O TRE-DF ressalta que é falsa a informação sobre a exigência de vacinação e do uso de máscara no dia da eleição. A Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) n. 23.669/2021, que dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral para as Eleições 2022, não faz menção à apresentação de comprovante de vacinação ou ao uso […]

Em decisões em três processos distintos, ministros atenderam pedidos para suspender decisão do STJ que decretou, em meio à disputa eleitoral, o afastamento do cargo até o fim de 2022. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso reverteram nesta terça-feira (24), em decisões distintas, o afastamento do governador de […]

O edital do concurso MP MG retificado. De acordo com a publicação do Diário do Ministério Público de Minas Gerais desta terça-feira, 25 de outubro, a mudança é referente ao número de vagas de cadastro reserva que são ofertadas pelo Ministério Público de Minas Gerais. Quando o edital MP MG foi publicado, constava que seriam […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, nos termos da Lei 5.764/1971, a cooperativa só pode ratear entre seus sócios os prejuízos apurados no decorrer do exercício, e desde que o fundo de reserva não seja suficiente. Para o colegiado, não é possível incluir o provisionamento de dívidas no rateio proporcional de […]

A decisão se baseia no princípio da dignidade da pessoa humana, garantia prevista na Constituição Federal A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Viação Cidade de Porto Seguro Ltda. a pagar indenização de R$ 5 mil a um motorista que, durante o trabalho, não dispunha de instalações sanitárias adequadas nem de água […]

Esse fato indica que eles podem ter agido para prejudicar o trabalhador A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho anulou um acordo firmado entre um vaqueiro de Pompéu (MG) e o ex-patrão fazendeiro. O colegiado constatou que a advogada que havia representado o trabalhador no processo é sobrinha do […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reafirmou que a concessionária de rodovia não tem responsabilidade civil diante do crime de roubo com emprego de arma de fogo cometido na fila de pedágio. Segundo o colegiado, o crime deve ser tratado como fortuito externo (fato de terceiro), o qual rompe o […]

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o contrato particular de união estável com separação total de bens não impede a penhora de patrimônio de um dos conviventes para o pagamento de dívida do outro, pois tem efeito somente entre as partes. De acordo com o colegiado, a união estável não produz […]

Foi publicado o edital Bombeiros RN! Conforme o documento, o Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte oferece 104 vagas, sendo: 102 vagas para Soldados e 02 para Oficiais de Saúde. As oportunidades são de nível superior de formação. Os salários iniciais são de: Praça: R$ 3.929,01; e Oficial de Saúde: R$ 3.929,01. Os […]

Não são os poucos os casos de candidatos que são impedidos de fazer o Enem por esquecerem de levar um documento oficial no dia das provas. A partir desta edição, o problema está, ao menos em partes, resolvido: o Inep divulgou que agora passa a ser permitido a apresentação de documentos em sua versão digital, […]

A Fundação Carlos Chagas – FCC divulgou nesta segunda-feira (24), o resultado preliminar da prova objetiva do concurso Sefaz AP (Secretaria de Fazenda do Estado do Amapá) para o cargo de Fiscal da Receita. Confira nos links abaixo: Resultado preliminar objetiva Resultado preliminar objetiva (consulta individual) Vista das respostas dos recursos quanto à aplicação das […]

Foram disponibilizados nesta segunda-feira, 24 de outubro de 2022, os gabaritos preliminares do concurso TRT MG (Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais)! Os candidatos podem realizar a consulta individual aos gabaritos e ao caderno de prova através do site da banca organizadora do certame, Fumarc. Os candidatos que desejarem interpor recursos contra o gabarito […]

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) autorizou o prosseguimento do concurso da Polícia Militar do DF (PMDF). Devidamente autorizado, a comissão de membros, recentemente alterada, poderá dar continuidade ao processo de contratação da banca. Vale lembrar que o aviso de contratação da banca já havia sido divulgado e foi o que motivou o […]

A realização de um novo concurso para a carreira de policial do Ministério Público da União (polícia do MPU) pode ocorrer em breve. Isso porque no dia 10 de outubro de 2022, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que o contingente da nova carreira está prestes a ser oficializado. Segundo Aras a polícia do […]

Com provas devidamente realizadas neste último domingo, 23 de outubro, foi divulgado o gabarito preliminar do cargo de Soldado Combatente do concurso público para o Corpo de Bombeiros de Goiás (CBM GO). Aqueles que não concordarem podem solicitar a interposição de recurso contra o resultado entre os dias 25 e 27 de outubro, através do […]

O direito está garantido em normas coletivas da categoria. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Caixa Econômica Federal a pagar a um bancário do Rio de Janeiro (RJ) diferenças salariais, a título de horas extras, em razão da supressão do intervalo de 10 minutos a cada […]

Com esse entendimento, a 2ª Turma do TST extinguiu processo que reivindicava pagamento de horas extras a profissionais de saúde A 2ª Turma do TST decidiu que as obrigações previstas em acordo coletivo firmado entre a Associação Feminina de Educação e Combate ao Câncer (Hospital Santa Rita de Cássia), de Vitória (ES), com o sindicato […]

O resultado final na prova discursiva do concurso MPC SC foi divulgado! Além disso, também saiu: convocação para o exame de higidez física e mental; convocação para o envio da documentação referente à avaliação de títulos, convocação para a avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararam pessoas com deficiência e; convocação para o procedimento de heteroidentificação […]

Raríssimas são as aprovações que advêm de sorte. Refiro-me àquelas de “Fulano passou sem estudar” ou “Sicrana (sim, o correto é com ‘S’ e ‘R’) foi lá fazer a prova sem estudar ‘nadinha’ e passou”. E eu posso afirmar isso depois de acompanhar centenas de alunos e perceber que a aprovação sem estudo, dedicação, abdicação, […]

A menos de um mês da aplicação das provas, o Inep divulgou o cartão de confirmação do Enem 2022. Nele, os candidatos podem consultar os locais onde farão as provas. Embora seja possível escolher a cidade de preferência para realizar o exame, os candidatos são alocados nas escolas e universidades deste município por ordem alfabética. […]

Poucos dias após ter sua autorização publicada, foi formado o Grupo de Trabalho responsável pelos estudos técnicos para o primeiro concurso público da Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (CGE RJ). A comissão é integrada por cinco servidores que deverão definir a banca organizadora e elaborar o termo de referência para contratação da empresa. A […]

Foi divulgada nesta segunda-feira, 24 de outubro, uma nova retificação do edital do concurso Detran DF (Departamento de Trânsito do Distrito Federal). De acordo com o documento publicado no Diário Oficial do DF, as principais alterações se dão nos itens sobre candidatos negros, atendimento especial para as provas e critérios de desempate no resultado final. […]

Ao estabelecer uma distinção em relação ao Tema 492 do Supremo Tribunal Federal (STF), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que, mesmo sem concordância expressa, uma construtora deve pagar a taxa de manutenção à empresa prestadora de serviços de administração de loteamento, relativamente aos imóveis de que é proprietária. O […]

Ao dar provimento ao recurso especial de uma avó que pretende adotar a neta, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a sentença que a considerou parte ilegítima para ajuizar ação de destituição do poder familiar contra a mãe biológica, juntamente com pedido de adoção. Com a decisão, o colegiado determinou o […]

Foi retificado, em publicação no Diário Oficial do Ceará, o edital do concurso público da Polícia Militar (PM CE). As alterações referem-se aos municípios que abrigarão as provas objetivas da seleção. Antes, segundo o edital de abertura, a etapa seria realizada na capital, Fortaleza, e, se necessário, também na região metropolitana. Agora, de acordo com […]