​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o transcurso de alguns meses entre a assinatura da procuração ad judicia e o ajuizamento da ação não justifica, apenas por esse motivo, que o juízo aplique o poder geral de cautela e exija a juntada de instrumento atualizado, sob pena de indeferimento da petição inicial. “A exigência […]

Ao assentar a independência entre as instâncias administrativa, civil e criminal de tutela da ordem econômica, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou novo julgamento de apelação interposta pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra decisão judicial que anulou condenação feita pela autarquia federal, em razão de coisa julgada pelos mesmos fatos nas esferas civil […]

Elas sofreram discriminação e violência psicológica A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a responsabilidade do Banco BMG S.A. pela condenação decorrente de discriminação e violência psicológica a empregadas grávidas praticadas pela Idealcred Promotora de Cadastros e Publicidade Ltda., prestadora de serviços de Pouso Alegre (MG). Segundo o colegiado, o Supremo Tribunal Federal, […]

No caso, a empresa se equipara ao transportador, assumindo o ônus da atividade A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Transocean Brasil Ltda., de Macaé (RJ), de pagar R$ 200 mil à viúva de um petroleiro morto em acidente aéreo em março de 2006. Segundo […]

O Google Slides é uma ferramenta poderosa para criar apresentações atraentes e informativas. No entanto, às vezes você pode querer adicionar um toque especial às suas apresentações, como imagens geradas por inteligência artificial (IA). Neste guia passo a passo, vamos explorar como gerar imagens com IA no Google Slides, para tornar suas apresentações ainda mais […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o devedor de alimentos não precisa ser intimado pessoalmente sobre uma segunda execução baseada na mesma sentença. A partir desse entendimento, o colegiado não conheceu de um habeas corpus e cassou a liminar que suspendia a ordem de prisão de um homem por falta de pagamento da pensão alimentícia. […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que ocorre cerceamento de defesa quando a ação monitória é extinta sob o fundamento de insuficiência da prova escrita, mesmo com pedido do autor para a produção de perícia após a oposição de embargos monitórios. De acordo com a relatora, ministra Nancy Andrighi, a apresentação de embargos […]

Nos dias de hoje, a sustentabilidade tornou-se um tema crucial em todo o mundo. À medida que enfrentamos desafios ambientais cada vez maiores, é fundamental que as empresas desempenhem o seu papel na preservação do meio ambiente. Neste artigo, discutiremos três dicas essenciais para tornar a sua empresa mais sustentável. Vamos explorar como você pode […]

Nesta segunda-feira, 19 de fevereiro, a Juíza Milena Flores Ferraz Cintra determinou que as provas do concurso PC PE (Polícia Civil de Pernambuco) sejam mantidas. A Ação Civil Pública solicitava a reabertura de inscrições, o deferimento das inscrições dos candidatos que possuam quaisquer das condições listadas no item 11.17 do edital e a adaptação do […]

A obrigação não está prevista em lei A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão que libera o Condomínio Complexo Shopping Curitiba de incluir nos contratos cláusulas que preveem controle da jornada dos empregados das lojas pela administradora do shopping. As obrigações haviam sido impostas por sentença em […]

SDI-1 pacificou entendimento de que os valores são meramente estimativos A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) decidiu que os valores apontados na petição inicial de uma ação trabalhista são meramente estimativos e não devem limitar o montante arbitrado pelo julgador à condenação. Para o colegiado, a finalidade da […]

Para a 3ª Turma, a medida compatibiliza os interesses do banco e as necessidades da criança Por unanimidade, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que atendeu ao pedido de uma escriturária do Banco do Brasil, em Natal (RN), para trabalhar em regime de teletrabalho, para poder cuidar do filho, que tem […]

Foi publicado o edital DEPEN PR (Secretaria de Estado da Segurança Pública – SESP/PR)! São ofertadas no concurso 7 vagas imediatas para o cargo de Policial Penal do Paraná. As oportunidades são distribuídas entre diferentes regiões, abrangendo diversos municípios. Os candidatos devem possuir nível médio e CNH na categoria B. O salário inicial é de […]

Foram divulgados os resultas definitivos da prova objetiva e os preliminares da etapa discursiva do concurso do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para servidores! O edital oferta 20 vagas imediatas, além de 290 em cadastro de reserva, para os cargos de Técnico e Analista Judiciário. Os resultados foram disponibilizados através da edição desta segunda-feira, 19 de […]

Comece sentando-se confortavelmente em uma posição ereta, com os pés firmes no chão e as mãos apoiadas no colo ou nas pernas. Feche os olhos e respire profundamente algumas vezes. Imagine-se em um lugar sereno e tranquilo, onde você possa relaxar completamente. Pode ser em uma praia, em um jardim ou em qualquer outro lugar […]

O monitor 144Hz AOC Hero 27″ baixou para R$ 1.099 na compra parcelada em até 10 vezes sem juros na Amazon. Também é possível comprar à vista no Pix e ganhar mais 6% de desconto.

Um mistério ainda não solucionado pela ciência é a existência de vida alienígena. Cientistas continuam na busca e, inclusive, se baseiam na Terra – afinal, qual o melhor exemplo de planeta com vida para guiar as pesquisas do que o nosso? No entanto, um pesquisador propõe haver um problema nisso: se os extraterrestres existem, eles […]

Foi publicado o edital Unifal MG! Conforme o documento, a Universidade Federal de Alfenas oferta 04 vagas distribuídas entre diversos cargos. As oportunidades são para Níveis Técnico e Superior de formação. Os salários iniciais variam de R$ 2.667,19 a R$ 4.556,92, mais benefícios. Os interessados em participar da seleção devem realizar as inscrições no período […]

Para a 2ª Turma, houve exercício abusivo do poder econômico A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão que condenou a Vale S.A. a pagar indenização de R$ 300 mil a um técnico de mineração com 28 anos de serviço que se recusou a negociar o uso de um terreno rural que a […]

Está disponível a classificação do concurso TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região). O documento é dividido por unidade de classificação: Por Unidade de Classificação – Ampla Concorrência; Por Unidade de Classificação – Pessoas com Deficiência; e Por Unidade de Classificação – Negros. Veja no link abaixo os nomes dos candidatos classificados: Concurso TRF 3 […]

Em vitória da advocacia, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (16/2) que não há proibição ou limite para as comunicações entre advogados de investigados em operações da Polícia Federal. A decisão foi tomada em petição apresentada pelo Conselho federal da OAB para que o ministro revisasse trecho da […]

Na Amazon, o Monitor LG UltraWide Gamer, de 29”, está com um ótimo desconto. Com 44% off, ele baixou para R$ 1.119,10, em até 10x sem juros!

A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou, nesta quinta-feira (15/2), o resultado preliminar da 2ª fase (Prova Prático-Profissional) do 39º Exame de Ordem Unificado (EOU). Confira abaixo: Resultado Preliminar – Prova Prático-Profissional (2ª fase) Consulta individual ao espelho de correção/espelho de prova da Prova Prático-Profissional Link para interposição […]

A Justiça apenas não homologou cláusula que previa a quitação ampla A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da Via S.A. que pretendia a homologação judicial integral de um acordo firmado com um operador de paleteira para a rescisão do contrato de emprego. O juízo de primeiro grau tinha homologado as […]

Para a 8ª Turma, o Ministério Público do Trabalho atuou dentro de sua competência e agiu de boa-fé A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou condenação imposta ao Ministério Público do Trabalho (MPT) de pagar honorários após ter perdido uma ação trabalhista contra duas empresa de Nobres (MT). Para o colegiado, o órgão […]