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da comunidade jurídica a respeito da jurisprudência do tribunal. Confira a nova súmula: Súmula 654 – A tabela de preços máximos ao consumidor (PMC) publicada […]

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.117), estabeleceu a tese de que o marco inicial da fluência do prazo decadencial decenal, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/1991, quando houver pedido de revisão da renda mensal inicial (RMI) para incluir verbas remuneratórias recebidas em […]

Best-seller internacional, 100.000 cópias vendidas em todo o mundo. Com mais de 100 ilustrações, este livro oferece ferramentas práticas – baseadas na ciência – para parar a procrastinação. O fim da procrastinação traz insights brilhantes de como superar as barreiras para a produtividade. Leia e repense tudo que você sabe sobre o tema. Philip Zimbardo, professor […]

O concurso público da Polícia Civil de Rondônia (PC RO) apresentou retificação no edital de abertura. A mudança refere-se à disciplina de ‘Atualidades’ e incluiu novos tópicos para a etapa de prova Discursiva para os cargos de Agente de Polícia, Datiloscopista Policial, Escrivão de Polícia e Técnico em Necropsia. Confira abaixo a retificação no edital […]

O delegado e candidato a deputado federal de Goiás, Humberto Teófilo, anunciou a impugnação no edital do concurso público para a Polícia Civil do Estado (PC GO). Segundo divulgado em suas redes sociais, o delegado destacou que o requisito legal para os cargos de Agente, Escrivão e Papiloscopista é de curso superior (Lei 16.901, art. […]

Foi divulgado nesta última sexta-feira, 26 de agosto, o novo cronograma para as próximas etapas do concurso público da Polícia Militar do Amazonas (PM AM). O documento traz informações informações atualizadas sobre datas de resultados de realização das fases futuras do certame, tais como exame médico e exame de aptidão física. Cronograma atualizado – concurso […]