Na última quarta-feira (30), foi protocolado o Projeto de Lei (PL) 2890/2022 que prevê o aumento do efetivo do IBAMA, sendo necessária a realização de concurso para o órgão. A proposta pretende aumentar o efetivo, que conta atualmente com 600 fiscais, para 1.800 agentes públicos. O autor da proposta, deputado federal Alexandre Frota, explicou que […]

Por entender que os aposentados pelo INSS têm o direito de escolher a regra que lhes for mais favorável, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por 6 votos a 5, validou nesta quinta-feira (1º/12) a “revisão da vida toda”. Assim, os aposentados poderão usar todas as suas contribuições previdenciárias, inclusive aquelas recolhidas antes do Plano […]

Foi divulgado nesta quinta-feira, 01 de dezembro, o resultado final do concurso TRT PI (Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região)! O certame ofertou ao todo 43 vagas imediatas mais formação de cadastro de reserva para cargos de Técnico e Analista Judiciário, de níveis médio e superior de escolaridade, com remunerações iniciais que variam entre […]

A primeira fase da Fuvest 2023 acontece no próximo domingo (4). Neste dia, os candidatos respondem a 90 questões de múltipla escolha, distribuídas entre as disciplinas estudadas durante o Ensino Médio – português e literatura, história, geografia, matemática, física, química, biologia, inglês e atualidades. Para quem vai realizar a prova, é importante ficar atento aos […]

Decisão é da 30ª VT de Belo Horizonte, que reconheceu haver evidências robustas de que a ausência da profissional devia-se a condenáveis práticas de violência doméstica Uma trabalhadora dispensada por justa causa, sob alegação de abandono de emprego, foi reintegrada ao serviço pela Justiça do Trabalho em Minas Gerais. O juiz da 30ª Vara do […]

O TRT_MG considerou que as omissões da empregadora são graves, por representarem descumprimento de normas de ordem pública relativas à segurança do trabalho Um supervisor de monitoramento patrimonial que trabalhava em uma cooperativa de crédito apresentou depressão moderada e ansiedade em decorrência de extensas jornadas de trabalho a que era submetido. Segundo os desembargadores da […]

Nesta quinta-feira (1º), foram divulgados os gabaritos definitivos da prova objetiva do concurso Senado Federal. Gabaritos de Analista (diversas especialidades) Gabaritos de Analista (Registro e Redação) Gabaritos de Advogado Gabaritos de Consultor Legislativo Gabaritos de Técnico Legislativo (Policial Legislativo) As avaliações foram aplicadas a todos os cargos no dia 6 de novembro. Foram registradas 83.059 […]

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou, em julgamento de recursos repetitivos, duas teses sobre veículos agrícolas e o seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres (DPVAT). Na primeira tese, foi estabelecido que o infortúnio qualificado como acidente de trabalho também pode ser caracterizado como sinistro coberto pelo DPVAT, desde que […]

Luana Farias Rocha, 27 anos, começou a estudar para o concurso público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) motivada pela vontade de mudar de vida. Ela é cobradora de ônibus e aproveitava o tempo ocioso no trabalho para dedicar-se aos estudos. “Estudava para o concurso um pouco durante o expediente, na catraca do […]

A Constituição Federal não prevê qualquer limitação ao exercício do direito de férias, nem mesmo em atenção à autonomia municipal para organizar seu serviço público. Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, declarou inconstitucional uma lei do município de Betim (MG). O julgamento, com repercussão geral, foi feito no Plenário Virtual. […]

Com a troca de gestão se aproximando, a equipe do novo governo federal vem falando sobre possíveis concursos públicos que podem acontecer a partir do próximo ano (como ANVISA e ANS), inclusive, para o INSS. É isso mesmo, segundo informado ao jornal O Globo, o governo Lula deverá sugerir medidas para melhorar a gestão do […]

Foi publicado o resultado da etapa de Prova Discursiva do concurso AL RN (Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte). Vale lembrar que o resultado final da prova objetiva também já havia sido publicado. Confira abaixo o resultado do concurso AL RN divulgado! Resultado – Objetiva | Resultado – Discursiva De acordo com o documento, […]

Além do uso obrigatório de máscara, os candidatos que forem prestar a Fuvest 2023 deverão mostrar o comprovante de vacinação completa contra a covid-19. Assim como nos dois últimos anos, não será permitido comer dentro da sala em que a prova acontece. Para se alimentar, o participante deverá se dirigir a um local externo indicado […]

Prints de conversas de WhatsApp juntados ao processo por uma das partes não violam a cadeia de custódia e são válidos, desde que não haja prova em contrário. Adotado por unanimidade pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, esse entendimento fundamentou o acórdão que negou provimento ao agravo regimental em Habeas Corpus impetrado por um […]

A decisão é da Quinta Turma do TST A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento parcial a recurso da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – Fundação Casa-SP para determinar que a correção monetária dos créditos trabalhistas devidos a uma agente de apoio socioeducativo obedeça ao comando da Emenda Constitucional (EC) […]

Para a 3ª Turma, a medida, excepcional, não caracteriza cerceamento de defesa A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso do Serviço Social do Turismo (Sest) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) do Rio Grande do Sul para anular uma sentença porque a audiência de instrução havia sido […]

Por Althea Need Kaminske Há algumas semanas, escrevi sobre os efeitos do conhecimento prévio em novos aprendizados. Eu revisei uma pesquisa que descobriu que os alunos que tinham um conhecimento prévio mais forte de um tópico eram mais propensos a se lembrar de mais novas informações sobre esse tópico (1). Isso sugeriu um efeito “rich-get-richer”, […]

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (30/11) o Projeto de Lei n° 3.528, de 2019, que determina que advogados representando todas as partes devem se posicionar no mesmo plano e em distância igual ao juiz do caso nas audiências de instrução e julgamento. O texto passou pela Câmara dos Deputados sem alterações e, por isso, vai direto […]

O Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo oficializou a banca do seu próximo concurso DER ES, que deve ter edital publicado em breve. A seleção será organizada pelo Idecan. O extrato de contrato foi publicado no Diário Oficial Estadual desta quinta-feira, 01 de dezembro. O quantitativo de vagas ainda não foi informado. Com isso, […]

Você vai fazer a prova do concurso TRT BA no próximo domingo, 04 de dezembro? Saiba que o uso de máscara será obrigatório. A informação consta no edital de retificação de convocação para as avaliações divulgado pela banca organizadora do concurso público do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª região, a FCC (Fundação Carlos Chagas). […]

Ao analisar o Tema 1.111 dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, por unanimidade, duas teses sobre veículos agrícolas e o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). Na primeira tese, ficou definido que o infortúnio qualificado como acidente de trabalho também pode ser caracterizado como […]

Nesta quarta-feira (30), foram divulgados os resultados definitivos da prova objetiva do concurso do Tribunal de Contas de Alagoas (TCE AL). Resultados definitivos concurso TCE AL: ampla | PcD O sorteio público para desempate das notas será realizado no dia 5 de dezembro, no Auditório do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas – TCE/AL. […]

Ao lado da Unicamp, a Fuvest é o principal vestibular quando se fala em exigência de uma lista de leituras obrigatórias. Além dos conteúdos de Ensino Médio tradicionalmente abordados nas provas, o vestibular da USP (Universidade de São Paulo) cobra de seus candidatos a leitura de nove livros de literatura em Língua Portuguesa. Por mais […]

O feriado paulistano do Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro, não usurpa a competência da União para legislar sobre Direito do Trabalho. Isso porque tal data transcende essa esfera e tem impactos culturais e sociais, por causa do objetivo de combater o racismo e reduzir a desigualdade no país. Com esse entendimento, o Plenário […]

O conselheiro Rogério Magnus Varela Gonçalves, do Conselho Nacional do Ministério Público, negou pedido liminar de procedimento de controle administrativo feito pela procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco Yélena de Fátima Monteiro Araújo, que questiona uma resolução editada pelo Colégio de Procuradores do MP-PE. A resolução questionada disciplinou a eleição de membros […]