A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual, nos casos de obrigação de trato sucessivo, podem incidir, no contexto da mesma relação jurídica, dois prazos prescricionais diferentes: do Código Civil de 1916 e do Código Civil de 2002. Segundo o colegiado, nesses casos, os prazos são contados a […]

Consta no Diário Oficial da União desta terça-feira, 11 de outubro, documento de complementação ao edital do concurso TJDFT. O concurso público do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios para o provimento de 112 vagas para os cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário terá a seguinte complementação ao edital TJDFT: “1. No […]

O resultado da análise dos recursos contra as questões da prova objetiva e gabaritos preliminares do concurso DPE MT serão divulgados no endereço eletrônico da banca organizadora, IBFC, na aba “Resultados”, na data prevista de 17 de outubro de 2022. A Folha de Respostas do candidato a uma das vagas da Defensoria Pública do Mato […]

Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), caso o Ministério Público (MP) – titular da ação penal – tenha pedido a absolvição do réu, como regra, não cabe ao juiz condená-lo, sob pena de violação do princípio acusatório e da separação entre as funções de acusar e julgar. O colegiado entendeu que, […]

Foi publicado o edital PM CE Soldado! Conforme o documento, o órgão oferece 1.000 vagas imediatas, além de 500 para CR, para o cargo de Soldado. As oportunidades são de nível médio de formação, com exigência de idade, na data de inscrição no concurso, idade de até 29 (vinte e nove) anos, 11 (onze) meses […]

Nesta segunda-feira (10), novas movimentações foram registradas no processo do concurso da Receita Federal. Com isso, a publicação do edital do concurso Receita Federal está cada vez mais próxima. Serão 699 vagas para os cargos de Auditor Fiscal e Analista Tributário. Ambos os cargos exigem nível superior em qualquer área de formação e possuem remuneração inicial de R$ 11 mil (ATRFB) […]

Um novo concurso do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ MG) pode ter seu edital publicado em breve! A informação foi divulgada através do Relatório de 100 dias de Gestão do Tribunal no dia 10 de outubro de 2022. De acordo com o documento, o novo certame será para provimento de cargos e vagas […]

“A ausência de povo. Eis o pecado original da República. Quando, em meio à crise de nossos dias, assistimos ao aumento da descrença nos partidos, no Congresso, nos políticos, de que se trata se não da incapacidade que demonstra até hoje a República de produzir um governo representativo de seus cidadãos?” O autor da frase […]

O Papo de Concurseiro já comentou sobre a importância de cuidar da saúde mental durante a preparação para os concursos públicos. Durante a caminhada para a aprovação, é preciso que o participante esteja atento aos sintomas para manter a mente fortalecida e saudável. Vários temas marcam o processo de estudos do candidato, podendo afetar seriamente o desempenho nas provas. […]

Foram divulgadas nesta segunda-feira, 10 de outubro, as alterações nos gabaritos das provas do concurso Banrisul. Justificativas de alterações nos gabaritos Lembrando que recentemente foi disponibilizado o resultado final das provas objetivas, além da convocação para a avaliação biopsicossocial e procedimento de heteroidentificação. Sob organização do Cebraspe, o concurso Banrisul oferta 274 vagas para o cargo de Técnico em Tecnologia […]

Abrir o caderno de questões e ler na proposta um tema que já tenha estudado é um dos grandes alívios que o candidato pode encontrar na hora do Enem. Mas a verdade é que nem sempre a familiaridade com o assunto será o suficiente para garantir uma boa nota. A interpretação da frase tema, por […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma seguradora deverá indenizar a beneficiária por sinistro que ocorreu durante o efeito de decisão judicial provisória que prorrogava a vigência do contrato de seguro de vida em grupo, a qual foi posteriormente revogada. Para o colegiado, os efeitos retroativos da revogação da liminar […]

Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), se a assembleia geral de credores rejeitar a proposta de alienação de ativo, o juiz da falência poderá, após ouvir o administrador judicial e o comitê de credores, autorizar uma modalidade alternativa para a venda do bem – caso exista, nos termos do artigo 145, […]

Extrato de edital do concurso TRT AL é publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 10 de outubro. O extrato do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região é um documento simplificado do edital, em que são informados os principais pontos do edital TRT AL, que ainda será divulgado na íntegra no portal do Instituto […]

O período de inscrições para o vestibular 2023 da Unesp (Universidade Estadual Paulista) se encerra nesta segunda-feira (10). As inscrições foram abertas no dia 5 de setembro e podem ser feitas por meio do site da Vunesp. A taxa este ano custa R$ 192. A prova da primeira fase está programada para o dia 15 de […]

Instrumento previsto nos artigos 1.857 e seguintes do Código Civil (CC) para que o autor da herança decida como deve ser dividida a parte de seus bens que não é reservada aos herdeiros necessários, o testamento pode ser público – quando é escrito por um tabelião no cartório competente – ou privado – hipótese em […]

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE PA) prorrogou a validade do último concurso TRE PA, realizado em 2019. O prazo de validade do certame foi prorrogado até 2024. A seleção ofertou vagas imediatas e formação de cadastro de reserva para cargos de Técnico e Analista Judiciário, de níveis médio e superior de escolaridade. Segundo […]

O edital do concurso da Polícia Militar do Ceará (PM CE) pode ser publicado na próxima segunda-feira, 10 de outubro. De acordo com as informações, a previsão é de que o edital seja anunciado durante transmissão ao vivo da governadora Izolda, a partir de 11h30min. A publicação do edital na íntegra deve ocorrer por meio […]

A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) protocolou um ofício solicitando urgência e atenção na convocação de todos os excedentes no concurso PF, realizado em 2021. Isso porque foi publicado o decreto 11.211/2022 que eliminou a cláusula de barreira que impedia que os excedentes do concurso PF pudessem ser convocados. De acordo com a Comissão […]

O Cursinho da Poli oferece no próximo domingo (9) a Maratona Enem, uma imersão de 9 horas em conteúdos cobrados no exame. O dia de revisões acontece em formato híbrido este semestre: na sede do cursinho da Poli Metrô Tatuapé, em São Paulo, e via transmissão ao vivo. As 350 vagas para o formato presencial […]

O governador eleito no Piauí, Rafael Fonteles (PT), anunciou que a segurança pública será uma das prioridades durante o governo dele. Por meio das redes sociais, ele informou que pretende contratar 4 mil policiais para aumentar a segurança no estado. “Vamos enfrentar a questão da violência com a coragem e a determinação que o problema […]

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) divulgou o resultado provisório da avaliação psicológica do concurso público para agente de polícia. A listagem com os nomes dos aprovados foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta (07/10). Os candidatos considerados inaptos na avaliação poderão conhecer as razões através do site do Cebraspe, banca examinadora, a […]

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou, na última segunda-feira, 03 de outubro, que a coleta de dados para o censo demográfico de 2022 será prorrogada até dezembro. O adiamento se deve à insuficiência de membros que atuem como recenseador. Além disso, são relatadas diversas ocorrências entre os que já estão realizando a pesquisa, como atraso nos […]

O Instituto Americano de Desenvolvimento (IADES) é a banca responsável pela organização do próximo concurso Auditoria de Atividades Urbanas DF. As informações foram divulgadas nesta sexta-feira, 07 de outubro, por meio do Diário Oficial do Estado. E, segundo o documento, a seleção será destinada ao preenchimento de 700 oportunidades, sendo elas: Auditor de Atividades Urbanas: […]

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, reafirmou que o militar temporário não estável, considerado incapaz apenas para o serviço militar, somente terá direito à reforma de ofício se comprovar o nexo de causalidade entre a moléstia sofrida e a prestação das atividades militares. De acordo com o processo, um militar […]