Diante do risco ao direito à moradia de um grande número de pessoas, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o procedimento previsto no Código de Processo Civil (CPC) para as ações possessórias coletivas – como a necessidade de ampla publicidade – também se aplica às ações petitórias em que figure […]

Foi publicado o edital IFG! Conforme o documento, o Instituto Federal de Goiás oferece 28 vagas distribuídas entre diversas especialidades do cargo de Técnico-Administrativo em Educação. As oportunidades são de níveis médio e superior de formação. Os salários iniciais variam de R$ 2.446,96 a R$ 4.180,66. Os interessados em participar da seleção devem realizar as […]

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento ao recurso especial de um curador que pedia para ser dispensado de apresentar a garantia de hipoteca legal no processo de interdição de sua esposa. Para o colegiado, embora a hipoteca não seja mais exigida na vigência do Código de Processo Civil […]

Disciplinada, em especial, nos artigos 344 a 346 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), a revelia se caracteriza como a situação processual em que o réu, devidamente citado, deixa de contestar as alegações apresentadas na petição inicial. Conforme ensina o ministro Paulo de Tarso Sanseverino (REsp 1.625.033), a revelia não representa redução ou […]

Autor de A Chave, publicado pela Rocco, e uma das estrelas do filme O Segredo, Joe Vitale revela aos leitores, em Limite zero, como evoluiu de menino sem-teto a profissional de negócios bem-sucedido – através do Ho’oponopono. Em parceria com o terapeuta e Ph.D. Ihaleakala Hew Len, Vitale atualiza este antigo sistema havaiano de cura. A dupla mostra que, ao lançar […]

Foi divulgada a 1ª retificação do edital do concurso ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) com 200 vagas para cargos nos níveis médio e superior. Confira a retificação na íntegra: 1ª retificação edital do concurso ALMG As principais alterações estão relacionados ao conteúdo programático e na distribuição de questões do cargo de Técnico de Apoio […]

Foi publicado o edital Polícia Técnica BA! Conforme o documento, são ofertadas 456 vagas imediatas para cargos de nível superior. As oportunidades são distribuídas entre as carreiras de Perito Criminal, Médico-Legista, Perito Odonto-Legal e Perito Técnico. Os salários variam de R$ 4.873,18 a R$ 12.065,35. Os interessados em participar da seleção devem realizar as inscrições […]

Nesta sexta-feira (02), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT ES), da 17ª região, autorizou o prosseguimento do edital do concurso público. A informação foi publicada no diário oficial, por meio da resolução administrativa n°97/2022. Agora, o edital poderá ser publicado a qualquer momento! Concurso TRT ES A Fundação Carlos Chagas foi definida como organizadora do […]

Foi divulgado, no dia 02 de setembro de 2022, o resultado preliminar da prova discursiva do concurso do Tribunal de Justiça de Tocantins (TJ TO)! O certame oferta 63 vagas imediatas mais cadastro de reserva, distribuídas entre cargos de níveis médio (Técnico Judiciário) e superior (Contador/Distribuidor), com salários iniciais que variam de R$ 5.625,38 a […]

Sabemos que começar os estudos para um concurso público, muitas vezes gera ansiedade e a dúvida se seremos capazes de ser aprovados, certo? Na maioria das vezes, duvidamos se a maneira que estamos estudando é correta, se teremos tempo hábil para estudar toda a matéria antes da prova. O nosso objetivo com esse conteúdo é […]

O próximo concurso público do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) finalmente teve a banca definida. O Cebraspe foi a instituição escolhida para dar provimento à organização dos próximos passos da seleção. O extrato de dispensa de licitação foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (2/9). Em agosto, foi publicada uma portaria que reduzia para dois meses o prazo de […]

Segundo a 3ª Turma, os prejuízos na complementação de aposentadoria decorrem de ato ilícito da empresa A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar pedido de reparação dos prejuízos sofridos por uma analista de suporte da IBM Brasil – Indústria de Máquinas e […]

A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina divulgou no Diário Oficial do estado o extrato de dispensa de licitação que define o Instituto Consulplan como banca organizadora do novo certame da autarquia. O documento não informa os cargos que serão contemplados e nem a quantidade vagas, mas informa que a PGE-SC espera 3.200 inscritos nesta seleção. “O presente contrato […]

Para a 7ª Turma, houve violação do princípio da boa-fé objetiva A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um eletricitário ao recebimento das diferenças entre o salário prometido antes da contratação e o salário pago após o início das atividades. Segundo o colegiado, a  ACV Tecline Engenharia Ltda. e a […]

Isolamento social, necessidade de adaptação às aulas à distância, perda do contato presencial com amigos e colegas, estresse, medo de contaminação, receio de novas ondas da covid-19. Diversos anseios e preocupações fizeram parte da vida dos estudantes nos últimos dois anos. Por conta da necessidade do distanciamento social, as escolas tiveram que adaptar o ensino […]

A Controladoria Geral de Santa Catarina publicou o extrato de dispensa de licitação em que define a Fundação Getúlio Vargas (FGV) como banca organizadora do concurso para auditor do estado. A seleção ofertará 95 vagas e órgão espera registrar 8.000 inscrições. De acordo com a CGE-SC, as provas serão realizadas ainda em 2022 e a previsão do […]

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível haver cobrança de encargos superiores àqueles previstos na Lei de Usura na hipótese de cessão do crédito a cessionário que não integra o Sistema Financeiro Nacional. O caso julgado pelo colegiado teve origem em execução de título extrajudicial ajuizada pela massa falida de […]

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou a liminar que permitia que os presos da Penitenciária de Potim 2, em São Paulo, com direito à progressão penal, diante da falta de vagas no regime semiaberto, cumprissem a pena em prisão domiciliar. A medida foi concedida pelo relator, ministro Antonio Saldanha Palheiro, em […]

O edital do concurso TRT MG passou por nova retificação. Desta vez, a mudança é referente ao o prazo final para inscrição no concurso público do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais. A informação consta no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 02 de setembro. Agora, os interessados nos cargos ofertados podem se inscrever […]

Foi publicado o edital UFES! Conforme o documento, a Universidade Federal do Espírito Santo oferece 09 vagas. As oportunidades são de níveis médio e superior de formação. Os salários iniciais variam de R$ 2.403,07 a R$ 4.638,66. Os interessados em participar da seleção devem realizar as inscrições no período de 00:00 horas do dia 12 de […]

Consta no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 02 de setembro, que os editais do Concurso Senado foram retificados. As mudanças são para os cargos de Analista Legislativo, Consultor Legislativo, Advogado e Policial Legislativo do Senado Federal, sendo: Para Analista Legislativo – Registro e Redação Parlamentar a retificação é sobre a prova prática de taquigrafia […]

As provas estão cada vez mais difíceis: basta comparar questões atuais às de 10 anos atrás. A concorrência é muito maior: compare número de inscritos em concurso. Nos últimos 15 anos, experimentamos a profissionalização na oferta de ensino para concursos e a ampla disseminação de informações sobre oportunidades em concursos públicos, o que atraiu muito […]

Estudantes que desejam participar do vestibular 2023 da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) têm até esta sexta-feira (2) para se inscreverem no processo seletivo. O cadastro deve ser feito no site da Comvest, comissão responsável pela elaboração e aplicação das provas. O prazo para pagamento da taxa de inscrição, de R$ 192, vai até 9 […]

Ela ficava à disposição 24h no posto de saúde da aldeia A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da Missão Evangélica Caiuá, com sede em Dourados (MS), contra a condenação ao pagamento de horas extras a uma enfermeira pelo trabalho aos domingos e feriados numa aldeia indígena local. Segundo […]

O Instituto Consulplan foi definido como banca organizadora do concurso Bombeiros SC para o cargo de Oficial, com 15 vagas previstas. O novo certame está oficialmente autorizado. Ao todo, serão 515 vagas, sendo 500 para Soldado (250 em 2023 e 250 em 2024) e 15 para Oficial, todas com requisito de nível superior de formação. […]