Foi divulgado o resultado definitivo do exame médico e toxicológico do concurso Bombeiro AM. Os candidatos poderão interpor recurso contra esses resultados nos dias 22 e 23 de setembro. Concurso Bombeiro AM: resultado exame médico e toxicológico Vale lembrar que a avaliação médica das condições de saúde física e mental compreendeu, além de avaliação clínica […]

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegalidade das provas obtidas por meio de interceptações telefônicas na Operação Sevandija, deflagrada para investigar uma organização criminosa envolvida em crimes contra a administração pública no município de Ribeirão Preto (SP). Para o colegiado, a autorização judicial para as interceptações não apresentou fundamentação concreta […]

A empresa alegava que muitas profissões eram incompatíveis com as limitações físicas A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a CIS Brasil Ltda., empresa marítima de Macaé (RJ), a cumprir a cota legal para a contratação de pessoas com deficiência. Para o colegiado, os percentuais previstos na lei devem ser aplicados independentemente da […]

Foi divulgada nesta quarta-feira, 21 de setembro, a primeira retificação do edital do concurso Detran DF (Departamento de Trânsito do Distrito Federal). De acordo com o documento publicado no Diário Oficial do DF, as principais alterações se dão nos itens sobre pessoas com deficiência, conteúdo programático e inclusão de subitem sobre estágio probatório. Alteração dos […]

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reconheceu o prejuízo de réu preso que, por falha do Estado, não pôde comparecer à audiência de inquirição de testemunhas arroladas pelo Ministério Público. Segundo o colegiado, não se pode admitir que o Estado seja ineficiente no cumprimento de suas obrigações mínimas, como transportar […]

Consta no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 21 de setembro, que está disponível o resultado preliminar da prova objetiva do concurso TRT PR O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região informa que as respostas dos recursos serão levadas ao conhecimento dos candidatos inscritos no concurso público, por meio do endereço eletrônico da Fundação […]

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a ação penal por crime contra a economia popular e por estelionato contra um grupo acusado de operar esquema de pirâmide financeira envolvendo investimentos em criptomoedas. O grupo responde também por lavagem de dinheiro e associação criminosa. Ao dar provimento parcial ao recurso em habeas […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o time mandante que não ofereceu segurança necessária para evitar tumultos na saída do estádio deverá responder pelos danos causados, solidariamente com a entidade organizadora da competição. No processo, torcedores corintianos relataram que, após o término de um jogo entre São Paulo e Corinthians […]

A Fundação Carlos Chagas (FCC) é a banca responsável pelo concurso Sefaz PE! A dispensa de licitação que informa a FCC como organizadora do certame da Secretaria de Estado da Fazenda de Pernambuco consta no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 21 de setembro. Vale lembrar que a escolha da Fundação Carlos Chagas já havia […]

Consta no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 21 de setembro, o extrato de contrato que informa a contratação do Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos) como banca organizadora do concurso BNB (Banco do Nordeste). De acordo com o documento, o concurso público será destinado ao preenchimento […]

A Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará divulgou o termo de adjudicação à banca Idecan referente ao concurso PM CE para o cargo de Soldado. Com isso, foi homologada a proposta vencedora do processo licitatório. Lembrando que o extrato de contrato com o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional já havia sido […]

Foi publicado o extrato de contrato que oficializa a contratação do Instituto Consulplan como banca do próximo concurso Bombeiros SC. São previstas 15 vagas ao cargo de Oficial, de nível superior. Além disso, há a previsão de 500 oportunidades para Soldado, com salários iniciais entre R$ 4.581,90 a R$ 13.476,00. Agora, a publicação do edital […]

Foi divulgada mais uma retificação do edital do concurso Polícia Penal MG. De acordo com o documento, as principais alterações foram no quantitativo de candidatos que serão convocados por etapa. Confira o documento na íntegra: Retificação edital concurso Polícia Penal MG Confira algumas das mudanças no concurso Polícia Penal MG Prova Objetiva Para ser aprovado […]

Foi divulgado um comunicado para informar aos candidatos do concurso PM AM que as datas das próximas etapas foram alteradas. Os candidatos devem conferir a data para realização da Avaliação Psicológica e Exame Médico e Toxicológico nos editais retificados: Avaliação Psicológica; Exame Médico e Toxicológico Com a divulgação das novas datas, a avaliação psicológica será […]

Nesta terça-feira (20), a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) aprovou um projeto de lei que autoriza o governo a convocar os candidatos aprovados no concurso PC RJ, realizado em 2005. Após dezessete anos, os candidatos aprovados no cargo de Investigador poderão ser convocados para tomar posse em breve. Isso porque a proposta, que […]

Um dia tem 1.440 minutos. Isso significa que temos 1.440 oportunidades diárias para causar um impacto positivo. Les Brown

O Sindicato dos Policiais Penais e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindppen-Ce) realizou uma reunião para discutir a regulamentação da Polícia Penal CE. No encontro, foi discutido o Projeto de Lei Complementar que regulamenta a Polícia Penal. A proposta deve ser encaminhada ao governo em breve. Confira a proposta na íntegra: proposta […]

Atenção, interessados no concurso Polícia Penal MG: cerca de 200 candidatos acionaram o Ministério Público de Minas Gerais alegando irregularidades no Teste de Aptidão Física (TAF) do certame. Segundo as denúncias, alguns avaliadores também atuavam como treinadores particulares de candidatos que realizaram os exames. Desta forma, de acordo com os solicitantes prejudicados, as avaliações dos […]

Os novos concursos PM e Bombeiros MS estão cada vez mais perto! Nesta terça-feira, 20 de setembro, foi divulgada a Dispensa de Licitação que define a banca organizadora para os certames. De acordo com o documento publicado no Diário Oficial do Mato Grosso do Sul, a empresa contratada foi o IDECAN (Instituto de Desenvolvimento Educacional, […]

Ela deixou de ser convocada após informar que estava grávida Uma assistente de loja que prestava serviços por meio de contrato intermitente e deixou de ser convocada para o trabalho após informar que estava grávida teve reconhecido o direito à estabilidade provisória. Com isso, a empresa deverá pagar indenização substitutiva, correspondente ao período da estabilidade […]

Em contratos de mútuo, havendo a renovação sucessiva do acordo, o prazo prescricional – de 20 anos, para negócios regidos pelo Código Civil de 1916, e de dez anos, na vigência do CC/2002 – deve ser contado a partir da data de celebração do último compromisso. O entendimento foi reafirmado pela Terceira Turma do Superior […]

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiçarn(STJ) confirmou que a orientação contida na Súmula 326 (“Na ação de indenizaçãornpor dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial nãornimplica sucumbência recíproca”) permanece vigente mesmo após a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015). De acordo com o artigo 292, […]

Foi publicado o edital MPF Procurador! Conforme o documento, o Ministério Publico Federal oferece 13 vagas para o cargo de Procurador da República, em localidades a serem definidas pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal. As oportunidades são de nível superior de formação. O salário inicial é de R$ 33.689,11. Os interessados em participar da seleção devem […]

​Na sessão de julgamento desta segunda-feira (19), o Pleno do Conselho da Justiça Federal (CJF) referendou a Resolução CJF 787/2022, que modifica a Resolução CJF 742/2021, sobre a organização inicial do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), a reestruturação das unidades da Seção Judiciária de Minas Gerais, localizadas em Belo Horizonte, e a implementação de medidas administrativas para cumprimento da Lei 14.226/2021. O processo foi relatado pela […]

O presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco, apresentou, na última sexta-feira (16), dez projetos de lei (sendo dois de lei complementar) com propostas indicadas pela comissão de juristas que analisou a modernização dos processos administrativo e tributário. O grupo, presidido pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa, foi criado por […]