A Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano de 2023 foi enviada ao Congresso Nacional na última quarta-feira, 31 de agosto, prevendo 150 vagas para provimento no Tribunal de Contas da União – TCU. Vale lembrar que o certame foi publicado com a oferta de 20 vagas imediatas mais formação de cadastro reserva, ou seja, é […]

A segunda chamada do Prouni 2022/2 será divulgada nesta quinta-feira (1) pelo Ministério da Educação (MEC). O resultado fica disponível para consulta no Portal Único de Acesso. Os pré-selecionados terão entre hoje e 13 de setembro para confirmar as informações prestadas durante a inscrição. A segunda chamada do Prouni deveria ter sido divulgada na última […]

Durante a apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, que ocorreu na última quarta-feira (31/8), o governo anunciou que pretende criar cerca de quase 50 mil vagas destinadas ao serviço público. Segundo o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, foi reservado o valor de R$ 5,8 bilhões […]

A sessão ordinária na Câmara Legislativa que ocorreu na última terça-feira (30/8), contou com uma denúncia do deputado Roosevelt Vilela (PL) em relação a aplicação de critério no curso de formação do Corpo de Bombeiros. Segundo Vilela, houve uma variação na nota de corte da etapa, que é necessária para o ingresso nos quadros da Corporação. Ele explica […]

O Ministério Público do Estado do Ceará requisitou  a convocação de aprovados no concurso da Fundação Regional da Saúde do Ceará (Funsaúde CE) de 2021. A Funsaúde CE tem o prazo de cinco dias úteis,  para apresentar um novo cronograma de chamamento. O despacho foi assinado na última terça-feira (30/8). Ademais também foram cobrados o estudo de […]

A denúncia anônima, sem amparo em outros elementos que justifiquem a suspeita, não configura a justa causa necessária para legitimar a busca pessoal e veicular efetuada pela polícia. Com base nesse entendimento, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a agravo regimental do Ministério Público do Rio Grande do Sul contra […]

Segundo a SDI-1, o recurso do ex-diretor trata de matéria infraconstitucional A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um ex-diretor do Jornal do Brasil S.A. contra sua responsabilização por dívidas previdenciárias decorrentes de contrato de trabalho de uma atendente. Para o colegiado, a decisão que […]

A Fundação Getúlio Vargas – FGV foi a empresa escolhida para organizar o concurso público da Controladoria Geral do Estado de Santa Catarina – CGE SC. O nome da banca foi divulgado em publicação no Diário Oficial do Estado. Vale lembrar que a intenção do órgão é de realizar as provas ainda em 2022, após o período […]

Foi publicado o edital UFV! Conforme o documento, a Universidade Federal de Viçosa oferece 05 vagas distribuídas entre os cargos de Técnico-Administrativo. As oportunidades são de nível superior de formação. O salário inicial é de R$ 4.180,66. Os interessados em participar da seleção devem realizar as inscrições no período de 06 a 26 de setembro […]

Foi publicado o edital IFAL! Conforme o documento, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas oferece 14 vagas distribuídas entre os cargos de Técnico-Administrativo em Educação. As oportunidades são de níveis médio e superior de formação. Os salários iniciais variam de R$ 2.446,96 a R$ 4.180,66. Os interessados em participar da seleção […]

Consta no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 01 de setembro, o extrato de dispensa de licitação entre a Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina e o Instituto Consulplan como banca organizadora do concurso PGE SC. Com a definição da banca, o próximo passo é a publicação do edital. O quantitativo de vagas e […]

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o entendimento de que os créditos resultantes de honorários advocatícios, mesmo os de sucumbência e ainda que sejam titularizados por pessoa jurídica (sociedade de advogados), equiparam-se aos trabalhistas para efeito de habilitação em falência ou recuperação judicial. O colegiado julgou recursos especiais de um grupo […]

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT GO) divulgou nesta quarta-feira, 31, uma nota sobre a previsão de publicação do edital do novo concurso para servidores do órgão. O comunicado da administração do Tribunal afirma que o certame está em fase de definição da banca organizadora e que portanto, não é possível apontar […]

Um novo aplicativo chega para facilitar a vida dos estudantes que financiaram a graduação por meio do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). Lançado pela Caixa, o aplicativo “Fies Caixa” reúne em uma só plataforma todas as informações referentes ao contrato de alunos e ex-alunos com o Fies, incluindo consultas de dados e geração de boletos. […]

O secretário Especial do Ministério da Economia (ME), Leonardo Sultani, afirmou que o próximo concurso para o Banco Central (Bacen) é uma das prioridades para o início de 2023. A anúncio se deu durante reunião realizada nesta terça-feira (30), com representantes de sindicatos da categoria, além do presidente do órgão, Roberto Campos Neto. Lembrando que, […]

Foi divulgado o resultado preliminar da avaliação de títulos para o cargo de Escrivão do concurso PC AM. Resultado preliminar avaliação de títulos concurso PC AM A Avaliação de Títulos teve caráter apenas classificatório. A etapa valeu, no máximo, 1,5 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados pudesse superar esse valor, prevalecendo somente o […]

Foi autorizado, pelo governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, o início do Curso de Formação Profissional (CFP) dos 199 remanescentes do concurso PC MS (Polícia Civil do Mato Grosso do Sul). A informação foi divulgada (e celebrada) pela comissão de aprovados, por meio das redes sociais. Agora, 100% dos remanescentes poderão participar da […]

A Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro (ALERJ) derrubou vetos que dificultavam a realização do próximo concurso da Polícia Penal RJ. A Lei Complementar nº 59/2022, que constitui a Polícia Penal RJ, prevê que haverá abertura de um novo concurso público caso o número de cargos vagos sejam superiores a 35% dos ocupantes […]

Foi divulgado o resultado provisório da prova discursiva do concurso Sefaz BA (Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia). No mesmo documento também consta o resultado final da prova objetiva, ambas aplicadas no dia 05 de junho. Resultados na íntegra Agora, aqueles que não concordarem com o resultado da discursiva poderão interpor recurso entre os […]

Aprovados no concurso TJ GO para analista judiciário serão chamados ainda este ano – 2022. É isso mesmo! O Tribunal de Justiça de Goiás divulgou, nessa terça-feira, 30 de agosto, o novo cronograma de nomeações dos aprovados no concurso público do quadro único do Poder Judiciário Estadual. O despacho, assinado pelo chefe do Poder Judiciário, […]

Após afirmar que evitará novos concursos públicos em 2023, visando ‘proteger os atuais servidores’, o presidente Jair Bolsonaro também falou em reestruturar a Polícia Rodoviária Federal (PRF), caso seja reeleito. A declaração é de que ao evitar gastos com novos editais, sobrará dinheiro para áreas como a Saúde, Educação e a mencionada reestruturação. Contudo, a […]

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) concedeu liminar determinando que o Distrito Federal assegure a vaga de uma candidata com deficiência física no concurso público da Procuradoria-Geral do DF (PGDF). A autora alega que possui uma má-formação congênita de membros inferiores, que compromete algumas funções físicas, fazendo com que ela se encaixa nos critérios […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reafirmou que, na hipótese de composse (quando mais de uma pessoa exerce a posse do mesmo bem), a decisão judicial de reintegração de posse deverá atingir de modo uniforme todas as partes ocupantes do imóvel, configurando-se caso de litisconsórcio passivo necessário. Com base nesse entendimento, […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de dois consumidores que buscavam a restituição da quantia paga por um veículo anunciado de forma fraudulenta em site na internet. Por unanimidade, o colegiado considerou que, apesar de a empresa de anúncios fazer parte da cadeia de consumo, ela atuou […]

Para a 8ª Turma, o atraso foi ínfimo e não houve prejuízo processual A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade dos atos processuais, a partir da audiência inaugural, em processo em que foi aplicada à Lactalis do Brasil – Comércio, Importação e Exportação de Laticínios Ltda. a pena de confissão ficta […]